Thiago Matheus Goulart Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 08021323520258190254
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 SENTENÇA Processo: 0802132-35.2025.8.19.0254 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIOLA MARCHEZINI TEIXEIRA DANTAS EXECUTADO: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A Dispensado o relatório, decido. A empresa Oceanair, que possui o CNPJ 02.575.829/0001-48, indicado na inicial, teve sua falência decretada em 14/07/2020 pela 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de SP, Processo 1125658-81.2018.8.26.0100,sendo incabível o prosseguimento da execução em sede de Juizado Especial. O art. 8º da Lei 9.099/95 dispõe que “não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil”. Face ao exposto, JULGO EXTINTA a Execução, nos termos do art. 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas, nem honorários. Transitada em julgado e havendo requerimento, expeça-se Certidão de Crédito em favor da parte autora, para habilitação no processo de falência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.I. RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025. RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA Juiz Titular
3. Processo 08021323520258190254
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 SENTENÇA Processo: 0802132-35.2025.8.19.0254 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIOLA MARCHEZINI TEIXEIRA DANTAS EXECUTADO: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A Dispensado o relatório, decido. A empresa Oceanair, que possui o CNPJ 02.575.829/0001-48, indicado na inicial, teve sua falência decretada em 14/07/2020 pela 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de SP, Processo 1125658-81.2018.8.26.0100,sendo incabível o prosseguimento da execução em sede de Juizado Especial. O art. 8º da Lei 9.099/95 dispõe que “não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil”. Face ao exposto, JULGO EXTINTA a Execução, nos termos do art. 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas, nem honorários. Transitada em julgado e havendo requerimento, expeça-se Certidão de Crédito em favor da parte autora, para habilitação no processo de falência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.I. RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025. RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA Juiz Titular
4. Processo 08903770520258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Conforme termos do Aviso publicado por este Tribunal, a questão da jurisdição unificada da Comarca da Capital se aplica somente à competência cível (Varas Cíveis), não se aplicando, portanto, ao Juizados Especiais Cíveis. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
5. Processo 01007823420195010248
   Tribunal: TRT1 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 24549af proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos, etc Satisfeito o crédito exequendo, nos termos do art. 924, II do CPC, c/c art. 769 da CLT, declaro extinta a execução do presente feito. Determino a exclusão da executada do BNDT, Serasajud, acaso incluídos, bem como ficam levantadas todas as eventuais restrições remanescentes. Considerando o valor do crédito previdenciário, fica dispensada a abertura de vista à União, nos termos da Portaria nº 47/2023, combinada com o Ato Conjunto TRT 1ª Região/PRF 2ª Região nº 01/2011, ao arquivo definitivo. Intimem-se. Nada mais sendo devido, ao arquivo definitivo.  BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALOIZIO DOS SANTOS
6. Processo 01007823420195010248
   Tribunal: TRT1 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 24549af proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos, etc Satisfeito o crédito exequendo, nos termos do art. 924, II do CPC, c/c art. 769 da CLT, declaro extinta a execução do presente feito. Determino a exclusão da executada do BNDT, Serasajud, acaso incluídos, bem como ficam levantadas todas as eventuais restrições remanescentes. Considerando o valor do crédito previdenciário, fica dispensada a abertura de vista à União, nos termos da Portaria nº 47/2023, combinada com o Ato Conjunto TRT 1ª Região/PRF 2ª Região nº 01/2011, ao arquivo definitivo. Intimem-se. Nada mais sendo devido, ao arquivo definitivo.  BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - GERMAN EFROMOVICH - ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO - EISA MONTAGENS LTDA - SYNERGY GROUP CORP - ESTALEIRO MAUA PETRO-UM S.A. - EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
7. Processo 00003457420124025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000345-74.2012.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : SENIOR PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A) : GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (OAB SP169024) ADVOGADO(A) : DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA (OAB RJ129517) ADVOGADO(A) : THIAGO FRANCISCO AYRES DA MOTTA (OAB RJ126226) ADVOGADO(A) : MARCELO LIAO (OAB RJ165066) ADVOGADO(A) : THIAGO MATHEUS GOULART ALMEIDA (OAB RJ156926) DESPACHO/DECISÃO Evento 265, PET1 : A despeito do informado pela União Federal no evento 271, PET1 , não houve, até o momento, requerimento de cancelamento das penhoras no rosto dos autos deferidas no evento 215, DESPADEC1 e certificadas no evento 216, TERMOPENH1 , a requerimento dos juízos da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro e 1ª Vara Federal de Osasco/SP. Assim sendo, inviável o levantamento requerido no ​ evento 265, PET1 , enquanto perdurar o registro das constrições promovidas por ordem dos juízos requisitantes. Pelo exposto, intimem-se as partes para diligenciarem junto aos juízos da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro e 1ª Vara Federal de Osasco/SP, requisitantes das penhoras certificadas no ​ evento 216, TERMOPENH1 ​, para obtenção de ordem de cancelamento das penhoras. Aguarde-se, pelo prazo inicial de 30 (trinta) dias. Manifestando-se as partes e/ou havendo juntada de ofícios encaminhados pelos juízos requisitantes, voltem-me imediatamente conclusos.​
8. Processo 08878118320258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0887811-83.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THAYNA ABREU RIBEIRO RÉU: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A Recebo a emenda à inicial de ID 205656291. Ao cartório para que retifique no sistema o polo passivo da ação, substituindo o réu cadastrado pela empresa AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA, CNPJ 33.712.837/0001-12. Após, regularize-se a citação/intimação da referida empresa por meio eletrônico. RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025. MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular