Erika Spinelli Pessin

Processos do Advogado

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2. Processo 08016455020228190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada será presencial, para 02/07/2025 13:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
3. Processo 00152165220218190004
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   Percebe-se claramente que o endereço do réu GM PROMOTORA DE CRÉDITO LTDA, é RUA RODRIGO SILVA, nº 08 SALA 1102 - CENTRO, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.011-040, tal como consta no contrato de id 28, e que esse endereço não foi adequadamente informado na inicial./r/r/n/nAssim, sendo esse um endereço válido, conforme os documentos apresentados, CITE-SE pela via postal nesse endereço, atentando-se para o complemento detectado (sala 1102)./r/r/n/nIntime-se a parte autora.
4. Processo 00576601920158190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   Certifique-se a manifestação das partes./r/nApós, voltem conclusos.
5. Processo 08055618720258190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0805561-87.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDINEIA BRASIL PIRES RÉU: MAGAZINE ANALIA LTDA DECISÃO 1 - INDEX 180124973 - DEFIRO A EMENDA A INICIAL. 2 - À SERVENTIA PARA REDESIGNAR A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, que será realizada de forma presencial na Sala de Audiências deste Juizado, sob a presidência de Juiz Leigo(“Não é necessária a presença do juiz togado ou leigo na Sessão de Conciliação, nem a do juiz togado na audiência de instrução conduzida por juiz leigo” – Enunciado nº 6. FONAJE - XXXVII – Florianópolis/SC). 3 - EXPEÇA(M)-SE novo(s) mandado(s) de citação da parte Ré para que compareça pessoalmente à Audiência, sob pena de revelia (art. 20 da lei nº 9.099/95), mandado este que deve ser cumprido: por meio eletrônico (sistema), caso a parte possua cadastro para recebimento de citação por este meio (art. 246, §1º do CPC/2015); por OJA, no caso do endereço físico se situar em área de competência territorial deste Tribunal; pela via postal, no caso de endereço físico declinado sesituar fora da área de competência territorial deste Tribunal; Caso já tenha ocorrido a citação e tenha advogado constituído, expeça-se intimação eletrônica. Inexistindo advogado constituído, expeça-se mandado de intimação, a ser cumprido na forma acima já delimitada. Ficam as partes e patronos (caso constituídos) intimados de que: 1. O COMPARECIMENTO PESSOAL DAS PARTESao ato designado é obrigatório(art. 9º, caput da lei nº 9.099/95 e Enunciado nº 20 do FONAJE: “O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto”); 2. A inicial poderá ser emendada/aditada de forma oral na ACIJ e, neste caso, também poderá ser aditada a contestação oral ou escrita já apresentada, devendo os fundamentos de ambas serem consignados de forma simples e resumidos na ata da própria audiência; 3. Na ACIJ designada deverá ser apresentada a defesa, serão ouvidas as partes (no caso de pedido de depoimento pessoal pela parte adversa) e nela produzidas todas as provas, ainda que não requeridas previamente, podendo estas serem limitadas, ou excluídas, caso se mostrem excessivas, impertinentes ou protelatórias (art. 33 da lei nº 9.099/95); 4. AS TESTEMUNHAS, LIMITADAS AO MÁXIMO DE (TRÊS) PARA CADA PARTE, DEVERÃO SER LEVADAS PELAS PARTES, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO(art. 34, caput da lei nº 9.099/95 e art. 455 do CPC), sob pena de perda da prova. 5. A necessidade de intimação a ser previamente realizada pelo Juízo deverá ser requerida, e devidamente justificada, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis de à data da audiência (art. 34, §1º da lei nº 9.099/95 e art. 455, § 4º, do CPC); 6. A prova oral não será gravada (Enunciado nº 10.2016: “AUDIÊNCIA – GRAVAÇÃO. São inaplicáveis no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis as disposições do artigo 367, §5º e §6º do Código de Processo Civil/2015 ante à incompatibilidade com a disposição expressa do artigo 13 da Lei nº 9.099/95” e nem reduzida a escrito (art. 36 da lei nº 9.099/95); 7. Os documentos destinados à audiência, INCLUSIVE A DEFESA CASO SEJA APRESNETADA DE FORMA ESCRITA,deverão ser juntados pelo sistema eletrônico até o horário da sua realização, vedado o seu recebimento de forma física, podendo, contudo, ser consignado de forma resumida, em ata, o conteúdo dos mesmos, com manifestação da parte contrária, na forma dos enunciados nº 04, 05 e 06 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, que passam a integrar esta decisão: Enunciado nº 03.2016: PROCESSO ELETRÔNICO – MANIFESTAÇÃO DAS PARTES E JUNTADA DE DOCUMENTOS – FORMA No caso de Processo Judicial Eletrônico as partes somente poderão apresentar documentos pelo sistema eletrônico. No caso de se destinarem a audiências, devem ser protocolados, eletronicamente, até o horário designado para o ato, vedado o recebimento em meio físico. Enunciado nº 04.2016: PROVAS APRESENTADAS EM AUDIÊNCIA Sendo apresentadas provas em meio físico no decorrer de audiência de processo eletrônico, não juntadas com antecedência, poderá ser consignado de forma resumida, em ata, o conteúdo das provas apresentadas, com manifestação da parte contrária. Enunciado nº 05.2016: CONTESTAÇÃO ORAL E DOCUMENTOS EM AUDIÊNCIA Em atenção aos princípios da oralidade, concentração dos atos processuais e contraditório, é possível a apresentação de contestação oral, ou aditamento da contestação escrita na hipótese de ocorrência do disposto no enunciado 3.1.1, em audiência, que serão consignados, de forma simples e resumida, na ata da própria audiência, vedado o recebimento, por meio físico, de qualquer documento, inclusive procuração, substabelecimento e atos constitutivos, devendo a parte atentar para o Enunciado 03.2016, ressalvada a hipótese de mandato oral prevista no art. 9º, §3º da Lei 9.099/95, que deverá constar em ata; Considerando que até a presente data não houve a citação da Ré, diga a parte Autora, desde já, se possui outros endereços a fim de serem expedidos concomitantes mandados de citação, evitando a designação de novo ato. Com a indicação de novos endereços, à serventia para expedir os novos mandados (OJA - se neste Estado, via postal - se em outra unidade federativa, ou eletrônico, se for o caso). Fica a parte Autora intimada de que, caso as diligências restem frustradas, ficará caracterizada a hipótese do art. 256, inc. II do CPC/2015, acarretando a extinção do processo sem resolução de mérito, diante da impossibilidade de citação editalícia e da inadmissibilidade, em Juizado Especial Cível, de citação por hora certa ou pesquisa de endereço. Intimem-se e cumpra-se. NITERÓI, 20 de maio de 2025. GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
6. Processo 00259951420178190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   Certifique-se quanto à exatidão do preparo. Se regular, expeça-se o mandado de penhora portas adentro, observado o endereço informado ao index.681, nomeado o administrador, gerente ou qualquer preposto do réu responsável pelo expediente como o depositário legal dos bens./r/r/n/nFaculta-se à parte autora, mediante prévio agendamento junto à Central de Cumprimento de Mandados, a possibilidade de acompanhamento à diligência.
7. Processo 08106337520238190212
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0810633-75.2023.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SERGIO DE ALMEIDA ALVES, LARISSA MACHADO ALVES EXECUTADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 1- Considerando o depósito em duplicidade conforme informação de index 174589042, expeça-se mandado de pagamento nos valores de R$5.011,20 conta judicial 3200226927056e R$5.011,20 conta judicial 5000117097496,em nome da parte ré, conforme requerido (index 189946942), FAZENDO CONSTAR A CONTA BANCÁRIA de titularidade da empresa para transferência dos valores. 2- Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos de processo físico são eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009. Caso iniciada a execução, voltem para extinção. NITERÓI, 21 de maio de 2025. RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
8. Processo 08115362720248190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, S/N, 7º ANDAR, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0811536-27.2024.8.19.0002 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA CURATELADO: EM SEGREDO DE JUSTIÇA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 3.ª VARA DE FAMÍLIA DE NITERÓI ( 527 ) Ao Ministério Público. NITERÓI, 19 de maio de 2025. CRISTIANE LEPAGE LARANGEIRA Juiz Titular