Monica De Freitas Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 50002280520254025113
   Tribunal: TRF2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000228-05.2025.4.02.5113/RJ IMPETRANTE : PEDRO JOSE DE FREITAS CARVALHO ADVOGADO(A) : MONICA DE FREITAS PEREIRA (OAB RJ157063) DESPACHO/DECISÃO A decisão desse Juízo não discrepa do quanto decidido pelo Supremo Tribunal Federal na homologação do acordo firmado nos autos do Recurso Extraordinário n. 1.171.152 Santa Catarina (Tema 1.066 da repercussão geral), razão pela qual pode-se aventar da aplicação analógica do art. 496, § 4º, II do CPC. Outrossim, a sentença já produziu seus efeitos e por essa razão o reexame da sentença não terá implicação prática, já que a APS informou que o requerimento administrativo foi concluído. Pelo exposto, dispenso a determinação de remessa dos autos ao TRF2. Intimem-se. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.
3. Processo 08009689720248190083
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Japeri 1ª Vara da Comarca de Japeri Rua Vereador Francisco Costa Filho, S/N, Engenheiro Pedreira, JAPERI - RJ - CEP: 26453-020 DECISÃO Processo: 0800968-97.2024.8.19.0083 Classe: AÇÃO DE PARTILHA (12389) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: EM SEGREDO DE JUSTIÇA Não há preliminares a serem analisadas Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo. Não há, por outro lado, qualquer irregularidade ou nulidade a declarar, pelo que dou o feito por saneado. Feito em ordem. Fixo como ponto controvertido o valor do bem sujeito à divisão entre as partes. Caberá a parte autora fazer prova do fato constitutivo do seu direito e a parte ré fazer prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, tudo conforme regra geral de distribuição estática do ônus da prova do art. 373, I e II, CPC/15. DETERMINO, de ofício, a avaliação do bem por meio de oficial de justiça e avaliador. Indefiro a prova oral requerida, uma vez que impertinente ao ponto controvertido. Intimem-se. JAPERI, 24 de julho de 2025. THALES NOGUEIRA CAVALCANTI VENANCIO BRAGA Juiz Titular
4. Processo 00187588820208190206
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   1) Certifico que o Ato Ordinatório de fl. 358 está correto segundo a tabela de custas 2024 no modêlo de GRERJ dos Incidentes Processuais, referente a carta precatória (inquiritória) à fl. 10 em anexo. 2) Providencie a 3ª ré a complementação das custas atualizadas a partir de 26/03/2025, conforme abaixo: Descrição Distribuidores - Registro e Baixa na conta 1669-0012095-2 no valor de R$ 165,36 + Descrição Arrecadação 20% - Lei 3217/99 na conta 6246-0088009-4 no valor de R$ 33,07 + Descrição Emolumentos 2% - Lei 6370/12 na conta 2701-1 no valor de R$ 3,30 + Descrição Diversos na conta 2212-9 no valor de R$ 31,80.
5. Processo 00015812920198190083
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 05/08/2025 , terça-feira , a partir das 10:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023. Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 024. RECURSO INOMINADO 0001581-29.2019.8.19.0083 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JAPERI J ESP ADJ CIV Ação: 0001581-29.2019.8.19.0083 RECTE: TIM S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR OAB/RJ-002437A RECORRIDO: LILIAN FERRAZ DA SILVA CRUZ ADVOGADO: MONICA DE FREITAS PEREIRA OAB/RJ-157063 Relator: JOSE GUILHERME VASI WERNER
6. Processo 08045865020248190083
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Japeri 1ª Vara da Comarca de Japeri Rua Vereador Francisco Costa Filho, S/N, Engenheiro Pedreira, JAPERI - RJ - CEP: 26453-020 SENTENÇA Processo: 0804586-50.2024.8.19.0083 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça RESPONSÁVEL: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes em id. , na forma do art. 487, III, b do CPC. Custas rateadas e honorários advocatícios compensados, observado o disposto no art. 98, §3º do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se ciência ao MP. PRI. JAPERI, 24 de julho de 2025. THALES NOGUEIRA CAVALCANTI VENANCIO BRAGA Juiz Titular
7. Processo 00073724220208190083
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   No dia 16 do mês de julho do ano de 2025, perante o MM. Juiz de Direito titular, Dr. Thales Nogueira Cavalcanti Venancio Braga, realizou-se a presente audiência, com início às 15h49min. Feito o pregão, presentes a parte autora, representada pela Dra. Sonia Carlos de Assis Souza, OAB/RJ 98198. Presente a parte ré, representada pelo Dr. Paulo Roberto Amorim, OAB/RJ 200296. Aberta a audiência, foi tomado o depoimento pessoal das partes. Pelo MM. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: intimem-se a patrona da parte autora e o patrono do réu, pelo prazo sucessivo de 10 dias, em alegações finais. Nada mais havendo, mandou o MM. Juiz encerrar o presente termo, que vai devidamente assinado pelo magistrado. Encerra-se a presente às 16h18min. A gravação da presente audiência ficará armazenada em pasta do OneDrive e poderá ser acessada por meio do site do PJe - MIDIAS, consoante Aviso CGJ n° 840/2020. Eu, EEO, mat. 01/32752, o digitei e eu, responsável pelo expediente, o subscrevo.
8. Processo 08038965520238190083
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º ANDAR, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0803896-55.2023.8.19.0083 Classe: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS (14677) REQUERENTE: EM SEGREDO DE JUSTIÇA REQUERIDO: EM SEGREDO DE JUSTIÇA Considerando o requerimento e justificativa apresentados ao index 210692863, e ainda a existência de medida protetiva informada ao index 107280461, DEFIRO a participação da parte ré e sua advogada na audiência designada para o próximo dia 29/07/2025 às 14:00 horas de forma virtual/on-line, através do aplicativo Microsoft Teams. Para ingresso à sala de audiências virtual deverá ser utilizado o link abaixo informado, ficando sob responsabilidade da advogada encaminhá-lo à cliente. Intimem-se. No mais, aguarde-se a realização do ato. Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTU1Y2ZkYjAtNWM0Ni00MjhiLTlmMGMtNWFmY2EyYzhlMWRk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%221f547763-16fc-412b-9bdb-4e1e682da87b%22%7d NOVA IGUAÇU, 25 de julho de 2025. ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO Juiz Titular