Alexandre Ricardo Marques

Processos do Advogado

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2. Processo 00068829020148190063
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Homologo o acordo entabulado no id. 463/464, em fase de cumprimento de sentença por tratar-se da livre manifestação e vontade das partes. Suspendo curso do processo até o integral cumprimento do acordo, o qual deverá ser noticiado nos autos pela parte autora/credora. Noticiado o cumprimento, voltem cls. .
3. Processo 50014657420254025113
   Tribunal: TRF2 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001465-74.2025.4.02.5113/RJ AUTOR : WALLACE SETEMBRINO MARTINS ADVOGADO(A) : ALEXANDRE RICARDO MARQUES (OAB RJ152087) ADVOGADO(A) : BRUNO CARLOS GERONIMO SANTOS (OAB RJ233494) DESPACHO/DECISÃO Considerando a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida, nos moldes dos artigos 98 e 99, §3º, do Código de Processo Civil. O requerimento administrativo de concessão da pensão por morte na qualidade de companheiro(a) de MARIA JOSE FARIAS MARQUES - DER em 03/04/2025 - foi indeferido em função de FALTA DA QUALIDADE DE DEPENDENTE  (Evento 1, anexo 50 - fls. 90). INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA . No intuito de comprovar a condição de companheiro(a), a parte autora trouxe aos autos: 1- Certidão de óbito, datada de 11/03/2025, constando como declarante  DOUGLAS MARQUES CASTRO   (v. evento 1, anexo 4); 2- Comprovante de residência em nome da instituidora, com endereço R. Newton Guilherme da Silva, Nº 399 , datado de 2024/2025 (v. evento 1, anexos 36  e 37); 4- Fotos; 5- Nota fiscal em nome da parte autora, com endereço R. Newton Guilherme da Silva, Nº 399, datada de 2021 a 2025; (v. evento 1, anexos 29; 30; 31;32 ; 33 e 34); 6- Cadastro domiciliar sem data (v. evento1, anexo 48) Em se tratando de pedido de pensão por morte com fundamento na existência de relação de companheirismo e negado na via administrativa, a pretensão formulada pela parte autora demanda instrução probatória. A união estável, afinal, se caracteriza por seu caráter dinâmico e inegavelmente fático, que não pode ser esclarecido unicamente com os documentos juntados com a petição inicial. No caso dos autos, não existem documentos suficientes contemporâneos da alegada união estável produzidos em período não superior aos 24 meses anteriores ao óbito do segurado Além disso, por ora não há no processo informações acerca de outros possíveis habilitados na pensão por morte. Em suma, a prova documental que consta dos autos não é hábil a afastar presunção de legitimidade de que goza a decisão administrativa e, assim, a conferir a imprescindível verossimilhança ao que fora requerido. Concedo à parte autora a oportunidade de apresentar as seguintes informações e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias: 1. Certidão extraída no endereço eletrônico (https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-certidao-de-inexistencia-de-dependentes-habilitados-a-pensao-por-morte), informando a inexistência de dependentes  habilitados à pensão deixada pelo instituidor; 2. Tendo em vista que o óbito do instituidor ocorreu após a edição da Lei nº 13.846, de 18/06/2019 , que alterou o art. 16, da Lei 8.213/1991, e deixou de admitir a prova exclusivamente testemunhal para fins de comprovação da existência de união estável e de seu tempo de duração: 2.1. Documentos contemporâneos da alegada união estável produzidos em período não superior aos 24 meses anteriores ao óbito do segurado ; 2.2. Documentos que comprovem a existência da união estável por pelo menos 2 anos antes do óbito do segurado . Os itens acima não são informações indispensáveis à propositura da ação, mas robustecem o acervo probatório debatido nos autos, contribuem para que a parte autora se desincumba do ônus de prova quanto a fato constitutivo do seu direito (art. 373, inciso I, CPC) e, por conseguinte, subsidiam a formação do convencimento do magistrado. Advirto que não será admitida a juntada de documentos em momento posterior do processo, exceto nos casos de documentos novos, ou se a parte comprovar o motivo que impediu a anterior juntada (art. 435, parágrafo único, do CPC, aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais). Decorrido o prazo com ou sem cumprimento pela parte autora, CITE-SE O INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação ou proposta de acordo, se for o caso. Sem prejuízo, intime-se o réu via EADJ para, no prazo de 30 (trinta) dias: i) fornecer cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício pensão por morte pleiteado neste feito; ii) informar se há dependentes habilitados ao benefício pensão por morte deixado pelo instituidor.
4. Processo 00325301920218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0032530-19.2021.8.26.0100 (apensado ao processo 0142980-15.2010.8.26.0100) (processo principal 0142980-15.2010.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - C.S.V. - - V.P.P.C. - - M.P.G. - A.B.D.G.B. - C.C.C.B.S.A.T. - P.O.I.I. - S.S.I. - - M.X.F.G. - - C.P.M. - Vistos. Intime-se o Leiloeiro do Juízo, com urgência, para imediata suspensão das hastas públicas designadas da sala do Brasília Shopping, nos termos da decisão de fls. 2857, tendo em vista a concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto (fls. 2855/2856). Int. - ADV: FABRÍCIO DORNAS CARATA (OAB 56678/DF), CLAUDIA STEIN VIEIRA (OAB 106344/SP), CLAUDIA STEIN VIEIRA (OAB 106344/SP), CLAUDIA STEIN VIEIRA (OAB 106344/SP), ARNON VELMOVITSKY (OAB 45618/RJ), LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA (OAB 68503/DF), ALBERTO TICHAUER (OAB 194909/SP), MATHEUS XIMENES FEIJÃO GUIMARÃES (OAB 524129/SP), VERIDIANA PEREZ PINHEIRO E CAMPOS (OAB 152087/SP), VERIDIANA PEREZ PINHEIRO E CAMPOS (OAB 152087/SP), VERIDIANA PEREZ PINHEIRO E CAMPOS (OAB 152087/SP), AROLDO JOAQUIM CAMILLO FILHO (OAB 119016/SP)
5. Processo 11231300620208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1123130-06.2020.8.26.0100 - Curatela - Nomeação - M.B.B.C. - - I.P.O. - M.Y.S.B. - R.P.A.S. e outros - W.W.Y. e outros - R.B. - Vistos. 1. Fls. 6716/6721: Por ora, manifestem-se as partes, em cinco (5) dias, sobre os embargos de declaração. Intime-se a Dra. Curadora Especial/Defensoria Pública, via Portal. Decorrido o prazo para manifestação de todos os embargados, dê-se vista à ilustre Dra. Promotora de Justiça e, na sequência, tornem conclusos. 2. Fls. 6722/6725 e 6727: Anote-se. 3. Fls. 6726: Expeça-se certidão de curatela provisória atualizada, conforme pleiteado. Ciência ao Ministério Público. Int. e Defensoria Pública. - ADV: ARILSON RHODES DE PAULA (OAB 118954/RJ), PAULO RENATO DE OLIVEIRA DOMINGUES (OAB 124555/RJ), ALESSANDRA CALIGIURI CALABRESI PINTO (OAB 408891/SP), RUBENS PAULO ARAUJO SALOMÃO (OAB 148162/RJ), GUILHERME CHAVES SANT´ANNA (OAB 100812/SP), CLAUDIA STEIN VIEIRA (OAB 106344/SP), RITA DE CASSIA CONTE QUARTIERI (OAB 92839/SP), ADRIANA YAZBEK HADDAD ANTONIO (OAB 156435/SP), VERIDIANA PEREZ PINHEIRO E CAMPOS (OAB 152087/SP)
6. Processo 00176477620218190063
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Certifique-se sobre o andamento do processo 0800680-49.2023.8.19.0063 e venham conclusos.
7. Processo 00325301920218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0032530-19.2021.8.26.0100 (apensado ao processo 0142980-15.2010.8.26.0100) (processo principal 0142980-15.2010.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - C.S.V. - - V.P.P.C. - - M.P.G. - A.B.D.G.B. - C.C.C.B.S.A.T. - P.O.I.I. - S.S.I. - - M.X.F.G. - - C.P.M. - Vistos. Fl.2.917: Ciente o Juízo. Por ora, aguarde-se a elaboração do edital pela leiloeira. Int. - ADV: MATHEUS XIMENES FEIJÃO GUIMARÃES (OAB 524129/SP), CLAUDIA STEIN VIEIRA (OAB 106344/SP), AROLDO JOAQUIM CAMILLO FILHO (OAB 119016/SP), VERIDIANA PEREZ PINHEIRO E CAMPOS (OAB 152087/SP), VERIDIANA PEREZ PINHEIRO E CAMPOS (OAB 152087/SP), VERIDIANA PEREZ PINHEIRO E CAMPOS (OAB 152087/SP), LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA (OAB 68503/DF), FABRÍCIO DORNAS CARATA (OAB 56678/DF), ALBERTO TICHAUER (OAB 194909/SP), ARNON VELMOVITSKY (OAB 45618/RJ), CLAUDIA STEIN VIEIRA (OAB 106344/SP), CLAUDIA STEIN VIEIRA (OAB 106344/SP)
8. Processo 00003297120218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000329-71.2021.8.26.0100 (processo principal 1080843-33.2017.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Mútuo - S.P.C.S.A. - M.A.P.I. - D.P. e outros - S.G.F. - - R.R.S.J. - - J.E.I. - E.I. - D.A.C. - - G.F.L.O. - Vistos. Fls. 2507/2508: No prazo de quinze dias, apresentem os credores demonstrativo de cálculo do valor atualizado de seus respectivos créditos e qualifiquem a natureza de seus créditos. No mesmo prazo, caso seja de interesse de qualquer credor destacar o valor de eventuais honorários advocatícios, tal pedido deverá ser realizado expressamente, sob pena de preclusão. Int. - ADV: JACOB MOREIRA DE ANDRADE JUNIOR (OAB 327698/SP), BIANCA STIVANELLI DOS SANTOS (OAB 497305/SP), VICTOR AUGUSTO DO NASCIMENTO SILVA (OAB 488314/SP), ISABELLA NOVAIS DIAS (OAB 452735/SP), ANA CAROLINE GIMENEZ SERRA (OAB 437283/SP), PAULO EDUARDO DE SOUSA BRITO OLIVEIRA (OAB 226305/RJ), BRUNO MARTINS LUCAS (OAB 307887/SP), RODRIGO ROCHA LEAL GOMES DE SÁ (OAB 290061/SP), CLAUDIA STEIN VIEIRA (OAB 106344/SP), SAMUEL GUIMARAES FERREIRA (OAB 98795/SP), RODRIGO DE MAGALHAES CARNEIRO DE OLIVEIRA (OAB 87817/SP), VERIDIANA PEREZ PINHEIRO E CAMPOS (OAB 152087/SP), MARCO RODRIGO MARTINS DA CUNHA (OAB 102787/PR), PAULA FRANCO BATISTA (OAB 102788/PR)