Monica Gomes De Assunção

Processos do Advogado

1. Processo 00433077720168190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Dê-se vista à Fazenda Estadual para que esclareça se persiste o interesse na avaliação (id. 240), tendo em vista tratar-se de ação de adjudicação compulsória, e não adjudicação decorrente de inventário. Sem prejuízo, certifique o cartório acerca da intimação do município.
2. Processo 00123090520168190029
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   1. Diante da ausência de impugnação, HOMOLOGO os cálculos de fls. 226/227. Proceda-se em conformidade com a regra do artigo 535, parágrafo 3º do CPC, expedindo-se a RPV referente ao valor principal, nos termos de fl. 252, devendo ser observado, ainda, o regramento do artigo 100, §4º da Constituição da República. 2. Fica o ente advertido, desde logo, de que, transcorrido in albis o prazo previsto para pagamento, será realizada constrição eletrônica. Findo esse prazo, certifique-se e voltem de imediato para decisão. 3. Publique-se.
3. Processo 02579704420158190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   FL 895/896: AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUERIDO.
4. Processo 00515383020158190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Dê-se baixa e arquivem-se.
5. Processo 50034033820244025114
   Tribunal: TRF2 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003403-38.2024.4.02.5114/RJ AUTOR : TANIA LINHARES DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : MONICA GOMES DE ASSUNCAO (OAB RJ149767) SENTENÇA Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO constante no evento 11 e EXTINGO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO. Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13). Intime-se o INSS (procuradoria e EADJ) para, em 30 dias, comprovar nos autos a implantação do benefício de PENSÃO POR MORTE, além de oferecer o cálculo dos atrasados devidos. Juntados os cálculos e a comprovação da implantação, extraia a Secretaria a minuta da requisição de pagamento do crédito da parte autora.  Em seguida, dê-se vista à parte autora por 5 dias, tanto da implantação do benefício, dos cálculos apresentados quanto da minuta da requisição.  Dê-se vista ao INSS das minutas de requisição por 5 dias.  Nada impugnado, expeçam-se as requisições pertinentes e dê-se baixa.
6. Processo 00001117020088190075
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Chamo o feito à ordem. Considerando que o Código de Processo Civil vigente, norma de natureza processual, possui aplicação imediata aos processos em curso (art. 14 do CPC), e que, diante da ausência de localização dos sócios, é necessária a observância do procedimento específico previsto para a desconsideração da personalidade jurídica (artigos 133 e seguintes do CPC), DESENTRANHEM-SE fls. 366 e seguintes e autuem-se em apartado, como incidente de desconsideração da PJ. Após, voltem conclusos para análise, sendo certo que a presente execução deverá ser suspensa. P.I..
7. Processo 08014422920238190075
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 102ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 23/06/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0801442-29.2023.8.19.0075 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL Ação: 0801442-29.2023.8.19.0075 Protocolo: 3204/2025.00521998 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 APELADO: LUIS CLAUDIO ROCHA DA COSTA ADVOGADO: MONICA GOMES DE ASSUNÇÃO OAB/RJ-149767 Relator: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA
8. Processo 08031796720238190075
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim 1ª Vara Cível da Regional Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Vila Inhomirim, MAGÉ - RJ - CEP: 25915-000 DECISÃO Processo: 0803179-67.2023.8.19.0075 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERGIO MURILO BATISTA DA SILVEIRA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Compulsando os autos, verifica-se que as partes são capazes e encontram-se corretamente representadas, estando presentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, além das condições para o legítimo exercício do direito de ação. Não há preliminares pendentes. Fixo como ponto controvertido da causa: existência ou não na falha da prestação de serviços (art. 14 do CDC) e consequente direito à reparação civil por danos morais. Dou por saneado o feito. O regime jurídico aplicável ao caso é o CDC. A parte autora se subsume ao conceito de destinatário final do serviço oferecido pela ré, que assume a posição de fornecedora de serviços, conforme arts. 2º e 3º da Lei nº 8.078/90. Nos termos do art. 6º, VIII do CDC, verifica-se a inversão ope iudicis do ônus da prova, ante a hipossuficiência da parte autora consumidora, bem como a verossimilhança de suas alegações. No caso concreto, em se tratando de demanda relacionada à falha decorrente da prestação do serviço, a inversão é ope legis, em conformidade com o art. 14, § 3º, do CDC. De todo modo, importante consignar o teor da Súmula 330 do TJRJ: “Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, PROVA MÍNIMA do fato constitutivo do alegado direito”. Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente, a ser produzida em 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação e/ou pela ausência de outras provas, certifique-se e voltem conclusos. MAGÉ, 24 de junho de 2025. BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular
9. Processo 08014036120258190075
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Parque Santana (Vila Inhomirim), MAGÉ - RJ - CEP: 25937-192 DESPACHO Processo: 0801403-61.2025.8.19.0075 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TANIA LINHARES DE ALMEIDA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Observada a regularidade da distribuição, bem como da documentação juntada com a inicial, aguarde-se a ACIJ PRESENCIAL designada, que será realizada na sala de audiências deste Juizado Especial Cível. MAGÉ, 4 de junho de 2025. RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA Juiz Titular
10. Processo 00082299020198190029
    Tribunal: TJRJ | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Certifico que expedi, nesta data, MPG eletrônico (AUTOR - PATRONO DO AUTOR) conforme determinado, cuja quantia, após assinatura digital da ordem de pagamento pelo Magistrado, será objeto de transferência para a(s) conta(s) informada em fl. 447 (autor) e recepcionada pelo sistema vinculada à patrona (Banco do Brasil).