Melisa Ribeiro Pedra

Processos do Advogado

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2. Processo 00086228920218190014
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Aos 23 dias do mês de junho do ano 2025, na hora marcada, nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, na Sala de Audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito Dr. HEITOR CARVALHO CAMPINHO, feito o pregão, compareceram as partes, acompanhadas de seus patronos. Presente o ilustre representante do Ministério Público. INICIADA A AUDIÊNCIA, proposta a conciliação, a mesma restou frutífera, as partes resolveram por fim ao litígio mediante o seguinte acordo, cuja homologação pediram: Sentença de divórcio às fls. 251/252. DOS BENS E DA PARTILHA: 1- O requerido pagará o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a autora, na data de hoje, mediante PIX (chave telefone 22 99856-9619), a título de indenização da meação referente a todos os bens partilhados. 2- O requerido, no prazo de 120 dias, se compromete a transferir toda a responsabilidade do contrato de financiamento número 1.7877.0058507-4 junto a CEF, excluindo a requerente do contrato do financiamento, e isentando-a de qualquer débito futuro. 3- O requerido ficará com o veículo bloqueado pelo RENAJUD, que deverá ser dado baixa na data de hoje. 4- A requerente se retira da sociedade RANGEL E FARIA SEGURANÇA ELETRONICA LTDA. CNPJ 22.655.242/0001-56, nesta data, assinando a primeira alteração contratual na sala de audiência. Dada a palavra ao patrono da parte autora pelo mesmo foi dito que: se manifesta pela homologação do acordo. Dada a palavra ao patrono da parte da parte ré pelo mesmo foi dito que: se manifesta pela homologação do acordo. PELO MM. JUIZ FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: Pelo fio do exposto, tendo em vista a prova documental produzida, bem como satisfeitas as exigências legais, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes. As partes já saem intimadas. Publicada esta em audiência e intimados os presentes, registre-se. Custas e honorários pelas partes, deferindo a gratuidade. As partes renunciam ao prazo recursal, nos termos do art. 999, do CPC. Nesse passo, o Juiz homologou a renúncia e declarou o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. Utilize-se cópia da presente como MANDADO ao Oficial do Registro Civil de pessoas naturais, onde foi celebrado o casamento para proceder à averbação da partilha de bens do casal, decretada nos termos da sentença supra, mediante a apresentação da certidão de casamento. Conforme o aviso 100 da CGJ, antes da averbação, deverá ser efetuado o registro da sentença no Livro E do Cartório do RCPN do 1º Subdistrito desta Comarca . Ao cartório para as diligências de praxe. Nada mais havendo, às 15h44min, foi determinado o encerramento da presente ata, que lida e achada conforme, vai devidamente assinada, Eu, _______, Residente, matr. 01/13.585, digitei.
3. Processo 08434017120248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 11ª Vara de Família da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, SALAS 239-D, 241-D, 243-D LAMINA I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0843401-71.2024.8.19.0001 Classe: GUARDA DE FAMÍLIA (14671) REQUERENTE: Em segredo de justiça REQUERIDO: Em segredo de justiça Portaria 01/2012 - Index 202564715. Intimem-se. RIO DE JANEIRO, 24 de junho de 2025. MARCELO MILEK DE FRIAS
4. Processo 08194691520248190014
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 CERTIDÃO Processo: 0819469-15.2024.8.19.0014 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: Em segredo de justiça INTERDITANDO: Em segredo de justiça Certifico que as grerjs para confecção dos editais (Index 197426524) foram corretamente recolhidas, restando o recolhimento para publicação dos editais, de acordo com os códigos identificadores informados 12288278, 12288277 e 12619781. Diga a parte autora. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de junho de 2025. SUELLEN RANGEL GOMES BRAGA
5. Processo 00000016819968190018
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Notícia: Ao síndico para ciência de que o Ofício se encontra pronto para retirada ou impressão no sistema. É o que me cumpre informar.
6. Processo 00000016819968190018
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Certidão: Certifico que revendo os autos foi verificado: O quadro de credores foi publicado no Diário Oficial do Estado, conforme index: 6028; foi expedido ofício a Caixa Econômica, cuja resposta se encontra no index: 5932; no index: 6034 consta petição da Consultoria Jurídica com informação de ressarcimento de valores via depósito judicial; quanto a Publicação do Quadro Geral no jornal diário com circulação em todo o território deste estado, as partes foram intimadas a se manifestarem quanto a solicitação do Jornal o DIA, no index: 6024. Certifico, por fim que foi expedido Ofício ao Banco Central, para retirada do síndico, para as devidas providências. É o que me cumpre informar.
7. Processo 08054372220238190052
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Araruama AVENIDA GETÚLIO VARGAS, 59, FORUM, CENTRO, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 DESPACHO Processo: 0805437-22.2023.8.19.0052 Classe: GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (1420) AUTOR: RIVERTON FRANCA PINTO DA SILVA PROCURADOR: MELISA RIBEIRO PEDRA CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA REPRESENTANTE: JOZEANE MARINHO FEITOZA RESPONSÁVEL: CIDA MARINHO Considerando que a citação por edital constitui medida excepcional, a ser adotada apenas quando esgotadas todas as demais tentativas de localização da parte, e tendo em vista a certidão negativa de intimação da genitora (ID. 172038610), determino a imediata consulta aos sistemas informatizados disponíveis no âmbito do TJRJ, com o objetivo de localizar eventual endereço atualizado da requerida. Voltem os autos conclusos para a referida pesquisa. P.I. ARARUAMA, data da assinatura eletrônica. MAURILIO TEIXEIRA DE MELLO JUNIOR Juiz Titular
8. Processo 08057997020258190014
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   1) Certifico que a CONTESTAÇÃO (ID 194441159) FOI INTERPOSTA TEMPESTIVAMENTE. 2) Diga a parte autora, no prazo legal.