Valeria Cristina Esperanca Mello

Processos do Advogado

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2. Processo 08355228620248190203
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 2ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 SENTENÇA Processo: 0835522-86.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) REPRESENTANTE: Em segredo de justiça EXEQUENTE: Em segredo de justiça REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO Em segredo de justiça DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 2.ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ ( 271 ) EXECUTADO: Em segredo de justiça REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO Em segredo de justiça Trata-se de execução de alimentos, sob o rito previsto nos artigos 528 a 533 do CPC, envolvendo as partes acima nominadas. Observa-se dos autos que a parte executada comprovou o pagamento do valor integral executado e o exequente confirmou a quitação do débito na manifestação de id. 181092204 e requereu a extinção da execução. Deixo de determinar o encaminhamento ao Ministério Público, haja vista a ausência de interesse em manifestar-se em feitos desta natureza, conforme recorrentemente informado por seus representantes em outros feitos. Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no art. 924, II do CPC. Recolha-se eventual mandado de prisão. Sem custas. Publique-se. Intimem-se. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. RIO DE JANEIRO, 24 de julho de 2025. RODRIGO FARIA DE SOUSA Juiz Titular
3. Processo 06049275919978260100
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0604927-59.1997.8.26.0100 (583.00.1997.604927) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Construcad Incorporadora e Construtora Ltda. - Construcad - Incorporadora e Construtora Ltda - - Cotage Incorporadora e Construtora Ltda - - Fit Incorporadora e Construtora Ltda. - American Partners Participações S/A - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros - Sérgio Villa Nova de Freitas - Martinho Empreendimentos e Participações Ltda - - Dmix Produções e Eventos Ltda - Epp - Marcelo Zauith Assad. - - Jaldo Miranda de Souza - - Elizabeth de Castro Florenço - - Adilson dos Prazeres Oliveira - - BANCO BRADESCO S/A e outros - Marcelo Zauith Assad - Vistos. 1. Fls. 7908/7909: último pronunciamento judicial, que, em resumo, (i) intimou o Síndico, com urgência, a juntar, no prazo de 5 (cinco) dias, plano de rateio provisório/simulado, com base no último extrato atualizado da conta judicial, incluindo o crédito de Martinho Empreendimentos a título de restituição e os valores pleiteados pela DMIX Produções e Eventos como reserva de crédito para restituição, a fim de que se possa avaliar se a transação com a União é favorável à Massa Falida e aos credores; (ii) intimou a DMIX Produções e Eventos para, no prazo derradeiro de 5 (cinco) dias, comprovar o valor a ser restituído em seu favor, sob pena de elaboração do plano de rateio sem a consideração de seus créditos. 2. Arrematação DMIX Produções e Eventos 2.1. Em atendimento à determinação de fls. 7908/7909, a empresa DMIX Produções e Eventos LTDA peticionou, sustentando que a negativa de registro da carta de arrematação pelo cartório de imóveis se deu por um equívoco. Alega que, após ter acesso aos autos dos processos indicados como impeditivos pelo cartório, verificou que não se referem ao imóvel por ela arrematado (matrícula nº 100.950), mas sim a um imóvel lateral (matrícula nº 100.951). Afirma que a arrematação é válida e regular, não havendo óbice para a transferência da propriedade. Ao final, requereu a expedição de nova carta de arrematação, com observação ou ofício ao 6º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo para sanar o erro, bem como o desbloqueio e liberação dos valores pagos em favor da massa falida (fls. 7912/7915). O Ministério Público, em sua manifestação, requereu a intimação do Síndico para se manifestar sobre a petição e documentos juntados pela DMIX (fls. 7991/7992). 2.2. Ao Síndico, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. 3. Plano de rateio e transação com a União 3.1. Em cumprimento à decisão de fls. 7908/7909, a Síndica apresentou manifestação e plano de rateio provisório/simulado. Afirmou que o pagamento do crédito da União com base na transação tributária, no valor total de R$ 686.386,49, é mais vantajoso para a massa falida, pois o valor original devido era de R$ 1.278.954,45, gerando uma vantagem econômica de R$ 592.567,96 (fls. 7979). O Banco Bradesco S/A manifestou-se, concordando que a transação tributária foi vantajosa para a massa falida. Ressalvou, contudo, que os créditos tributários da Fazenda Nacional que foram quitados por meio da transação, listados em sua petição, devem ser excluídos do cálculo de rateio final a ser apresentado (fls. 7986/7987). O Ministério Público requereu que seja dada ciência aos credores e interessados sobre o plano de rateio provisório apresentado pela Síndica. Requereu, ainda, a intimação da auxiliar do juízo para se manifestar sobre a petição do Banco Bradesco (fls. 7991/7992). O Cartório deixou, por ora, de expedir o pagamento à União (fl. 7993). 3.2. Embora esteja parcialmente equivocado (se não há saldo remanescente a ser rateado à classe de credores quirografários, a coluna "Valor a pagar com base no saldo disponível da massa" deveria estar em branco), na parte correta, o plano de rateio provisório/simulado, juntado às fls. 7980/7985, demonstra que, realmente, a transação é benéfica à Massa Falida e aos credores, considerando que resultará em pagamento à União inferior ao que o ente receberia no rateio. Assim, autorizo a concretização da transação, com a realização do pagamento. Intime-se o Síndico para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte as guias atualizadas. Após, ao Cartório, para que expeça o necessário ao pagamento. No mais, antes da elaboração do plano de rateio definitivo, aguarde-se a deliberação sobre a questão do item 2. 4. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: CARLOS DANIEL NUNES MASI (OAB 227274/SP), RALDINETE BEZERRA DE ALMEIDA (OAB 31166/SP), SADI MONTENEGRO DUARTE NETO (OAB 31156/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (OAB 25730/SP), JOSÉ MOTTA DOS REIS PESSÔA (OAB 25648/SP), ANTONIO FERNANDO ALVES FEITOSA (OAB 25375/SP), CARLA APARECIDA KIDA RODRIGUES (OAB 240331/SP), JORGE PECHT SOUZA (OAB 235014/SP), JOSE ROBERTO SILVA PLACCO (OAB 32248/SP), AYLTON JOSE SOARES (OAB 22336/SP), ÁGATHA D ALMEIDA MAGALHÃES (OAB 222432/SP), HEITOR BARROS DA CRUZ (OAB 220646/SP), RICARDO MARTINS AMORIM (OAB 216762/SP), ALMIR LUIS MARQUES (OAB 215689/SP), ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO FERREIRA (OAB 211160/SP), LUIZ EDGARD BERALDO ZILLER (OAB 208672/SP), VERA DALVA BORGES DENARDI (OAB 201636/SP), ANTONIO CORREA MARQUES (OAB 20090/SP), MAICON DE ABREU HEISE (OAB 200671/SP), JOÃO TRANCHESI JUNIOR (OAB 58730/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), MARIA CRISTINA ROSSINI LOPES (OAB 66519/SP), 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4. Processo 01007613720255010284
   Tribunal: TRT1 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8355fa6 proferido nos autos. 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes  RUA TENENTE-CORONEL CARDOSO, 517, 6º andar, CENTRO, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ - CEP: 28010-801 tel: (22) 2726-4682  -  e.mail: vt04.cg@trt1.jus.br                                           Despacho PJe   Determino a inclusão em pauta de audiência por videoconferência do dia 24/09/2025 09:15h, para realização de audiência UNA, por meio da plataforma ZOOM, autorizada pelo CNJ, na modalidade virtual, que deverá ser acessada utilizando-se o link https://trt1-jus-br.zoom.us/j/84377814345?pwd=ay8yV3FabDNPTEpyWlhVYzBYM010UT09, senha: 123456 (caso solicitada), sendo certo que não serão enviados novos links de acesso pela Secretaria da Vara.  O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação dos efeitos da confissão ficta (art. 844 da CLT).  Cientes as partes de que deverão trazer suas testemunhas espontaneamente, na forma do art. 455 e parágrafos do CPC. Eventualmente, ausente qualquer testemunha, a parte deverá comprovar sua intimação (art. 455, caput, CPC) e o recebimento desta (art. 455, §1º, CPC), cabendo ao advogado da parte informar a (s) testemunha (s) do dia, da hora e do local virtual da audiência designada (enviando-lhe o link da audiência), sob pena de perda da prova.  Com efeito, registro que a escolha de qual modalidade de audiência a ser utilizada é competência exclusiva do magistrado, como bem asseverou a Corregedoria deste E. TRT em OF. CIRCULAR TRT-CORREGEDORIA-SCR Nº 104/2021, datado de 25.11.2021, vislumbrando o planejamento das pautas para 2022, em específico no seu item 2: “2) A critério do magistrado, as audiências poderão ser realizadas de forma virtual, presencial ou híbrida.” Saliento que, se ainda assim as partes, patronos e testemunhas não tiverem condições técnicas de realização de audiências de suas residências, escritórios, OAB e etc, EXCEPCIONALMENTE, sendo necessária a realização de audiência hibrida, fica facultado o comparecimento à sede da 4a Vara de Trabalho de Campos dos Goytacazes, devendo, neste caso, comparecerem munidos de comprovante de vacinação atualizado ou exame PCR (ou similar) realizado com antecedência máxima de 72 horas, sob pena de não ser autorizada a entrada com registro de ausência em ata e penalidades cabíveis. Cientes, também, que somente poderão comparecer à sede aquela parte sem condições técnicas, mantendo a sessão virtual para os demais participantes.  Por fim, venham as partes, em 5 (cinco) dias, apresentar manifestação sobre adesão ao processo 100% digital nos termos do Ato Conjunto do TRT1 15/2021 em seu art. 9º, especialmente porque esta Vara é 100% eletrônica desde sua criação, dispondo de toda expertise e estrutura para a regular tramitação de processos sob tal modalidade.  As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante da sua CTPS, e o reclamado, por intermédio de seu representante legal, sócio, diretor, empregado registrado ou qualquer pessoa que tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o preponente (CLT, art. 843, §§ 1º e 3º), com identidade e CTPS do preposto, se for o caso. Os documentos citados, além da carta de preposto ou instrumento que lhe confie a qualidade de representante da reclamada, bem como contrato social ou atos constitutivos da pessoa jurídica (CLT, art. 830), deverão ser juntados eletronicamente ao processo, observando-se o disposto no item 07 deste despacho.  As partes deverão se fazer acompanhar de advogados (Constituição Federal, art. 133).3.1) A habilitação deverá ser diligenciada pelo próprio advogado, via sistema PJE, que deverá habilitar o patrono indicado para recebimento de publicações e/ou os demais constantes do instrumento de mandato no menu "solicitar habilitação”.  Eventual exceção de incompetência territorial deverá ser protocolada no prazo de 5 dias a contar do recebimento da presente notificação, em peça apartada da contestação, sob pena de preclusão (artigo 800 da CLT).  A defesa deverá ser apresentada de forma eletrônica, em sigilo, no PJe-JT, até a audiência (artigo 847, parágrafo único, da CLT), devendo os documentos serem apresentados em arquivos individualizados, agrupando-se os de mesma natureza, observando o limite de tamanho dos arquivos (3 Mb - Ato n. 89/CSJT.GP.SG, de 11.04.17) e o formato PDF-A.  O(s) Reclamado(s) deverá(ão) apresentar, eletronicamente, junto com a sua defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei.  Na audiência, a apresentação de qualquer documento que exceda o limite previsto pelo PJE, que o faça por meio de serviço de armazenamento em nuvem (Ex: Google Drive ou assemelhado), copiando o link na respectiva peça com autorização de acesso a terceiros.  Pautando-se qualquer pretensão ao meio ambiente do trabalho (pedidos de adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade, doenças ocupacionais ou acidentes do trabalho típico), deverá a parte ré acostar à sua defesa todos os Programas de Meio Ambiente do Trabalho a qual está obrigada pela legislação vigente (PCMSO, PPRA, PPP, LTCAT), sob pena de inversão do ônus da prova, além dos exames admissional, periódicos e demissional.  Serão reputadas válidas as intimações dirigidas aos advogados cadastrados no momento da autuação da petição inicial, sendo responsabilidade do advogado peticionante informar o número de inscrição no CPF, no caso de futuras alterações de patrocínio ou pedidos de exclusividade de intimação para outros advogados.  Intime-se a parte autora por meio do(a) patrono(a). Cite(m)-se a(s) ré(s).   CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 22 de julho de 2025. CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA RIBEIRO
5. Processo 09214613919968260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0921461-39.1996.8.26.0100 (583.00.1996.921461) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Construtora Wysling Gomes Ltda. - Construtora Wysling Gomes Ltda - Rafael Olimpio Silva de Azevedo - - Get - Gestão Empresarial e Tecnologica Ltda - União Federal (Fazenda Nacional) - Edgard Colombo Junior e outros - MILTON GREGO - Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A. e outros - Justo Rodrigues Cuesto Junior e outros - BANCO DO BRASIL SA e outros - Jaelson Eduardo da Silva - - José Hilson Moura de Oliveira - - Jorge Prestes de Oliveira - - José Carlos Aguiar Peixoto - - Antonio Augusto Guedes Duarte - - Edeilson Pereira da Silva - - Edson Donizetti Conde - - Ivan Jose Baptista - - José Adson Marques - - Luiz Laudy Gomes Miranda - - MARCIA SADAIKE - - Max Severino Cesar dos Santos - - Milton Cavalcanti Macedo - - Osmar Abreu - - Sérgio Barbieri - - Tania Regina Peres Bertolla - - Vera Lúcia Caputo - - Waldemar de Paula Rodriguez Filho - - Helio Pereira do Nascimento - - FRANCISCO PEREIRA TORRES - - DANIEL BATISTA DOS SANTOS - - Aparecido Magalhães Dias - - Jonas José Rocali de Assis e outros - Caixa Econômica Federal - - Arcelormittal Brasil SA e outros - José Carlos Dalho - - Jose Augusto da Cunha - - Agostinho Firmino da Fonseca - - Cicero Cassemiro de Oliveira - - Damião Araujo da Silva - - Francisco de Assis Zeferino Tiano - - João Casemiro de Oliveira - - Jairo Américo Prado e outros - Ricardo Ferreira dos Santos - João Luiz Ferreira dos Nascimento - - Helencarlos Silva Oliveira - - Manoelina Auxiliadora de Oliveira - - Maria de Lourdes Fim Oliveira - - Maria Heleona Silva Oliveira - - José Raimundo de Oliveira - - Heleoneuma Silva Uliam - - Aldacir Uliam - - Carlos Iolando Oliveira Filho - - Cristina Candida da Silva Oliveira - - Jose Edcarlos Silva Oliveira - - Helenoncarlos Silva Oliveira e outros - Ana Cristina de Santana e outros - Valdomiro da Costa Suares - - Nilton Rodrigues da Costa - - Abdias Vieira Rodrigues - - Caroline Zanin Martins e outros - Elias Carmelo Barbiero - - Celina Higino de Oliveira Silva - - GILBERTO ALVES DA ROCHA - - Valdomiro Gomes dos Santos - - Usiminas Mecanica S/a. - Usiminas e outros - Graziela Deróbio. - - José Martins e outros - Edmilson Francisco das Chagas - - Carlos Antonio Borges dos Santos - - Manoel dos Santos Ribeiro - - Serveng Civilsan S/A e outros - Alfredo Luiz Kugelmas - Massa Falida de Sid Informatica Sa - - Onofre Rose Pereira - - Rejanio Batalha Mesquita - - Hélio Pereira e outros - William Junior Alves de Macedo - Sergio Villa Nova de Freitas - Itapeva Florestal Ltda - - Daniel de Matos Moralles - - João Alfredo Danieze - - Raimundo Miguel de Souza. - - Ercio Ribeiro Vilella - - Josnei Pereira Barcelos - - Espólio de José Antônio de Andrade - - Des Sables Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados - - Companhia de Processamento de Dados de Sao Paulo Prodesp - - Valdemir Caetano de Oliveira - - Anna Claudia Guedes Laporta - - Ivo Raimundo de Oliveira - - Isotec Engenharia Ltda - - Jose Orlando da Silva - - Manoel Brito de Souza - - Degraus Andaimes Máquinas e Equipamentos para Construção Civil Ltda - - Ivo Ferreira de Lima - - José Pedro Penhalves - - Jose Maria da Costa Bento - - Pedro Americo Mantovani - - Ilton Areda Vasconcelos - - Maria Rodrigues de Oliveira - - Supernova Energia Ltda - - Lutèce Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados. - - Diogo Sonoda - - Marli de Marchi Louzão e outros - Osvaldo Aparecido Borges e outros - Hideraldo Antônio Cordeiro de Souza - - Nilo Assis de Sousa - - Alonso Silva Duarte - - Ernesto Soares Duarte - - José Joaquim da Silva - - Claudia Oliveira da Silva - - Efetiva Servicos Temporarios Ltda - - Martinho Ferreira Passos - - Espolio de Odilon Barrosos da Silva - - Milton Greco - - LUTÈCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - - Valdir Candido de Azevedo - - Graziela Deróbio e outros - Francisco das Chagas Silva - - Argeo Costa Neto - - ALDANI DE CASTILHO - - Espolio de Silvio Jones Alves da Silveira e outros - Roseli do Nascimento Cabral - João Marcos dos Santos Ferreira Martins - - Victtor Augusto dos Santos F Martins - - MPARTNERS CONSULTORIA LTDA. e outros - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Ect e outros - Espolio de Aldo Yassussi Kasai - Antonia Josanice Franca de Oliveira e outros - FRANCISCO JOSÉ DA SILVA - - José Francisco Clara Rodrigues e outros - Leoni Volpato Galvão - Espolio de Lauro Ângelo de Oliveira e outros - Artemis Esquadrias Metálicas Ltda e outros - Gerson Sampaio da Silva - - Dionisio Gonçalves Couto - - Ranilson Malaquias dos Santos e outros - Oranio Domingues Comercio de Conexoes Ltda.-antecipacao Tutela e outros - JOSÉ MARTINS DOS SANTOS - - Raimundo Miguel de Souza - - Waldecy Pereira Veloso - - Abner Razente Almeida Barreto - - Carlos Antônio Braz da Silva - - Banco do Brasil S/A - - Marcos Antonio Veiga Cardo - - Hideraldo Antônio Cordeiro de Souza e outros e outros - Fls. 26069/26080: Ciência a todos os interessados da proposta de honorários apresentada pela perita. Prazo para manifestações: 5 (cinco) dias. - ADV: JACKSON WILLIAM DE LIMA (OAB 408472/SP), JOAQUIM FERREIRA DE PAULA (OAB 80880/SP), RICARDO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 406203/SP), HUGO FILARDI PEREIRA (OAB 120550/RJ), HUGO FILARDI PEREIRA (OAB 120550/RJ), ALCY DE CAMILLIS PETRONI (OAB 351030/SP), PATRICIA CABRERA REINKE (OAB 358803/SP), FABIANA DINIZ ALVES (OAB 526123/SP), ELIANA DE OLIVEIRA TRINDADE (OAB 18321B/MS), GABRIELA PAIVA DI NUNO (OAB 392542/SP), RAFAEL ORAZEM (OAB 161450/RJ), RAFAEL ORAZEM (OAB 161450/RJ), FÁBIO JOSÉ DE SOUZA CAMPOS SANTOS (OAB 348411/SP), JOAQUIM FERREIRA DE PAULA (OAB 80880/SP), MAYRA OLIVEIRA ARAUJO (OAB 430326/SP), VALDELI DOS SANTOS GOMES (OAB 427612/SP), ANDRE LUIS FRANÇA DE NARDE (OAB 25060/PR), DEIVID BRUNO ALVES DOS SANTOS (OAB 445366/SP), LORENA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 516932/SP), ELIANE ARAUJO LOPES (OAB 18637/RS), LUCAS VINICIUS FERREIRA GUEDES (OAB 463809/SP), LUIZ ANDRE DA LUZ PEREIRA (OAB 56289/PE), RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB 74828/MG), JOÃO 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6. Processo 01002727720235010281
   Tribunal: TRT1 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 51566ab proferido nos autos. Tendo em vista que o id 024d4aa renova mesmos pleitos de id a4c29e1, sobre os quais o autor já se manifestou (id 5f1513a); e sem acordo, prossiga-se conforme requerido pelo autor , no id 5f1513a: 1)atualize-se a conta; 2)expeça-se mandado de penhora de penhora diretamente no caixa da empresa ré, conforme requerido, observando-se o limite da presente execução. Deverá constar ainda que, na ausência de valores, o oficial deverá proceder à penhora de bens existentes no local, bem como verificar quanto à existência de máquinas de cartão de crédito e numero de PIX. Cumpra-se. asv CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 21 de julho de 2025. ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - R.V.R.S.
7. Processo 00565628920018260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0056562-89.2001.8.26.0100 (583.00.2001.056562) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Nádia Campos Araújo - Edson Bernardino Filho - - Brut Saunas e Banhos Ltda - ALDINE RASPINE DA FONSECA - Construtora e Incorporadora Exata Ltda - - Defensoria Pública do Estado de São Paulo e outros - Sérgio Villa Nova de Freitas - Elementum Comércio e Assessoria Empresarial Ltda - - Condomínio Edifício Maison Merlot - - Caixa Econômica Federal e outros - Vistos. Para controle: Trata-se de processo falimentar em fase de pagamento a credores e em vias de encerramento. 1 - Conta de liquidação O síndico apresentou as contas de liquidação (fl. 3002/3003). Certificado decurso de prazo para impugnações. No mais, e à míngua de impugnações, homologo a conta de liquidação apresentada pelo perito contador às fls. 3002/3003, autorizando o início dos pagamentos. Desde já, autorizo a expedição dos mandados de levantamento aos síndicos que atuaram neste processo, na proporção já constante da conta de liquidação, referente aos seus honorários, bem como a expedição de guia referente ao recolhimento das custas ao Estado, em nome do atual síndico, devendo ele comprovar nos autos assim que feito. Se o caso, oficie-se à União Federal solicitando a apresentação da guia DARF, a fim de possibilitar a transferência dos créditos de sua titularidade. Com a vinda, expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A solicitando a transferência dos valores devidos., indicando-se a conta judicial vinculada à massa falida, o nº do ofício do Banco do Brasil, a data de depósito, os acréscimos legais e demais informações que viabilizem o pagamento. Como medida de natureza acautelatória, por razões de segurança aos credores e de zelo aos seus interesses, os pagamentos serão realizados àqueles patronos que possuírem procurações atualizadas - outorgadas após 01.01.2023 - juntadas nestes autos principais. Caso não haja, deverão os patronos atualizá-las, regularizando a representação processual. No caso de falecimento de algum credor, há duas possibilidades, tanto para habilitação dos sucessores quanto para o levantamento do crédito, às quais correspondem a apresentação dos documentos informados a seguir: a) caso haja habilitação do espólio: certidão de óbito; certidão de inventariante ou documento equivalente; certidão de objeto e pé do processo de inventário, documento que comprove que o mesmo se encontra em andamento ou escritura pública, em caso de inventário extrajudicial; procuração do inventariante e seus documentos pessoais; b) caso haja habilitação direta dos sucessores em razão do encerramento ou inexistência de inventário: certidão de óbito; procurações e documentos pessoais de todos os sucessores. Não obstante, forneçam os patronos daqueles que ainda não levantaram seus créditos, no prazo de 15 dias, os dados pessoais e informações bancárias de seus clientes ao síndico. O síndico, por sua vez, deverá apresentar petição nos autos, referente ao pagamento dos credores, no formato de tabela contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança. Sendo conta poupança do Banco do Brasil, deverá ser informado o tipo de conta poupança. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Com a vinda das informações, expeça-se MLE para pagamento dos credores nos termos do art. 4º da Ordem de Serviço 01/2023. A presente decisão serve como ofício para que, a qualquer tempo, o síndico realize o protocolo desta acompanhada das certidões que constam os nºs dos MLE's, para que o Banco do Brasil apresente os comprovantes de pagamentos, bem como informe sobre eventuais estornos de valores. No caso dos estornos, a instituição bancária deverá informar o nome do beneficiário, o valor estornado, o motivo do estorno, a conta judicial e parcela em que ocorreram o estorno. Após os pagamentos, intime-se o síndico para, em 15 dias, (i) apresentar relatório final da falência, nos termos do artigo 131 do Decreto-Lei nº 7.661/45 (ii) comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais devidas pela massa falida ao Estado; e (iii) manifestar-se em termos de encerramento. Cumprido o item d acima, abra-se vista ao Ministério Público, tornando-me conclusos a seguir visando o célere encerramento da presente falência. 2 - Arrematação apartamento e vagas de garagem matrícula nº132.962 da 4º CRI/SP A arrematante (fl. 2972/2975) juntou nota devolutiva do CRI em que se indeferiu o pedido de registro da carta de arrematação já que o título não estaria apto para registro tendo em vista que não houve registro do compromisso de venda e compra celebrado com a titular do domínio em 1988. A arrematante defende ser pacífico o entendimento de que a arrematação é forma originária de aquisição de propriedade. Além disso, diante de outro requerimento do CRI em relação Às vagas de garagem, requereu expedição de cartas de arrematação individualizadas já que estas possuem matrículas individualizadas. Condomínio Edifício Maison Merlot (fl. 2566) requereu a penhora de 50% do valor da arrematação relativo a parte da viúva (coproprietária), a ser oportunamente transferido para os autos de cobrança de despesas condominiais do referido imóvel (Proc. 0009014-29.2005.8.26.010023ª Vara Cível) mediante ofício a ser expedido pela 23ª Vara Cível, para fins de pagamento parcial da dívida. O síndico não se opôs ao pedido do arrematante (fl. 3002). Sobre o pedido do condomínio, informa que o valor já foi reservado na conta de liquidação apresentada à fl. 3002. 2.1 Ciente. Sobre a questão relativa ao registro da carta de arrematação expedida em favor do arrematante, é indispensável se ter em conta que esta se deu em relação aos ''direitos sobre'' a fração ideal de 50% do imóvel, tal como pontuado no edital do leilão (fls. 2493/2495). Disso deriva que o arrematante adquiriu a posição contratual do executado e sócio da falida, Antonio Affonso Albanesi, passando a figurar como promitente comprador no contrato firmado com a Construtora e Incorporadora Exacta (fls. 2378/2384) que sequer é, diga-se, executada, e que ainda figura como proprietária registral do bem (fls. 2385) Em outras palavras, o arrematante não adquiriu a propriedade formal sobre o bem e, para tanto, deverá buscar os meios de levar o referido contrato a registro e obter a outorga da escritura pública de compra e venda em seu nome. Por fim, eventual irresignação em relação às exigências impostas pelo Oficial de Registro de Imóveis deve ser objeto de procedimento próprio (artigo 198 da Lei n. 6.015/1973). É o quanto se extrai de julgados recentes das Câmaras de Direito Privado integrantes desta Corte: ''AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Imóvel arrematado em leilão. Carta de arrematação cujo registro foi negado pelo CRI, conforme nota devolutiva que listava exigências para o ato. Registro da propriedade independente do princípio da continuidade. Descabimento. Arrematação/alienação judicial é forma derivada de aquisição da propriedade, não originária. Doutrina. Principal argumento do agravante afastado. Edital de leilão e auto de arrematação que expressamente informavam se tratar de direitos decorrentes de contrato particular de compromisso de compra e venda de imóvel, sem matrícula individualizada e sem registro dos negócios anteriores sobre o bem, assumindo o arrematante a responsabilidade pela eventual necessidade de regularização. Pretensão de repassar esse ônus ao juízo que não prospera. Precedentes. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2078719-88.2025.8.26.0000; Relator(a): Milton Carvalho; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Praia Grande - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/03/2025; Data de Registro: 31/03/2025). DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIENAÇÃO JUDICIAL. CARTA DE ARREMATAÇÃO QUE DEVE CORRESPONDER AO BEM LEILOADO. RECURSO PROVIDO. I. Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a adjudicação de imóvel ao arrematante, após a satisfação de débitos tributários e condominiais, tratando como terceira interessada a proprietária registral do bem. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se a adjudicação do imóvel ao arrematante pode ocorrer livre de ônus, considerando que foram leiloados apenas os direitos aquisitivos sobre o imóvel. III. Razões de Decidir 3. A agravante é proprietária do bem, e não credora hipotecária, conforme matrícula do imóvel. 4. A arrematação abrangeu apenas os direitos aquisitivos, não a propriedade, devendo o arrematante se sub-rogar na dívida da promissária compradora originária. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso provido. Tese de julgamento: 1. A arrematação de direitos aquisitivos não transfere a propriedade livre de ônus. 2. O arrematante sub-roga-se nos direitos e deveres do compromisso de compra e venda. Dispositivos relevante citados: CPC, art. 838, III; art. 835, XII; art. 886; Código Civil, art. 1.245. (TJSP; Agravo de Instrumento 2378240-56.2024.8.26.0000; Relator(a): Pastorelo Kfouri; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro de Cajamar; Data doJulgamento: 16/06/2025; Data de Registro: 16/06/2025).'' 2.2 Defiro o pagamento ao Condomínio Edifício Maison Merlot (fl. 2566) relativo às dívidas incidentes sobre a unidade. Expeça-se o necessário. 3 - Fls. 2976: cadastre-se o advogado como requerido. 4 - Cota do MP (fls. 3015/3018). Ciente. Intimem-se. - ADV: JOSÉ FIGUEIREDO DE SOUZA DANTAS FORBES (OAB 221659/SP), EDUARDO FREIRE BASTOS (OAB 174210/RJ), DIEGO MARTIGNONI (OAB 426247/SP), LEANDRO BRANDÃO ASSIS (OAB 136188/RJ), SAMIR SAFADI (OAB 9543/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), EMILSON ANTUNES (OAB 65278/SP), ROBERTO KAISSERLIAN MARMO (OAB 34352/SP), PAULO OLIVER (OAB 33896/SP), PAULO OLIVER (OAB 33896/SP), DANIEL KRUMPANZL IGNÁCIO DELGADO (OAB 482611/SP), RAMIRO DOS REIS (OAB 144489/SP), CARLOS HENRIQUE MANENTE RAMOS (OAB 102981/SP), CARLOS HENRIQUE MANENTE RAMOS (OAB 102981/SP), CARLOS HENRIQUE MANENTE RAMOS (OAB 102981/SP), AGUINALDO DUARTE DE MATOS (OAB 110051/SP), ROSEANE VICENTE (OAB 189901/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), JOSE CARLOS BERTAO RAMOS (OAB 17163/SP), JOSE CARLOS BERTAO RAMOS (OAB 17163/SP), JOSE CARLOS BERTAO RAMOS (OAB 17163/SP)
8. Processo 00139397320188190014
   Tribunal: TJRJ | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico que não localizei nos autos os documentos relativos ao terreno da Rua Marechal Nunes de Azevedo, nº 71, Novo Jóquei, cuja avaliação foi determinada na sentença. (O IPTU juntado às fls. 425/426, ao que parece, pertence ao endereço Avenida Francisco Gomes de Freitas) Digam as partes.