Volgran Matos Pinheiro

Processos do Advogado

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2. Processo 08174002820248190008
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 SENTENÇA Processo: 0817400-28.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JACQUELINE GOMES DE OLIVEIRA RÉU: MARCELO EUGENIO OLIVEIRA DE CARVALHO 08646860728 Considerando que a obrigação determinada por sentença se encontra satisfeita, conforme depósito de ID.203227510 , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II do CPC. Sem custas nem honorários, nos termos da Lei 9.099/95. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono se poderes lhe forem conferidos, com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. BELFORD ROXO, 29 de julho de 2025. ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
3. Processo 08136937620258190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Processo: 0813693-76.2025.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GENILDA GOMES DA SILVA OLIVEIRA RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. Publicada esta na data da leitura. Caso necessário, publique-se. CIENTES AS PARTES QUE O PRAZO SE INICIA A PARTIR DA DATA DA LEITURA DA SENTENÇA, INDEPENDENTE DE HAVER PUBLICAÇÃO. CASO A SENTENÇA NÃO ESTEJA DISPONÍVEL NA DATA DA LEITURA O PRAZO CORRE A PARTIR DA PUBLICAÇÃO. No caso de condenação, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC. Comprovado o depósito nos autos, e a quitação por parte do credor, expeça-se mandado de pagamento. Caso negativo, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Duque de Caxias, data da assinatura digital. BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular
4. Processo 08124874220258190210
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes da presente demanda para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do NCPC. Sem custas e honorários, consoante o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Intimem-se as partes. Caso necessário no acordo, expeça-se mandado de pagamento, observados os poderes. Com a comprovação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
5. Processo 08033093020248190008
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 SENTENÇA Processo: 0803309-30.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ORLANDO MACHADO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Cuida-se de Embargos à Execução opostos pela parte executada alegando excesso de execução. Manifestação da parte embargada id. 208836975, refutando as alegações do embargante. É O BREVE RELATÓRIO. Sem razão o embargante. Isso porque, a embargante teve diversas oportunidades para cumprir com a obrigação, deixando até de comparecer ao juízo a fim de acompanhar a embargada a sua residência para o cumprimento da obrigação.. Assim, e considerando que o valor da multa mostra-serazoável e proporcional, nada a reconsiderar. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS. Custas na forma da lei. Quanto ao mandado de pagamento, aguarde-se a quitação integral e a extinção da execução. Isso porque, pelo que se vê dos autos, que a obrigação permanece descumprida. Assim, em nova oportunidade, deverão as partes para comparecer nesta comarca, a fim de que a parte autora acompanhe os preposto da ré até sua residência para proceder com a instalação do hidrômetro no dia 04/08/2025 às 11:00. Em caso de ausência de uma das partes, deverá a parte presente comparecer ao cartório na mesma data e horário para informar a ausência. Em caso de ausência da ré, será aplicada nova multa pelo descumprimento, que já arbitro no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), bem como em caso de ausência da parte autora será considerado desinteresse processual extinguindo a obrigação. BELFORD ROXO, 24 de julho de 2025. ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
6. Processo 08092502420258190008
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Audiência Conciliação designada para 14/10/2025 10:05 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
7. Processo 08101402120258190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0810140-21.2025.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDILAINE REGINA COSTA VELASCO RÉU: BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA A afirmação de miserabilidade jurídica goza apenas de presunção relativa de veracidade, devendo haver a comprovação da impossibilidade do recorrente arcar com as despesas do recurso, através de comprovante de rendimentos, declaração completa de imposto de renda, ou outros documentos idôneos a demonstrar a renda do recorrente, não sendo suficiente simples informação de isenção do imposto. No caso, a parte recorrente não apresenta documentos necessários para demonstrar a impossibilidade de arcar com as despesas processuais. Assim, indefiro a gratuidade. Recolham-se as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. DUQUE DE CAXIAS, 25 de julho de 2025. BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular
8. Processo 00133233020248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
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