Maria Ruth Seguins Mendes Lomax

Processos do Advogado

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2. Processo 50306552120254025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030655-21.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : SUELAINE CONCEICAO MINA XAVIER ADVOGADO(A) : MARIA RUTH SEGUINS MENDES LOMAX (OAB RJ157649) DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação à parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção: Regularizar a sua qualificação na exordial, no que se refere ao estado civil , nos termos do artigo 319, II, do CPC. Outrossim, intime-se a demandante para fornecer os dados de contato necessários para a emissão do mandado de constatação socioeconômica , requisito para a obtenção do benefício pleiteado. Cumprido, venham os autos conclusos.
3. Processo 50270778420244025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 08043802720258190204
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido para contrarrazões. Após, com ou sem manifestação, subam ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens.
5. Processo 08131163420258190204
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 1ª Vara de Família da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-052 DESPACHO Processo: 0813116-34.2025.8.19.0204 Classe: GUARDA DE FAMÍLIA (14671) REQUERENTE: Em segredo de justiça INTERESSADO: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA REQUERIDO: Em segredo de justiça Defiro JG. Os documentos que acompanham a petição inicial não comprovam a relação de parentesco entre as partes. A autora afirma ser tia das crianças, porém não se constata esse parentesco dos documentos do processo. Assim, por ora, indefiro a tutela de urgência. Providencie o cartório a consulta ao SIPEN para a verificação da unidade prisional em que se encontra o réu, a fim de ser feita sua citação por oficial de justiça. Esclareça a requerente desde quando as crianças estão em sua companhia, onde e com quem moravam as crianças antes da internação e falecimento da genitora. Traga as declarações de frequência e aproveitamento acadêmico das crianças emitidas pelas escolas em que estudam e cópia de suas cadernetas de vacinação. Informe o endereço dos avós maternos e paternos para que possam ser intimados e ouvidos no estudo social. RIO DE JANEIRO, 10 de junho de 2025. MIRIAN TEREZA CASTRO NEVES DE SOUZA LIMA Juiz Titular
6. Processo 50302940420254025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 51021725720234025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5102172-57.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE : MOISES DA CONCEICAO SOARES ADVOGADO(A) : MARIA RUTH SEGUINS MENDES LOMAX (OAB RJ157649) ADVOGADO(A) : PATRICIA NUNES DE AZEVEDO (OAB RJ203027) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente planilha de cálculos demonstrativa dos valores das diferenças pretéritas (atrasados efetivamente devidos), para posterior requisição do pagamento nos moldes do artigo 17 e parágrafos da Lei nº 10.259/2001. Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverão ser informados, em separado, os valores relativos a exercícios anteriores e ao ano corrente (RRA), em cumprimento à Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7/2/2011, artigo 9º, e observado o previsto na Resolução do CJF nº 822/2023, em seu artigo 34, no que se refere à indicação da forma de incidência do Imposto de Renda. Com a vinda da planilha de cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias , para fins de ciência e eventual manifestação. A impugnação aos valores apurados só deve ser feita na hipótese de discordância fundamentada. Cientifique-se à parte autora que, em não havendo oposição devidamente fundamentada, restará preclusa qualquer discussão a respeito dos cálculos. Sem prejuízo do acima determinado, ao/à patrono(a) da parte autora para, caso queira, promover a juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22 da supramencionada Resolução nº 822/2023 do CJF, desde que observado o percentual MÁXIMO de 30% dos atrasados . Em não havendo impugnação, cadastre-se a requisição de pagamento (RPV/Precatório, conforme o caso) e, ato contínuo, intimem-se as partes do teor de tal requisitório, pelo prazo peremptório de 5 (cinco) dias , nos termos do disposto no artigo 12 da aludida Resolução nº 822/2023 do CJF, exclusivamente para fim de conferência dos dados registrados (i.e., a oposição se refere apenas a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos). Na sequência, apresentadas as manifestações de concordância, ou transcorrido o prazo in albis , voltem os autos para o envio do(s) requisitório(s), cuja(s) respectiva(s) tela(s) comprobatória(s) será(ão) juntada(s) ao feito, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes, independentemente de nova intimação. Ressalte-se a desnecessidade de comparecimento a este juízo federal, pois a parte beneficiária poderá acompanhar, mediante consulta à página eletrônica do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores ( internet ), o valor creditado e data de liberação para saque, além da indicação da instituição financeira depositária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), para onde deverá se dirigir, após o dia indicado para disponibilização do numerário, munida de documento original de identidade, CPF, comprovante de residência e número deste processo, além do(s) ofício(s) extraído(s) da aludida página eletrônica ( Consultas RPV/Precatório ), a fim de proceder ao levantamento do montante requisitado em seu favor. Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, se nada mais for requerido, proceda-se ao registro de baixa definitiva do feito e, em consequência, arquivem-se os presentes autos.
8. Processo 08046590420258190207
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 2ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, s/n, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DECISÃO Processo: 0804659-04.2025.8.19.0207 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: Em segredo de justiça REQUERIDO: Em segredo de justiça 1.Id. 194910570/promoção ministerial. Diante da apresentação de laudos médicos atestando a necessidade de curatela da parte interditanda(id.193821936, documentos técnicos), defiro a curatela provisória à parte requerente/mãe, a teor do que dispõe o art. 749, parágrafo único, do CPC. Lavre-se o r. termo, por 360 (trezentos e sessenta) dias, ficando a parte curatelada ciente que não poderá, sem a curadora, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração, na forma do art. 1.782 do CC; 2 Defiro perícia médica. Nomeio a r. perita a Dra. Carla de Souza Salomão (e-mail: carlasalomao.medica@gmail.com), que procederá, ao seu critério técnico, a perícia nolocal em que se encontra a interditanda, em consultório ou indiretamente. Defiro prazo de 20 (vinte) dias para entrega do laudo pericial, na forma do art. 477 do NCPC.Acostadoo laudo pericial, oficie-se ao E. TJRJ para pagamento de ajuda de custo à i. perita; 3.Cite-se a parte interditanda(art.751 do CPC), por Sr. OJA, certificando-se sobre o art. 245, parágrafo primeiro, do CPC, e intime-se a parte requerente por Sr. OJA. 4.Fica a parte interditandaadvertido de que dentro do prazo de15 (quinze)dias úteis(art. 219 do CPC) contado da entrevista, poderá impugnar o pedido (art. 752 do CPC). 5. Caso não constitua advogado fica nomeado, desde logo Curador Especial(art. 752, § 2º, do CPC). Anote-se noDRA o Defensoria Pública Tabelar. Após, certificado pelo cartório que a parte interditandanão constituiu advogado, dê-se vista dos autos ao Curador Especial. 6.Id.194910570, fls.02, item C. Atenda-se ao MP: À parte requerente para comprovar o restabelecimento do BPC da Requerida, com a informação do banco/agência/conta em que ele é pago. 7. Id.194910570, parte final/promoção ministerial. À parte requerente sobre endereço eletrônico de orientações de prestação de contas, preenchimento de planilha de cálculo e advertência para arquivamento de comprovantes de pagamentos com despesas do curatelado e vedação de contratação de empréstimos e alienação de bens em nome do requerido. RIO DE JANEIRO, 5 de junho de 2025. MARISA BALBI ROSEMBAK Juiz Titular