Fabrício Lima De Freitas

Processos do Advogado

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2. Processo 00015496320125010263
   Tribunal: TRT1 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO ATOrd 0001549-63.2012.5.01.0263 RECLAMANTE: JORGE VIANA DE ALBUQUERQUE RECLAMADO: BOM DEPOSITO MERCADO LTDA - EPP E OUTROS (5) DESTINATÁRIO: JORGE VIANA DE ALBUQUERQUE Fica o destinatário acima indicado notificado para manifestar o seu interesse na penhora, para possibilitar a expedição do mandado de penhora e avaliação. Prazo de 10 dias. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico SAO GONCALO/RJ, 29 de julho de 2025. LUCIANA RODRIGUES DA ROCHA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - JORGE VIANA DE ALBUQUERQUE
3. Processo 00070409720198190087
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   As partes para ciência de que os autos serão remetidos a Central de Arquivamento, sendo certo que o silêncio de ambas as partes será interpretado como anuência da extinção do feito.
4. Processo 08192157220248190004
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 119ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 22/07/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO TATIANE DA ROCHA LAGOA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO - CÍVEL 0819215-72.2024.8.19.0004 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0819215-72.2024.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00487979 AGTE: LEANDRO RODRIGUES DIAS ADVOGADO: FABRÍCIO LIMA DE FREITAS OAB/RJ-144883 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Funciona: Ministério Público
5. Processo 00223665720028190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ao Inventariante para comparecer ao Cartório para assinatura do Termo de Inventariante, que será digitado no ato do comparecimento.
6. Processo 00087671420078190087
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fls. 13/20/1321 - Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, retornem ao arquivo.
7. Processo 08049991720258190087
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   1. Tendo em vista a demanda versar sobre relação de consumo, e estando caracterizada a hipossuficiência técnica e/ou econômica da parte autora, inverto o ônus da prova, com base no art. 6º do CDC. Fica o autor advertido, no entanto, da incidência da Súmula nº 330 do TJRJ na hipótese, segundo a qual "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direto." 2. Intimem-se as partes para dizer se pretendem o julgamento imediato do processo (CPC, art. 355), ou para, querendo, especifiquem no prazo comum de cinco dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. No prazo acima fixado, se for o caso, deverá ser feita a apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Int.
8. Processo 00245656820148190087
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico que a sentença transitou em julgado, estando o processo regular nos termos do artigo 229-A, parágrafo 1º, inciso II do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Às partes para ciência de que os autos serão remetidos à Central de Arquivamento do 1º NUR (artigo 229, parágrafo 1º, inciso I da CNCGJ).