Belenice Melo De Almeida Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 00221621320028190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2023 DESTE JUÍZO:Em atendimento ao R. Despacho, nos autos 0022162-13.2002.8.19.0002 da 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói, venho, por meio deste, encaminhar o link de acesso à sessão de mediação virtual, agendada para o dia 10/07/2025, às 13:00 horas. http s://teams.microsoft .com/l/meetup-join/19%3ameeti ng_MmM4NjE yZDEtNWNkNy00N2JlLWE1MmYtNjY1ZDk0NjdiNDE3%40thread.v2/0? context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%22a5f7a564-43f8-4f08-8546- 931c2c7b64d9%22%7d
3. Processo 00046777720218190052
   Tribunal: TJRJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Aos interessados acerca do resultado das pesquisas.
4. Processo 00022172020218190052
   Tribunal: TJRJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   À Fazenda Pública Estadual.
5. Processo 00124676420118190052
   Tribunal: TJRJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Em razão do deferimento de efeito suspensivo no v. Acórdão, suspenda-se a expedição dos 2 precatórios no valor de R$ 75.955,35 (sendo um para cada autor) e o de R$ 16.878,96 a título de honorários. Remetam eletronicamente as informações que seguem à Câmara, por ofício do sistema assinado digitalmente. Of. 2025 Processo: 0012467-64.2011.8.19.0052 Assunto: resposta no agravo de instrumento 56185-87.2022.8.19.0000 À: Colenda 19ª Câmara Cível do TJRJ EXMº DESEMBARGADOR RELATOR, Pelo presente venho mui respeitosamente apresentar as informações requisitadas no agravo em epígrafe. Inicialmente não foi apresentada no Juízo a quo cópia da peça de agravo (art. 1018 do CPC). Trata-se de ação indenizatória perante esta 1ª Vara de Araruama, prolatada sentença de procedência parcial para condenar o Município de Araruama a pagar R$ 70.000,00, sendo metade para cada autor, bem como condenando em honorários sucumbenciais. Com relação ao segundo réu foi julgado improcedente o pedido, com condenação em honorários de sucumbência no valor de R$ 1.000,00, porém com gratuidade de justiça (index 108). A sentença foi reformada em apelação para condenar a municipalidade ao pagamento da taxa judiciária, bem como para determinar que os juros e correção monetária incidentes sobre o valor da indenização por danos morais sejam calculados de acordo com o art. 1º - F da Lei 9494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, observada a modulação de efeitos estabelecidos pelo STF no julgamento da ADI nº 4.357/DF (index 149). Deflagrada a fase de cumprimento de sentença (fls. 174), a Edilidade apresentou impugnação à execução ao argumento de excesso de execução, requerendo a fixação do quantum debeatur em R$ 143.389,29 (fls. 190/191). A parte autora apresentou cálculos, cujo valor devido era de R$ 168.789,67 (fls. 283/285), com os quais o Município executado não concordou (fls. 297). Determinada a remessa dos autos ao Contador Judicial (fls. 300), foram apresentados os cálculos de fls. 307/308, cujo valor total foi apurado em R$ 284.619.15. Em 3/7/2024 o Juízo fixou o valor total em R$ 168.789,67, determinando-se a expedição de 2 precatórios no valor de R$ 75.955,35, sendo um para cada autor, bem como e de R$ 16.878,96 a título de honorários (fls. 321). Desta decisão foram opostos embargos de declaração (fls. 323/330), cujo provimento foi negado (fls. 337). Mantenho a decisão agravada, por entender indisponível o interesse público, ainda que secundário, mostrando-se os cálculos excessivos e em desacordo com o valor atribuído à causa. Outrossim, foi determinado o cumprimento da v. Decisão superior. Disponho-me a apresentar novas ou complementares informações e esclarecimentos, se necessários. Na oportunidade apresento meus protestos de elevada estima e consideração. Alessandra de Souza Araujo Juíza de Direito
6. Processo 00131858020198190052
   Tribunal: TJRJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Id.249 - Intime-se o apelado, em contrarazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 1010, §3º, do CPC, com nossas homenagens.
7. Processo 01015609720195010411
   Tribunal: TRT1 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 53ae386 proferido nos autos. Vistas à autora. ARARUAMA/RJ, 12 de julho de 2025. ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GILCEA DOS SANTOS GOMES
8. Processo 01000951420235010411
   Tribunal: TRT1 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a42feb7 proferido nos autos. Retire-se o feito de pauta Após, intime-se a autora a fornecer o endereço para citação da Ré, em 5 dias preclusivos.  ARARUAMA/RJ, 12 de julho de 2025. ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SHIRLEY SANTANA DOS SANTOS