Maria Ruth Seguins Mendes Lomax

Processos do Advogado

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2. Processo 00122886020148190203
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Considerando a informação prestada pela parte exequente no id. 214, dando conta que o débito objeto da presente está sendo cobrado nos autos do processo nº0002722-53.2015.8.19.0203, em apenso, verifica-se a perda superveniente de interesse processual, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, VI, do CPC. /r/r/n/nCustas judiciais pela parte exequente, observado o disposto no art. 98, §3º, do CPC, ante a gratuidade de justiça deferida no id. 62. Sem honorários. /r/r/n/nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos./r/r/n/nPublique-se. Intimem-se.
3. Processo 00141886720138190024
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Certifique a serventia nos termos da CNCGJ. Após, voltem conclusos para, se for o caso, seja proferida a sentença.
4. Processo 08046590420258190207
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 2ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, s/n, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DECISÃO Processo: 0804659-04.2025.8.19.0207 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: Em segredo de justiça REQUERIDO: Em segredo de justiça Defiro JG à requerente. Anote-se no DRA. Dê-se vista ao Ministério Público. RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025. MARISA BALBI ROSEMBAK Juiz Titular
5. Processo 01007753720165010025
   Tribunal: TRT1 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 822c64c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. Considerando que não há meios efetivos de prosseguimento da execução,  o tempo decorrido e ante a nova sistemática adotada pela CLT, cuja alteração se deu com a Lei nº 13.467, de 2017, foi introduzido o artigo 11-A, dispondo do seguinte modo: "Art. 11-A.  Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos § 1o  A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. § 2o  A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição." Analisando os autos, percebe-se o que o reclamante deixou de cumprir determinação judicial no curso da execução, não indicando meios de prosseguimento desta, motivo pelo qual declaro prescrita a pretensão executória, com base nos artigos 924, V do CPC e artigo 11-A da CLT. Intimem-se. Transitado em julgado, verificado que não há valores nos autos, ao arquivo definitivo. Em havendo autos físicos, arquivar conjutamente. Por fim, verificar se há inclusão no BNDT e, havendo, promover a retirada. PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANA NAZARE DA SILVA
6. Processo 02418683920188190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   Através da petição de fls.887 e de acordo com a certidão cartorária de fls.897 as partes celebraram composição amigável nos autos do processo n. 0191277-73.2018.8.19.0001, que por sua vez, restou devidamente homologado./r/r/n/n Portanto, inexistem motivos para a continuidade do pleito, vez que satisfeita a pretensão deduzida no processo supracitado./r/r/n/n Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 485, INCISO VI, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL./r/r/n/n Custas na forma da lei. Condeno a arte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, aos quais fixo na monta de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa./r/r/n/n P.R.I.