Hilzanira Dos Santos Cantanheide Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 50465918620254025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046591-86.2025.4.02.5101/RJ RELATOR : EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES AUTOR : RAISSA VIEIRA ALVES (Pais) ADVOGADO(A) : HILZANIRA DOS SANTOS CANTANHEIDE FERREIRA (OAB RJ154736) AUTOR : THEO VIEIRA ALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : HILZANIRA DOS SANTOS CANTANHEIDE FERREIRA (OAB RJ154736) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 41 - 29/07/2025 - CONTESTAÇÃO
3. Processo 50697818320224025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5069781-83.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE : SERGIO DA COSTA MACHADO ADVOGADO(A) : HILZANIRA DOS SANTOS CANTANHEIDE FERREIRA (OAB RJ154736) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a planilha de cálculos apresentada pelo INSS, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para fins de ciência e eventual manifestação. A impugnação aos valores apurados só deve ser feita na hipótese de discordância fundamentada. Cientifique-se à parte autora que, em não havendo oposição devidamente fundamentada, restará preclusa qualquer discussão a respeito dos cálculos. Como o valor final dos cálculos, após a verificação obrigatória do corte de alçada, apresentaram valor superior a 60 salários-mínimos deverá, na mesma oportunidade a parte autora informar se pretende o recebimento, nos termos do § 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001: a) do valor total por meio de precatório ( evento 64, OUT2 ) ; b) do valor limitado a 60 salários-mínimos , através de RPV, devendo nesta última hipótese manifestar expressamente que renuncia ao valor excedente a 60 salários-mínimos, através de novo termo de renúncia para fins de recebimento por RPV . Não havendo manifestação e apresentação do termo de renúncia, o valor deverá ser pago por meio de precatório. Sem prejuízo do acima determinado, ao/à patrono(a) da parte autora para, caso queira, promover a juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22 da supramencionada Resolução nº 822/2023 do CJF, desde que observado o percentual MÁXIMO de 30% dos atrasados . Em não havendo impugnação , cadastre-se a requisição de pagamento (RPV/Precatório, conforme o caso) e, ato contínuo, intimem-se as partes do teor de tal requisitório, pelo prazo peremptório de 5 (cinco) dias , nos termos do disposto no artigo 12 da aludida Resolução nº 822/2023 do CJF, exclusivamente para fim de conferência dos dados registrados (i.e., a oposição se refere apenas a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos). Na sequência , apresentadas as manifestações de concordância, ou transcorrido o prazo in albis, voltem os autos para o envio do(s) requisitório(s), cuja(s) respectiva(s) tela(s) comprobatória(s) será(ão) juntada(s) ao feito , para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes, independentemente de nova intimação. Ressalte-se a desnecessidade de comparecimento a este juízo federal , pois a parte beneficiária poderá acompanhar , mediante consulta à página eletrônica do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (internet), o valor creditado e data de liberação para saque , além da indicação da instituição financeira depositária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), para onde deverá se dirigir, após o dia indicado para disponibilização do numerário, munida de documento original de identidade, CPF, comprovante de residência e número deste processo, além do(s) ofício(s) extraído(s) da aludida página eletrônica http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/ , a fim de proceder ao levantamento do montante requisitado em seu favor. Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, se nada mais for requerido, proceda-se ao registro de baixa definitiva do feito e, em consequência, arquivem-se os presentes autos.
4. Processo 09086580920258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Nos termos da Súmula 39 do Egrégio Tribunal de Justiça, é facultado ao Juiz determinar que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, LXXIV da CR), visto que a afirmação de pobreza goz
5. Processo 50023771020254025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002377-10.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : TANIA HELENA SANTOS DE SOUTO ADVOGADO(A) : HILZANIRA DOS SANTOS CANTANHEIDE FERREIRA (OAB RJ154736) DESPACHO/DECISÃO Designe-se audiência virtual de conciliação  para o dia 14/08/2025 15:20:00, nos termos do 334,§7º do CPC. Intime-se a parte autora para comparecer à audiência junto ao seu advogado (quando houver) e,  para melhor esclarecimento dos fatos, poderá trazer pessoas que conheciam o falecido e seus familiares para serem ouvidos, a fim de  possibilitar informações necessárias para apresentação de proposta de acordo. Ressalte-se que, sendo necessária a substituição do advogado audiencista, que seja juntado nos autos, com até 5 dias de antecedência, a procuração, nome, OAB e telefone. INFORMAÇÕES SOBRE ACESSO À AUDIÊNCIA As partes deverão acessar a audiência com 10 minutos de antecedência e aguardar o conciliador admiti-los na plataforma zoom e no Eproc. O acesso ao sistema EPROC ocorre com - Login e Senha, a seguir, clicar no menu de ações "Audiência", opção "Audiência Virtual". O acesso à Plataforma zoom se dará mediante o link do endereço eletrônico da sala virtual deste Centro Judiciário ou Qrcode: https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/cesolsala5 ou : Havendo dúvida, consulte as informações anexas ao despacho ou entre em contato pelo email: concilie@jfrj.jus.br ou pelo whatssap do Centro no QRCODE abaixo:
6. Processo 00230459020178190209
   Tribunal: STJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2912249/RJ (2025/0134757-4) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : ERBE INCORPORADORA 001 S.A. ADVOGADOS : THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA - RJ162174 RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA - RJ162574 AGRAVADO : EDNALDO BATISTA FERREIRA AGRAVADO : FABIANA SIQUEIRA MACEDO FERREIRA ADVOGADOS : HILZANIRA DOS SANTOS CANTANHEIDE FERREIRA - RJ154736 DANIELLE DINIZ CALDAS VEIGA DE OLIVEIRA - RJ122961 Processo distribuído pelo sistema automático em 25/07/2025.
7. Processo 00351420420218190203
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 120ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 23/07/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO TATIANE DA ROCHA LAGOA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0035142-04.2021.8.19.0203 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0035142-04.2021.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00611724 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS OAB/SP-336353 APELADO: CARLOS ROBERTO DE CASTRO NATE ADVOGADO: HILZANIRA DOS SANTOS CANTANHEIDE FERREIRA OAB/RJ-154736 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES
8. Processo 50032529320244025107
   Tribunal: TRF2 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003252-93.2024.4.02.5107/RJ AUTOR : ILKA DOS SANTOS DORIA ADVOGADO(A) : HILZANIRA DOS SANTOS CANTANHEIDE FERREIRA (OAB RJ154736) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil; e, com fundamento no mesmo dispositivo legal, JULGO PROCEDENTE o pedido remanescente para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por idade, cumprindo decisão proferida pelo CRPS, nos termos da fundamentação. Ainda, condeno o réu ao pagamento das parcelas vencidas desta prestação desde a DER (07/03/2022) até a data da sua efetiva implantação e do respectivo pagamento administrativo. Tais valores deverão ser corrigidos e acrescidos de juros, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Concedo a antecipação dos efeitos da tutela, nos moldes do art. 300 do novo CPC, por vislumbrar a probabilidade do direito à percepção do benefício pela parte autora, e o perigo de dano, uma vez que se trata de prestação alimentar, determinando que o INSS estabeleça em favor da parte demandante o benefício de aposentadoria por idade, no prazo de 20 (vinte) dias, devendo comprovar nos autos o atendimento da determinação judicial no mesmo prazo, sob pena de multa diária de R$100,00 (cem reais), limitada ao valor de R$10.000,00 (dez mil reais). Sem custas, tendo em vista a isenção do INSS, na forma do artigo 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/96. Diante da sucumbência mínima da parte autora (CPC, art. 86, parágrafo único), condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, cujo percentual deverá ser definido na fase de liquidação do julgado, na forma do artigo 85, parágrafo 4º, inciso II, do Código de Processo Civil. Dispensado o reexame necessário, nos moldes do artigo 496, § 3º, I, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se.