Rodrigo Jorge Xavier De Souza

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 01281667620228190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Trata-se de cumprimento de sentença na qual as partes apresentaram acordo, conforme se verifica a fl. 280-283. Sucintamente relatados, DECIDO: Não há qualquer óbice para a homologação dos termos deste acordo formulado pelas partes. Isto posto, Homologo a transação entabulada e JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 487, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Se há bens penhorados, cartas precatórias expedidas, depósitos judiciais e anotação do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito, indique-os o interessado. No tocante às ações conexas, peticione-se, levando a essas os termos do acordo ora homologado. Ao trânsito em julgado, encaminhem-se à Central de Arquivamento.
3. Processo 00224287220138190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   1 - A desconsideração da personalidade jurídica, no regime instituído pelo atual CPC, deve ser requerida a partir da instauração de incidente processual próprio, a pedido da parte interessada, nos termos dos artigos 133 e 134, do diploma processual civil. O referido instituto recebe hoje o tratamento de intervenção de terceiros, devendo ser o respectivo incidente autuado em apartado, com a consequente suspensão do processo originário. Assim, indefiro o pedido de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos próprios autos. 2 - Ao exequente para instaurar o incidente em apartado ou dizer como pretende prosseguir, no prazo de 5 dias. 3 - Transcorrido in albis o prazo acima, voltem conclusos.
4. Processo 01765536420188190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ao MM Juiz Auxiliar.
5. Processo 00065858120078190046
   Tribunal: TJRJ | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Como destacado pelo MP, a decretação de indisponibilidade feita neste Processo nº 0006585-81.2007.8.19.0046 (antigo nº 2007.046.006553-4) foi averbada somente em 16/03/2023, ao passo que, consoante index 3509, o auto de arrematação referente ao Processo nº 0013889-37.2009.4.02.5101 é datado de 30/09/2022 . Assim, tendo ingresso a decisão de indisponibilidade no fólio real apenas após a arrematação, para prestigiar a segurança jurídica e os terceiros de boa-fé, tendo em vista ainda a disposição do art. 54, §1o da Lei 13.097/2015, levante-se a indispobilidade. Oficie-se comunicando a presnete decisão.
6. Processo 01248821720098190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Dê-se vista à 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania e, após, remetam-se os autos ao magistrado vinculado.
7. Processo 08363491620238190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0836349-16.2023.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JRMC INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA RÉU: ANDREA BORGES ZLATKIN Diante do mandado negativo e ausência da planta do imóvel. Cumpra-se parte final do IE171640341, devendo intimar o perito para manifestação e entrega dos esclarecimentos à impugnação, no prazo improrrogável de 10 dias. RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025. ADRIANA ANGELI DE ARAUJO DE AZEVEDO MAIA Juiz Titular
8. Processo 00191376920158190023
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/07/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   *** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- EDITAL PAUTA VIRTUAL NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL EDITAL PAUTA VIRTUAL (NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL). FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR. DES. PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 06/08/2025. OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (pauta virtual sem sustentação oral) PRAZO DOS ADVOGADOS : ATÉ DIA 28/07/2025. PEDIDOS DE DESTAQUES E RETIRADAS DE PAUTA ATÉ DIA 28/07/2025. VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES - DE 30/07 a 05/08/2025. MEMORAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVES NO SITIO DO TJ/RJ, NA PAGINA DA 03ª. CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. NÃO SERÃO RETIRADOS DA PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. - 059. APELAÇÃO 0019137-69.2015.8.19.0023 Assunto: Violação aos Princípios Administrativos / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Ação: 0019137-69.2015.8.19.0023 Protocolo: 3204/2024.00514323 APELANTE: LUCAS ROGERIO BAPTISTA BORGES ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA NETO OAB/RJ-071111 ADVOGADO: JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA OAB/RJ-127444 APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ONG VIDA NOVA PARA O BRASIL REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000004 INTERESSADO: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ INTERESSADO: COLIGACAO UNIDOS PELO BEM DE ITABORAI ADVOGADO: ANTONIO OLIBONI OAB/RJ-058881 ADVOGADO: RODRIGO JORGE XAVIER DE SOUZA OAB/RJ-149775 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública