Ivis Danielle Lima Oliveira Bitencourt

Processos do Advogado

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2. Processo 08023392520238190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 123ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 28/07/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO TATIANE DA ROCHA LAGOA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0802339-25.2023.8.19.0021 Assunto: Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Ação: 0802339-25.2023.8.19.0021 Protocolo: 3204/2025.00642228 APELANTE: JESSICA CRISTINA PAULA DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS JEAN BATISTA SANTOS OAB/RJ-144940 ADVOGADO: IVIS DANIELLE LIMA OLIVEIRA BITENCOURT OAB/RJ-160789 APELADO: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO: NATALINO FERREIRA DE ABREU OAB/RJ-015136 Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA
3. Processo 00365705520208190203
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso ou em segredo de justiça.
4. Processo 08333601920238190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Processo: 0833360-19.2023.8.19.0021 Classe: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) REQUERENTE: Em segredo de justiça REQUERIDO: Em segredo de justiça Trata-se deaçãode RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL proposta por Em segredo de justiça em face de Em segredo de justiça, alegando, em síntese, que viveu em união estável com a ré pelo período de junho/2020 até junho/2022; que tiveram uma filha, Yasmim Oliveira Storino; que não adquiriram bens. A inicial veio acompanhada dos documentos dos Ids 67772425/67775430 e 73389393. Contestação no ID 140117836, sem a juntada da procuração. No ID 181206780 foi decretada a revelia da parte ré. Promoção ministerial no ID 183180010 no sentido de que inexiste interesse público a ensejar sua intervenção. Saneador irrecorrido no ID 194885198. Na Audiência de Instrução e Julgamento do ID 210797835 não foi possível a realização de acordo. Foram ouvidas as partes em depoimento pessoal e feita a oitiva de dois informantes da parte autora e duas testemunhas da parte ré. É o relatório. A seguir, decido. O feito está maduro para decisão de mérito não havendo necessidade da produção de outras provas. A Constituição Federal em seu § 6odo art. 226 reconhece a formação lícita da família através da união estável entre homem e mulher, ainda que sem o vínculo matrimonial. O conjunto probatório dos autos demonstra a convivência pública e duradoura, com affectio maritalis, entre as partes. No caso em tela, a união restou comprovada pela documentação trazida aos autos, bem como pelos depoimentos prestados em audiência. Com relação aos bens alegados pela parte ré, cumpre observar que a própria ré afirmou, em audiência, que só começou a morar com Alexandre em outubro/novembro de 2018, depois da compra do terreno e construção da casa. Rosangela afirmou que o terreno foi comprado por Alexandre e que quando foi morar com ele, a casa já estava quase pronta e que ajudou no emboço do muro, o que foi confirmado pelo autor. Mister se faz observar que o depoimento da primeira testemunha da ré, Sra. Viviane, foi totalmente inconsistente já que declarou que Rosangela e Alexandre começaram a morar juntos em 2014, sendo que é fato incontroverso que a construção da casa somente se iniciou em 2015 com término das obras em 2018, tendo a própria ré declarado, em audiência, que somente foi morar no imóvel em 2018. A outra testemunha da ré, Sr. Vinicius, nada esclareceu visto que se recordou que Alexandre e Rosangela foram morar juntos em um ano de Copa do Mundo, provavelmente em 2019, sendo que, como de sabença, a Copa do Mundo ocorre a cada quatro anos, em anos pares. No que tange aos bens móveis que guarneciam o lar do casal, Alexandre abriu mão de todos os bens em favor de Rosangela, declarando, ainda, que concordava que Rosangela permanecesse no imóvel até o final do ano. Desta forma, o que restou comprovado foi que as partes viveram em união estável pelo período de novembro/2018 até junho/2022, em imóvel de propriedade de Alexandre, tendo Rosangela participado tão somente do emboço do muro e da compra dos móveis que guarneciam o lar do casal. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar a existência da união estável entre Em segredo de justiça e Em segredo de justiça pelo período de novembro/2018 até junho/2022. Os bens que guarneciam o lar do casal ficarão com Rosangela, que poderá permanecer residindo no imóvel de propriedade de Alexandre até o dia 31 de dezembro de 2025, a título de compensação pelas benfeitorias realizadas no referido imóvel.Consequentemente, Julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, I do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.I. Em cumprimento ao Provimento 20/2013 da CGJ, ficam as partes cientes de que o processo será remetido a Central ou Núcleo de Arquivamento. DUQUE DE CAXIAS, 25 de julho de 2025. VERA MARIA ANDRADE LAGE Juiz Titular
5. Processo 00819717520198190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cuida-se de ação proposta por RIGOBERTO DANTAS VIEIRA em face de FÊNIX ASSISTÊNCIA PESSOAL EIRELI e BANCO PANAMERICANO S/A. Compulsando os autos destaco: - Sentença de mérito acostada ao índice 527, cuja parte dispositiva colaciono abaixo: Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em face da primeira ré, condenando-a: i) ao pagamento de danos morais no valor de R$ 10.000,00, que deverão ser corrigidos, a contar da presente data e acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação; ii) ao ressarcimento de todas as parcelas pagas pelo autor, descontadas de seu contracheque, corrigidas monetariamente desde cada pagamento e acrescidas de juros de 1% ao mês, a contar da citação. - IE 531 - Certidão de trânsito em julgado. - IE 573 - Despacho judicial determinando a baixa do BANCO PAN S/A nos autos do processo em epígrafe, tendo em vista a sentença de mérito prolatada nos autos, o que foi cumprido conforme certidão de index 574. Posto isso, decorrido o prazo legal para pagamento do valor devido pela parte executada - FÊNIX ASSISTÊNCIA PESSOAL EIRELI, ilação obtida do despacho judicial e da certidão cartorária acostados aos índices 540 e 551, respectivamente, defiro a penhora online em seu desfavor. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento. Aguarde-se o resultado da penhora online.
6. Processo 01011683120215010204
   Tribunal: TRT1 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0101168-31.2021.5.01.0204 RECLAMANTE: BARBARA DOS SANTOS TERRA RECLAMADO: COLEGIO E CURSO GENESIS EIRELI E OUTROS (3) DESTINATÁRIO(S): BARBARA DOS SANTOS TERRA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para vista da consulta efetuada, intimando-o a vir com novos e frutíferos meios de prosseguimento, em 15 dias. Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico DUQUE DE CAXIAS/RJ, 25 de julho de 2025. RAQUEL SEHN RAS SHAMUNI Assessor Intimado(s) / Citado(s) - BARBARA DOS SANTOS TERRA
7. Processo 10014655720228260260
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001465-57.2022.8.26.0260 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Massa Falida de Especialy Terceirizacao Ltda - Laspro Consultores Ltda - Med Arb Rb - Camara de Mediação e Arbitragem Medarbrb Empresarial Ltda - BANCO BRADESCO S/A - Ccr Industria e Comercio de Carnes Ltda - - Pro-une Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - - Tatiane Ferreira de Jesus Santos - - Andreia Marinho Alves - - Ana Caroline Soares - - Caixa Econômica Federal - - Deise Teixeira de Oliveira - - Ednaldo de Oliveira Valença - - João do Nascimento - - Luciana da Silva de Abreu Ferreira - - Luciane Souza Nunes - - Casabella Alimentos Ltda - - Matheus Igor de Jesus Patrocinio Narciso - - Josefa Pedro da Costa - - Maria das Dores da Silva Laurindo Francisco - - Calvo Comércio e Importação Ltda - - Peterson Luiz Silva - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S/A - - Cristiane Santos Mota - - Raquel Pereira Tenorio dos Santos - - Debora Santos Bela - - Maria de Fátima Vieira do Rosário - - Deise Lima Costa - - Maria das Dores da Silva Laurindo Francisco - - Matheus Igor de Jesus Patrocinio Narciso - - Erick Campos da Cruz - - Teresa Cavalcante Rodrigues - - Antonio Herbert Simião Coelho - - Marcelo Soares da Silva - - Milena Monteiro da Silva - - Caroline Braga Silva - - Mariana Zirondi - - CARLA MICHELEN FREITAS DA SILVA e outros - Evellyn Aparecida Tobias Moreira - - Thaiane Caroline Velozo - Elidiane Maria dos Santos Fialho Pereira - - Samira Roberta Aquino Teixeira - - Lucas Lira dos Santos - - Iris Ribeiro Silva Welerson - - Renata Moraes Zanuzzo - - Patricia dos Santos e Silva - - Ana Maria Braga - - Paloma Guimarães Chagas - - Bruna Rios da Silva - - Neide Aleixo Santana - - Walter Coelho dos Santos - - Regilane Fernandes Pereira - - Thaiane Caroline Velozo - - Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S/A - - Sistemas de Serviços R B Quality Comercio Ltda - - Cleia Carvalho Lopes - - Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S/A - - Sistemas de Serviços R B Quality Comercio Ltda - - Amanda Cristina de Jesus - - Margarete Machado dos Santos - - Nataly Elem Pereira da Silva - - Luciana Moitinho Cabral Figueiredo - - Leandra Sarmento Mateus - - Naiana dos Santos Silva - - Luciana da Silva de Abreu Ferreira - - Zildete Teixeira - - Rosane Marilia Silva Gonçalves - - Maria Eliceia de Moraes - - Stefany Ventura Pereira Guadanholi - - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - - Prefeitura do Municipio de São Paulo - - Gilda Paula de Souza - - Natani Carneiro de Souza - - Valquiria da Silva Andrade - - Ednaldo de Oliveira Valença - - Lucianna Alves do Nascimento - - JOSIANE MARIA DA SILVA - - Arari Alves Faria dos Santos - - Geronimo Pergentino da Silva - - Lucia Elena Almeida Gomes - - Valeria Conceição Junqueira de Albuquerque - - Aparecida de Lima - - Maria de Fátima Francisco - - Jacqueline Chrispim Barbosa da Silva, - - Nicole Sales Santiago Lima - - Marlindo Gil Prata da Silva - - Pedro Fernando Bueno Rosário - - Janaina Junger Vizula - - Elisangela Anacleto Ferreira Marciano e outros - Ciência as partes sobre a resposta de ofício juntada às fls. 12.621/12.627 - ADV: WANDERLEI DA CRUZ MARTINS JUNIOR (OAB 449226/SP), DEIBSON DE BRITO SILVA (OAB 425943/SP), CARLOS EDUARDO DA SILVA (OAB 430366/SP), HELOIZA SANTOS CAVALCANTE (OAB 431043/SP), DANIELA LIMA DOS SANTOS (OAB 436242/SP), PALOMA DOS SANTOS E SILVA (OAB 438646/SP), ELIZABETE LIMA DOS SANTOS (OAB 439770/SP), ALEX SANDRO BARBOSA DA SILVA (OAB 445330/SP), IRIS MONTALBANO GIESEKE (OAB 446119/SP), WANDERLEI DA CRUZ MARTINS JUNIOR (OAB 449226/SP), MELINA HELENA CAPRISTRANO ZOTELI DE ARAUJO (OAB 415228/SP), WANDERLEI DA CRUZ MARTINS JUNIOR (OAB 449226/SP), WANDERLEI DA CRUZ MARTINS JUNIOR (OAB 449226/SP), WANDERLEI DA CRUZ MARTINS JUNIOR (OAB 449226/SP), WANDERLEI DA CRUZ MARTINS JUNIOR (OAB 449226/SP), WANDERLEI DA CRUZ MARTINS JUNIOR (OAB 449226/SP), ANGELICA MOREIRA DA SILVA (OAB 460903/SP), MARIA GABRIELA LIRA BRITO (OAB 464884/SP), MIRELLA DE PAULA MAESTRELLO PRUDÊNCIO (OAB 478600/SP), JONATAS BARBOSA DE ALMEIDA (OAB 483357/SP), EMANUELLE RAMOS VINAGRE (OAB 78999/PR), PAULO SERGIO DE MELO (OAB 72405/DF), EDSON ELEOTÉRIO DE OLIVEIRA (OAB 336952/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), CARLOS DONIZETE GUILHERMINO (OAB 91299/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), ERIKA ALVES FERREIRA DE CASTRO (OAB 256903/SP), MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA AMORIM SILVA (OAB 285740/SP), MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA AMORIM SILVA (OAB 285740/SP), RICARDO MIRANDA RODRIGUES (OAB 299728/SP), RICARDO MIRANDA RODRIGUES (OAB 299728/SP), RAFAEL RINALDI (OAB 302174/SP), DANIELE AGUILA FERNANDES (OAB 385946/SP), DAVID FERREIRA LIMA (OAB 315546/SP), MARCO AURÉLIO FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA (OAB 313344/SP), MARCO AURÉLIO FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA (OAB 313344/SP), ALEXANDRE MOITINHO CABRAL (OAB 322106/SP), TATIANE ANDRESSA WESTPHAL PAPPI (OAB 321730/SP), VALDEMIR JOSE DA SILVA (OAB 354946/SP), GUSTAVO CURINTIMA (OAB 362861/SP), HENRIQUE DE LIMA YOSIOKA (OAB 366073/SP), DANIELE AGUILA FERNANDES (OAB 385946/SP), DANIELE AGUILA FERNANDES (OAB 385946/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), IASMIN GONCALVES DE MELO FERREIRA (OAB 218385/MG), DANIEL LIMA E OLIVEIRA (OAB 148986/MG), DANIEL LIMA E OLIVEIRA (OAB 148986/MG), CARLOS EDUARDO MAGRI SILVA (OAB 194432/MG), ARNALDO MARITAN MAZZARO (OAB 162355/RJ), ARNALDO MARITAN MAZZARO (OAB 162355/RJ), ARNALDO MARITAN MAZZARO (OAB 162355/RJ), TAMIRES GISELE SILVA DE MELO (OAB 160789/MG), POLLYANA KAROLYNA CAMARGO BRITO (OAB 190911/MG), POLLYANA KAROLYNA CAMARGO BRITO (OAB 190911/MG), ALEXANDER LESSA DE ABREU (OAB 105177/RJ), JÉSSICA MIGUEL SILVA OLIVEIRA (OAB 92951/PR), JÉSSICA MIGUEL SILVA OLIVEIRA (OAB 92951/PR), MOISES FARIA DOS SANTOS (OAB 228049/RJ), ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO (OAB 134467/MG), PAULO AUGUSTO BARIONI (OAB 102264/PR), DOUGLAS ALEXANDER BATISTA (OAB 249653/RJ), ELZA HELENA FRANCISCO MARSICO (OAB 154303/RJ), MARCELO PAIVA LIMA (OAB 223831/RJ), JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA (OAB 80691/RJ), JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA (OAB 80691/RJ), GRACE KELLY DE JESUS FERNANDES (OAB 202856/RJ), SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (OAB 117578/RJ), GRACE KELLY DE JESUS FERNANDES (OAB 202856/RJ), GRACE KELLY DE JESUS FERNANDES (OAB 202856/RJ), GRACE KELLY DE JESUS FERNANDES (OAB 202856/RJ), GRACE KELLY DE JESUS FERNANDES (OAB 202856/RJ), MARCELA GENTIL DA PAIXÃO MACEDO (OAB 224678/RJ), VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA (OAB 97559/PR), SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (OAB 117578/RJ), SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (OAB 117578/RJ), SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (OAB 117578/RJ), DAIANE RIVERA OUVERNEY FREZ (OAB 198848/RJ), LIANE DE ARAUJO PANTOJA BERNARDES (OAB 229269/RJ), ANGELA JOAQUINA DA SILVA (OAB 66204/RJ), ANDREZA DOS SANTOS LOGAO (OAB 169840/MG), CHARLYNE DA SILVA FERREIRA (OAB 150482/RJ), CHARLYNE DA SILVA FERREIRA (OAB 150482/RJ), PAULO ROBERTO MOTA PEIXOTO (OAB 226097/RJ), PAULO ROBERTO MOTA PEIXOTO (OAB 226097/RJ), PAULO ROBERTO MOTA PEIXOTO (OAB 226097/RJ), PAULO ROBERTO MOTA PEIXOTO (OAB 226097/RJ), WAGNER TIBURCIO RANGEL (OAB 139849/RJ), ELISANGELA MARIA SILVA DA PAZ (OAB 243346/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), MAURO SCHEER LUIS (OAB 211264/SP), JAMIL APARECIDO MILANI (OAB 166549/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), AIRTON PEREIRA SIQUEIRA (OAB 216257/SP), ROSEMEIRE DIAS DOS SANTOS (OAB 119858/SP), AIRTON PEREIRA SIQUEIRA (OAB 216257/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), MISLAINE VERA (OAB 236455/SP), MISLAINE VERA (OAB 236455/SP), MISLAINE VERA (OAB 236455/SP), FERNANDO VAISMAN (OAB 196670/SP), KÁTIA APARECIDA ELIAS (OAB 156648/SP), CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO (OAB 169001/SP), ADRIANA CORDERO DE OLIVEIRA (OAB 200765/SP), DIÓGENES LANA SOARES FERNANDES (OAB 199280/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), ANTONIO DE SOUZA ALMEIDA FILHO (OAB 252601/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)
8. Processo 08156501520258190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0815650-15.2025.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIS CARLOS DA SILVA RÉU: DAVID PIRES DA SILVA Encaminhe-se o processo ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença, no prazo de 2 dias. Duque de Caxias, data da assinatura digital. BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular