Julio Cezar Da Silveira Couceiro

Processos do Advogado

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2. Processo 00051313620198190211
   Tribunal: TJRJ | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   1) Considerando a sentença de fls. 440/446, retifique-se a denominação da ré, passando a constar MASSA FALIDA GRUPO ARCATA. 2) Intime-se a parte ré sobre o determinado no segundo parágrafo de fl. 379. Cumpra-se.
3. Processo 00080951520188190024
   Tribunal: TJRJ | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0008095-15.2018.8.19.0024 Assunto: Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Ação: 0008095-15.2018.8.19.0024 Protocolo: 3204/2024.01152955 APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ APELADO: DAVI DE FREITAS FERREIRA BELO ADVOGADO: JULIO CEZAR DA SILVEIRA COUCEIRO OAB/RJ-156767 Relator: DES. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO.MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ. PLEITO DE RECEBIMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.290/14. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE NO JULGADO. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS PARA SANAR A OBSCURIDADE E ESCLARECER QUE COM RELAÇÃO AOS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS, AS VERBAS SEJAM DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU PREVIDENCIÁRIA DEVERÃO SER CALCULADAS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, RELATIVAS AO PERÍODO DE JANEIRO A MARÇO DO ANO DE 2015 E AOS VENCIMENTOS PREVISTOS NA TABELA DOS CARGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.290/14, CONFORME O PERÍODO ESTABELECIDO NA SENTENÇA E ACRESCIDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIAEJUROSMORATÓRIOS,APARTIRDASENTENÇA,APLICANDO-SEOSJUROSDACADERNETADE POUPANÇA,OBSERVADO O ART. 1º-F, DA LEI9494/97, DESCONTADOS OS VALORES EVENTUALMENTE PAGOS ADMINISTRATIVAMENTE, CONFORME ESTABELECIDO NA SENTENÇA. PROVIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.
4. Processo 08071905620238190038
   Tribunal: TJRJ | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Rejeito os embargos de declaração, eis que ausentes os vícios apontados. O autor expressamente fez o pedido de refaturamento. O juízo apenas acolheu o pedido.
5. Processo 50855324220244025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5085532-42.2024.4.02.5101/RJ RELATOR : EDWARD CARLYLE SILVA REQUERENTE : PATRICIA LUCY CONCEICAO FERREIRA ADVOGADO(A) : JULIO CEZAR DA SILVEIRA COUCEIRO (OAB RJ156767) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 43 - 16/07/2025 - Juntado(a)
6. Processo 50182684220234025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5018268-42.2023.4.02.5101/RJ RELATOR : HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO REQUERENTE : SABRINA HERINGER MOREIRA ADVOGADO(A) : JULIO CEZAR DA SILVEIRA COUCEIRO (OAB RJ156767) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 192 - 15/07/2025 - Juntado(a)
7. Processo 08123326320258190202
   Tribunal: TJRJ | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0812332-63.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PATRICIA LUCY CONCEICAO FERREIRA RÉU: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. Certifique-se o cartório quanto ao retorno do Aviso de Recebimento. Se positivo: Remetam-se os autos ao Juiz Leigo; Se Negativo: Cite-se pelo cadastro eletrônico. Designe-se nova ACIJ na modalidade presencial em sala de audiência no XV JEC de Madureira. Intime-se RIO DE JANEIRO, 14 de julho de 2025. PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
8. Processo 08123343320258190202
   Tribunal: TJRJ | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0812334-33.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JACIMARA DOS SANTOS FERREIRA RÉU: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. Certifique-se o cartório quanto ao retorno do Aviso de Recebimento. Se positivo: Remetam-se os autos ao Juiz Leigo; Se Negativo: Cite-se pelo cadastro eletrônico. Designe-se nova ACIJ na modalidade presencial em sala de audiência no XV JEC de Madureira. Intime-se RIO DE JANEIRO, 14 de julho de 2025. PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular