Jane Randis Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 08085643920258190038
   Tribunal: TJRJ | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0808564-39.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA SILVA RÉU: ALAMO, AMPARO ASSISTENCIA E REBOQUES EIRELI - ME, MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. Considerando a quitação concedida pela parte autora, bem como o fornecimento dos dados bancários da parte interessada como banco, agência, conta corrente ou poupança e CPF, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO do importe de R$2950,00 (dois mil novecentos e cinquenta reais) depositado nos autos, em favor da parte autora e/ou seu patrono, caso possua poderes. De igual modo, expeça-se mandado de pagamento do saldo remanescente em favor do réu, AMPARO ASSISTENCIA E REBOQUES EIRELI - ME e/ou seu patrono, caso detenha poderes nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. NOVA IGUAÇU, 31 de julho de 2025. MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
3. Processo 08044623620228190213
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0804462-36.2022.8.19.0213 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL RAKEL RECHUEM LTDA EXECUTADO: MARCELO DE FREITAS SANTOS Tendo em vista a quitação total em Id. 206271612, baixa e arquivo. MESQUITA, 28 de julho de 2025. ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
4. Processo 00272564720108190038
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   A sentença de index 000286 é clara ao condenar honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art.85, §2º do CPC, bem como o Acórdão de index 000396, em majorar em 5% (cinco por cento) os honorários recursais para cada um dos recorrentes, na forma do que determina o §11 do artigo 85 do NCPC. Deste modo, não assiste razão a parte ré, tendo em vista que a sentença de index 000286 condenou o primeiro réu a quitar o contrato de seguro, bem como condenou os réus, solidariamente, a pagar parte autora a quantia de R$ 10.000,00, acrescidos de correção monetária e juros de um por cento ao mês a contar da citação. Assim, no valor da quitação do contrato incidirão os honorários advocatícios. Com efeito, homologo os cálculos judiciais de index 000594. Intime-se a parte executada na forma do artigo 513, §2º do CPC, para que, no prazo de 15 dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, sob pena de penhora.
5. Processo 08085643920258190038
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Processo nº: 0808564-39.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA SILVA RÉU: ALAMO, AMPARO ASSISTENCIA E REBOQUES EIRELI - ME, MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. Fica a parte autora intimada do seguinte ato ordinatório: Diga a parte autora, em 05 dias, se dá total quitação ao feito, com relação a todas as obrigações estabelecidas na sentença, inclusive obrigação de fazer, se houver, valendo o silêncio como anuência/quitação tácita, fornecendo seus dados bancários ou de seu patrono com poderes especiais, contendo Banco, agencia, tipo de conta , nome completo e CPF do titular da conta, a fim de possibilitar a transferência dos valores depositados, conforme o Aviso nº 38/2020 da Presidência do TJRJ de (20/04/2020) , Aviso nº 44/2020 e Provimento CGJ nº 49/2020 (06/07/2020), ficando vedada a transferência para conta de terceiros. No caso de condenação em honorários sucumbenciais, o advogado deve recolher, antecipadamente à prática do ato, as custas relativas ao levantamento de seus honorários, conforme Art. 1º, Par. 2º, do Aviso CGJ nº 1.641/2014, e 1645/2013.
6. Processo 50056429420244025120
   Tribunal: TRF2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005642-94.2024.4.02.5120/RJ AUTOR : REGINA HELENA RIBEIRO BERTOLINI ADVOGADO(A) : JANE RANDIS RIBEIRO (OAB RJ152557) RÉU : AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS ADVOGADO(A) : THAMIRES DE ARAÚJO LIMA (OAB SP347922) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, no bojo da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário". Assim, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito. Intimem-se as partes.
7. Processo 50034521620234025114
   Tribunal: TRF2 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003452-16.2023.4.02.5114/RJ AUTOR : EVERTON SILVA RAMOS ADVOGADO(A) : JANE RANDIS RIBEIRO (OAB RJ152557) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos, após, dê-se baixa e arquivem-se. Prazo: cinco dias.
8. Processo 50006568120254025114
   Tribunal: TRF2 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000656-81.2025.4.02.5114/RJ AUTOR : JULIO CESAR WERNECK MELLO ADVOGADO(A) : JANE RANDIS RIBEIRO (OAB RJ152557) ATO ORDINATÓRIO Informo que, visando a intimação da parte autora acerca da proposta de acordo , transcrevo abaixo parte do(a) despacho/decisão/sentença retro: “(...) dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.”