Aline Michylles De Oliveira

Processos do Advogado

1. Processo 00188831920258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   *** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- SESSÃO VIRTUAL ELETRÔNICA FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS, PRESIDENTE DA VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 15/07/2025, terça-feira , A PARTIR DAS 00:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS ADIADOS DAS SESSÕES ANTERIORES. A Sessão de Julgamento Virtual Eletrônico tem duração de até 02 (dois) dias, não havendo possibilidade de sustentação oral ou acompanhamento do julgamento. Poderá ser apresentado objeção ao julgamento virtual para fazer sustentação oral ou simples acompanhamento do julgamento, mediante petição protocolada após a publicação da pauta de julgamento e em até 48 horas antes do início da sessão virtual, indicando, desde já, a modalidde pretendida de sessão PRESENCIAL ou POR VIDEOCONFERÊNCIA, sob pena de indeferimento do pleito. Os endereços eletrônicos dos gabinetes dos Desembargadores para o envio de MEMORIAIS e para audiência virtual estão disponíveis na intranet - consulta - magistrado - órgão julgador - 22ª Câmara de Direito Privado. - 048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018883-19.2025.8.19.0000 Assunto: Limitação de Juros / Juros de Mora - Legais / Contratuais / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0828315-39.2024.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00188627 AGTE: JOSE GONCALVES ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA OAB/RJ-154534 AGDO: BANCO DO BRASIL S A AGDO: CIASPREV CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA AGDO: EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Relator: DES. CELSO SILVA FILHO
2. Processo 00520113020258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052011-30.2025.8.19.0000 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 11 VARA CIVEL Ação: 0842135-49.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00561510 AGTE: ELENI RODRIGUES ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA OAB/RJ-154534 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 Relator: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO DECISÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0052011-30.2025.8.19.0000 DECISÃO 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela parte autora na qual requer a concessão do efeito suspensivo e a reforma da decisão agravada para que o ônus da prova seja invertido em seu favor. Em análise cognitiva sumária, tendo em vista que o Juízo de origem determinou a realização de atos probatórios, verifica-se a possibilidade de ocorrer a superveniência de sentença no curso do julgamento do presente agravo de instrumento, razão pela qual convém conceder o efeito suspensivo ao recurso. Isto posto, DEFIRO o efeito suspensivo postulado, para SUSPENDER A DECISÃO recorrida até o julgamento do presente recurso, nos termos dos artigos 995, parágrafo único e 1.019, inciso I do Código de Processo Civil. Não obstante, consigne-se que o deferimento da presente medida não impede que o Juízo de primeiro grau proceda a reconsideração da decisão agravada, caso assim entenda devido e oportuno. Comunique-se; 2. Certifique-se a tempestividade do recurso; 3.Oficie-se ao Juízo de origem solicitando as informações, manifestando-se quanto ao eventual exercício do juízo de retratação, no prazo de 05 dias. 4. Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões. Rio de Janeiro, na data da assinatura digital. DES. FÁBIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO RELATOR RP 1
3. Processo 08343078520248190038
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0834307-85.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIANE GOMES DA SILVA CASTRO RÉU: A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL Renove-se a expedição do mandado de citação e intimação, para o endereço indicado ao id.154775082. NOVA IGUAÇU, 30 de junho de 2025. MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Substituto
4. Processo 08999933820248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0899993-38.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VERA LUCIA SANT ANNA MOREIRA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. Cuido de ação declaratória de ausência de relação jurídica, com pedidos de perdas e danos. Considerando que no momento não é possível aferir o benefício econômico pretendido pelo autor, corrijo, de ofício, o valor dado a causa, fixando-o em R$ 10.000,00( dez mil reais). Afasto a preliminar de falta de interesse processual, já que pelo próprio conteúdo da defesa a demanda é útil e necessária a parte autora. Assim, as partes são legítimas e estão bem representadas, e presentes se encontram os pressupostos processuais e condições genéricas para o legítimo exercício do direito de ação, não havendo outras preliminares a serem examinadas, nem nulidades ou irregularidades a declarar ou sanar, razão pela qual DECLARO SANEADO O PROCESSO. A parte autora afirma que não efetuou qualquer negócio com réu; este, por sua vez, afirma que as partes formalizaram a contratação de empréstimos, mediante instrumento digital. A controvérsia, portanto, reside na existência e validade de contrato bancário, no âmbito do direito do consumidor. Assim, a lide deve ser solucionada à luz das regras do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que as partes e o negócio jurídico discutido se amoldam as normas conceituais dos art. 2º e 3º da Lei 8078/90. No caso dos autos, a responsabilidade civil da parte ré é objetiva e com base na teoria do risco do empreendimento, onde todos aqueles que prestam serviços no mercado, devem fazê-lo com qualidade e segurança, sob pena de responder pelos danos causados aos consumidores. A existência de diversas demandas com o mesmo objeto, conferem verossimilhança as alegações da parte autora. Por outro lado, considerando o modo em que o negócio foi supostamente realizado, observo que a parte autora é hipossuficiente técnica e probatória, pois o Banco réu tem o domínio de todo o funcionamento, dados e documentos fundamentais em relação ao sistema de segurança do serviço, razões pelas quais necessária a inversão do ônus probatório em favor do Consumidor. Com efeito, cabe ao réu comprovar a existência, validade e eficácia do negócio impugnado. A parte autora tem o ônus de comprovar os danos e o nexo causal daqueles com o defeito imputado ao réu. Fixados os pontos controvertidos e os ônus probatórios de cada parte, bem como em razão da regra do §1º do artigo 357 do CPC, concedo as partes o prazo de cinco dias para postularem a produção de novas provas ou, caso suficientes as até aqui produzidas, se concordam com o julgamento antecipado da lide. RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025. MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO Juiz Titular
5. Processo 01192549520198190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. No mérito, deixo de acolhê-los, diante da inexistência de omissão ou contradição na manifestação judicial atacada. I-se.
6. Processo 08357271320228190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0835727-13.2022.8.19.0001 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 28 VARA CIVEL Ação: 0835727-13.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00446888 APELANTE: IASMIM AKIRA LOURENCO NOGUEIRA ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA OAB/RJ-154534 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB/RJ-220028 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES DESPACHO: Diante da certidão do ID 000007, intime-se a parte ré para ofertar contrarrazões ao recurso de apelação do ID 156895348.
7. Processo 08014032520258190087
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Homologo por sentença, e para que todos os efeitos legais surtam, o acordo realizado entre as partes, cujos termos constam no id. 203351554. E, por conseguinte, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Quanto às custas, em sendo a transação celebrada antes da sentença, há de se observar o disposto no artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil: "§ 3º Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver." Honorários advocatícios conforme acordado ou, não havendo disposição expressa no acordo, cada parte arcará com os honorários de seu patrono. Despesas processuais conforme acordo, ou divididas igualmente, em caso de omissão. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Publique-se. Intimem-se.
8. Processo 08585259420248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: CERTIDÃO Processo: 0858525-94.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DAYNE PEREIRA DOS SANTOS RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Certifico que o reu apresentou apelação tempestiva no ID204301958 tendo recolhido as custas no ID204726611. Ao apelado em contrarrazões RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025. ADRIANA VIEIRA HEES
9. Processo 08218231820258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Ato Ordinatório Processo: 0821823-18.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARILENE SILVA DE OLIVEIRA RÉU: BANCO DO BRASIL SA Às partes para que se manifestem sobre o requerido pelo I. Perito no ID 203962923 e no ID 203964593.. RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025. RODRIGO FONSECA SCHAEFER
10. Processo 08253875920238190038
    Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    *** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0825387-59.2023.8.19.0038 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Ação: 0825387-59.2023.8.19.0038 Protocolo: 3204/2025.00284011 APTE: ILEANA TELLES MACEDO ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA OAB/RJ-154534 APDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(a). MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER OAB/PR-025731 Relator: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES DESPACHO: Diante da interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões. Após, voltem conclusos.