André Occhioni

Processos do Advogado

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2. Processo 00265413020178190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ao cartório para juntar, com urgência, a decisão proferida no agravo, informada no ofício de fls. 884, bem como sobre informar sobre o julgamento do agravo, juntado o acordão se for o caso. Após, retorne os autos à conclusão.
3. Processo 00134994920008190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intime-se a parte embargada/autores para que se manifestem acerca dos embargos declaratórios opostos a fls. 1992, no prazo de cinco dias. Transcorridos, com ou sem manfiestação, voltem conclusos com urgência
4. Processo 00018529320158190207
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico que cadastrei no polo passivo as partes indicadas na decisão de fl. 1007, conforme determinado. Certifico, ainda, que a taxa judiciária foi recolhida a maior, conforme extrato juntado à fl. 1011. Ao exequente/impugnado, no prazo de 15 dias.
5. Processo 00583007620258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058300-76.2025.8.19.0000 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 29 VARA CIVEL Ação: 0251587-40.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00630878 AGTE: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EPP AGTE: EGA ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E SERVIÇOS LTDA AGTE: SAENCO SANEAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA EPP AGTE: GEAC CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA ME AGTE: OK PARK WAY CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA AGTE: LUIZ ESTEVÃO DE OLIVEIRA NETO AGTE: BOK ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E FORMENTO MERCANTIL S/A AGTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA AGTE: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA AGTE: ESPÓLIO DE LINO MARTINS PINTO REP/P/CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA AGTE: CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA AGTE: BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE S/C LTDA ADVOGADO: AMANDA PIMENTA GEHRKE OAB/DF-052525 ADVOGADO: ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA OAB/DF-064987 AGDO: RICARDO BARBOSA TENAN AGDO: MARCIA GOMES SCHUWARTZ TANNOUZ ADVOGADO: ANDRÉ OCCHIONI OAB/RJ-148713 Relator: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES DECISÃO: (...) Destarte, em análise preliminar, não se encontram presentes os requisitos autorizadores da concessão de efeito suspensivo, consoante o disposto no artigo 995, parágrafo único, do CPC/2015. Ante o exposto, indefiro o efeito suspensivo. Aos agravados.
6. Processo 09386594520238190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, Sala 105, Corredor B, Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0938659-45.2023.8.19.0001 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: CARMELITA DO COUTO DE OLIVEIRA REQUERIDO: NILO VICTOR DE OLIVEIRA Trata-se de requerimento de ALVARÁ JUDICIAL, formulado por CARMELITA DO COUTO DE OLIVEIRA, com a finalidade de recebimento de valores deixados por NILO VICTOR DE OLIVEIRA, falecido em 03/08/2021. A petição inicial veio com a seguinte documentação: - certidão de óbito: id. 82834270; - certidão de casamento: id.82834271; - documentos da requerente: id. 82834265; - procuração das requerentes: id. 82834270; - Comunicação de concessão de benefício Petros: id 82834272. Documentação complementar foi juntada aos autos, como: - comprovação dos valores a serem levantados: id. 133597875; - certidão CENSEC: id. 188586288; - certidões do 5º e 6º Distribuidores: ids. 188586282 e 188586285; - escritura de inventário e partilha de bens – extrajudicial: id. 207064538. Parecer favorável da PGE: id. 207786870. É O RELATÓRIO. DECIDO. A lei 6858/80 regula o procedimento para o levantamento, através de alvará, de valores, relativos ao FGTS, PIS-PASEP, restituição de imposto de renda e outros tributos não recebidos em vida pelo titular do direito. Estabelece, ainda, o artigo 2º da referida lei que, quando não houver outros bens a serem inventariados, os saldos bancários, de cadernetas de poupança e outros investimentos, desde que de pequeno valor (até 500 OTN's) também podem ser objeto de alvará para o seu levantamento. A credora de tais quantias é a dependente do falecido, habilitadas perante a PETROS, sendo o numerário identificado no indexador 133597875, qual seja: R$ 11.415,63. Consigno, por fim, que a verba pleiteada é isenta de imposto de transmissão "causa mortis", conforme dispõe o artigo 8º da Lei Estadual 7.174/2015, não se opondo a Fazenda ao levantamento requerido. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial de requerimento de alvará, para que Carmelita do Couto de Oliveira receba os valores de titularidade de Nilo Victor de Oliveira, conforme disposto no indexador 133597875. Expeçam-se as diligências cabíveis. Despesas processuais pelas requerentes, observada o JG concedido 100930174. P.I. Cumpridas as formalidades legais e certificada a inércia das partes, dê-se baixa e remeta-se à Central de Arquivamento do 1º NUR. RIO DE JANEIRO, 22 de julho de 2025. LEONARDO ALVES BARROSO Juiz titular
7. Processo 00583007620258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 119ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 22/07/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO TATIANE DA ROCHA LAGOA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058300-76.2025.8.19.0000 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 29 VARA CIVEL Ação: 0251587-40.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00630878 AGTE: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EPP AGTE: EGA ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E SERVIÇOS LTDA AGTE: SAENCO SANEAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA EPP AGTE: GEAC CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA ME AGTE: OK PARK WAY CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA AGTE: LUIZ ESTEVÃO DE OLIVEIRA NETO AGTE: BOK ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E FORMENTO MERCANTIL S/A AGTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA AGTE: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA AGTE: ESPÓLIO DE LINO MARTINS PINTO REP/P/CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA AGTE: CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA AGTE: BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE S/C LTDA ADVOGADO: AMANDA PIMENTA GEHRKE OAB/DF-052525 ADVOGADO: ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA OAB/DF-064987 AGDO: RICARDO BARBOSA TENAN AGDO: MARCIA GOMES SCHUWARTZ TANNOUZ ADVOGADO: ANDRÉ OCCHIONI OAB/RJ-148713 Relator: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES
8. Processo 00094537320178190210
   Tribunal: STJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2990732/RJ (2025/0260800-0) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : SPE RESERVA I - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. ADVOGADOS : ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR - RJ236892 PATRICK SILVA CORREA - RJ249287 AGRAVADO : FERNANDO DA SILVA GONCALVES ADVOGADO : ANDRÉ OCCHIONI - RJ148713 Processo distribuído pelo sistema automático em 22/07/2025.