Suelen Trindade Medeiros Lessa

Processos do Advogado

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2. Processo 00257979620218190208
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Decreto a revelia dos réus, eis que citados por edital, não apresentaram defesa até a presente data, conforme certificado. Nomeio Curador Especial para atuar no presente feito a fim de defender os interesses dos réus revéis. Remetam-se os autos à Defensoria Pública.
3. Processo 00163372420218190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela autora, alegando, em linhas gerais, que a decisão foi contraditória. Os embargos foram interpostos tempestivamente, conforme certidão acostada aos autos. É o relatório. Decido. É de sabença comum que, os embargos de declaração têm finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições. Não se olvide que não se prestam os aclaratórios a rediscutir matérias com os mesmos argumentos, mas sim esclarecer ou integrar decisões obscuras, contraditórias ou omissas. Gize-se que: Revelam-se improcedentes os embargos declaratórios em que as questões levantadas traduzem inconformidade com o teor da decisão embargada, pretendendo rediscutir matérias já decididas, razão pela qual é inteiramente aplicável a orientação segundo a qual não viola o artigo 535 do CPC, nem importa negativa de pretensão jurisdicional, a decisão que, mesmo sem ter examinado individualmente cada um dos argumentos trazidos pelo vencido, adotou, entretanto, fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia posta . (STJ;1ª Turma;Edcl no AgRg no Resp. nº 550.711/RS; Rel. Min. Teori Albino Zavascki). Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade ou omissão contida no julgamento. Não se configurando quaisquer deste situações, os aclaratórios devem ser rejeitados, sob pena de rediscutir-se matéria de mérito já decidida .(STJ; 2ª Turma;Edcl no Resp nº 698.123/PR;Rel. Min. Castro Meira) Na verdade o que pretende o réu é exatamente isso, rediscutir a decisão, por não concordar com a mesma. Da detida análise dos autos, verifica-se que, previamente à prolação da sentença extintiva, houve a intimação da parte pessoalmente, contudo, os prazos transcorreram sem qualquer manifestação Há de ressaltar que a parte autora/exequente é pessoa jurídica com domicílio eletrônico, de modo que a intimação eletrônica equivale à sua intimação pessoal, conforme disciplina o artigo 5º , § 6º da Lei nº 11.419 /2006. Ante o exposto, conheço dos embargos e lhes nego provimento não reconhecendo qualquer hipótese de obscuridade, contradição ou omissão, mantendo, pois o decisum hostilizado. Publique-se e intime-se.
4. Processo 50005428320258130012
   Tribunal: TJMG | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Aiuruoca / Vara Única da Comarca de Aiuruoca Rua Felipe Senador, 65, Centro, Aiuruoca - MG - CEP: 37450-000 PROCESSO Nº: 5000542-83.2025.8.13.0012 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] AUTOR: PATRICIA SILVA DE SOUSA CPF: 059.230.477-99 RÉU: ESPÓLIO DE JOSÉ OSCAR DA COSTA CPF: não informado DESPACHO Vistos. Indefiro a citação dos confrontantes por Oficial de Justiça, para que ele vá até o imóvel e reconheça todos os seus ocupantes certificando nos autos, uma vez que não consta a qualificação dos mesmos e cabe a parte apresentar tal diligência, não ao Juízo. Com relação ao pedido de busca por sistema conveniados, especificar o sistema conveniado pelo qual deseja que a pesquisa seja realizada. Informo que, para a pesquisa junto aos sistemas conveniados, é necessário informar o cadastro da pessoa física que é o principal dado para realização das consultas. Intime-se. Cumpra-se. Aiuruoca, data da assinatura eletrônica. LUCAS CARVALHO MURAD Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Aiuruoca re
5. Processo 00052448520228190210
   Tribunal: TJRJ | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Index 356: Dê-se ciência à requerente por 05 dias.
6. Processo 00042006320248190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ato ordinatório lançado de acordo com a Ordem de Serviço nº01/2019, homologada pela CGJ, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2019, página 35. Aos interessados sobre fls.485.
7. Processo 00187662220218190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intime-se o réu CLAUDIO DOS SANTOS TRINDADE BRAGA para regularizar sua representação processual.
8. Processo 08837447520258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
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