Patrícia Feitosa Americano

Processos do Advogado

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2. Processo 00012582020228190212
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intime-se a parte autora sobre o acrescido e voltem conclusos.
3. Processo 00000763319888190004
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intime-se a parte autora pessoalmente, na forma da súmula 166 deste E. Tribunal de Justiça, para promover o andamento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Publique-se.
4. Processo 00020142120198190087
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Nos termos da ordem de serviço nº 001/2017, publicada no DO de 14/08/17: Intimem as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público.
5. Processo 08002717620228190041
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 485, III, do NCPC.
6. Processo 00276414020098190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   Certifique-se a manifestação das partes./r/nApós, voltem conclusos.
7. Processo 00436565320218190038
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0043656-53.2021.8.19.0038 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade da Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Ação: 0043656-53.2021.8.19.0038 Protocolo: 3204/2024.00908495 APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU APELADO: MERICE SANTIAGO SILVA ADVOGADO: PATRÍCIA FEITOSA AMERICANO OAB/RJ-151888 Relator: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA Ementa: AÇÃO MONITÓRIA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. COBRANÇA DE GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO ESPECIALIZADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL. ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.915/2008. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL COM A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DO MUNICÍPIO PELA IMPROCEDÊNCIA TOTAL DOS PEDIDOS. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. EXISTÊNCIA DE PROVA ESCRITA SEM FORÇA EXECUTIVA. ADMISSIBILIDADE DA VIA MONITÓRIA. SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO EM RAZÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. CORRETA CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.
8. Processo 30003248820248190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/04/2025
   Tipo: Intimação
   Execução Fiscal Nº 3000324-88.2024.8.19.0002/RJ EXECUTADO : MARIA DO SOCORRO FEITOSA AMERICANO ADVOGADO(A) : PATRICIA FEITOSA AMERICANO (OAB RJ151888) DESPACHO/DECISÃO Vistos e etc. A escorreita jurisprudência é no sentido de que "o erro material é corrigível a qualquer momento, de ofício ou a requerimento da parte, sem que daí resulte ofensa à coisa julgada." (RSTJ 34/378) Neste sentido, reconsidero a decisão do Evento 14. Isto posto, dispõe o inciso IV, do artigo 833 do Código de Processo Civil, que são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal. Neste sentido, estando provado nos autos pela parte executada Sra. MARIA DO SOCORRO FEITOSA AMERICANO que o valor penhorado junto ao Banco Bradesco S.A. tem natureza alimentar, procedi ao desbloqueio dos valores constritos por meio da penhora on-line no referido banco, conforme extrato do SISBAJUD no Evento 27. Quanto ao valor remanescente bloqueado, procedi à transferência para a conta judicial (Banco do Brasil - Agência 4767 - Barão do Amazonas). Noutra senda, suspendo o curso do feito para a devida quitação da dívida, conforme requerido pelo exequente no petitório do Evento 19. Aguarde-se no arquivo definitivo, sem baixa, cabendo a Fazenda Pública fazer a verificação do parcelamento administrativamente, requerendo, se for o caso, o prosseguimento do feito em caso de inadimplemento. I-se.