Felipe Silva Do Amaral

Processos do Advogado

1. Processo 00101674620208190204
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intime-se o inventariante para dar andamento ao feito , bem como providenciar o recolhimento das custas devidas, sob pena de extinção do feito.
2. Processo 08059355020238190204
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro REGIONAL DE BANGU CARTÓRIO DA 2ª VARA CRIMINAL Doze de Fevereiro, s/n CEP 21810-050-Bangu-Rio de Janeiro- tel 33382081/2082 e-mail:ban02vcri@tjrj.jus.br Processo nº 0805935-50.2023.8.19.0204, distribuído em: 2023-03-10 17:22:47.491 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Crimes do Sistema Nacional de Armas, Prisão em flagrante] AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: EDWIN WALTER NETO DECISÃO Recebo o recurso de apelação interposto pela D. Defesa do Acusado, em seus regulares efeitos. Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público. Anote-se na FAC do Acusado o resultado do processo em primeira instância. Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - RJ, na forma do §4º, do artigo 600 do CPP. RIO DE JANEIRO, 24 de junho de 2025 Yedda Christina Ching San Filizzola Assunção Juíza de Direito
3. Processo 00057161520258190038
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Considerando a manifestação da suposta vítima e considerando a promoção do Ministério Público acerca da extinção da punibilidade, acolho a promoção do Ministério Público e o pedido da Defesa Técnica o acusado para, com fundamento no artigo 107, V, do Código Penal, Julgar Extinta a Punibilidade do acusado JOSÉ CARLOS GOMES DA SILVA JÚNIOR. Revogo as medida protetivas deferidas neste Juizado. Oficie-se para devolução ou recolhimento do mandado de busca e apreensão. Oficie-se para levantamento da restrição do porte de arma de fogo (fls. 63). Publique-se. Comunique-se, dê-se baixa e arquive-se.
4. Processo 00469421720258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 17/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 98ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 13/06/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046942-17.2025.8.19.0000 Assunto: Regulamentação de Visitas / Relações de Parentesco / Família / DIREITO CIVIL Origem: BANGU REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA Ação: 0803184-56.2024.8.19.0204 Protocolo: 3204/2025.00503249 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO OLIVEIRA SABADINI OAB/RJ-229741 AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE SILVA DO AMARAL OAB/RJ-161755 ADVOGADO: HUGO DOS SANTOS NOVAIS OAB/RJ-164309 Relator: DES. MARCOS ANDRE CHUT Funciona: Ministério Público
5. Processo 01226489120118190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   *** 2VP - DEARE SERVICO DE COMUNICACAO EXTERNA E GESTAO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 0122648-91.2011.8.19.0001 Assunto: Homicídio Qualificado / Crimes contra a vida / DIREITO PENAL Ação: 0122648-91.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00313599 AGTE: ALAN PINTO SOUZA ALVES ADVOGADO: FELIPE SILVA DO AMARAL OAB/RJ-161755 ADVOGADO: HUGO DOS SANTOS NOVAIS OAB/RJ-164309 AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: ISAC DIAS DA SILVA JÚNIOR ADVOGADO: JOÃO CARLOS BATISTA OAB/RJ-064449 DECISÃO: "...Por essa razão, mantenho a decisão agravada. Encaminhe-se ao Superior Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se."
6. Processo 08286020220248190202
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0828602-02.2024.8.19.0202 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV Ação: 0828602-02.2024.8.19.0202 Protocolo: 8818/2025.00058864 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA OAB/RS-057360 RECORRIDO: CINTIA SILVA DE LUNA DE FARIA ADVOGADO: FELIPE SILVA DO AMARAL OAB/RJ-161755 ADVOGADO: HUGO DOS SANTOS NOVAIS OAB/RJ-164309 Relator: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO: Acordam as Juízas que integram a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e a ele dar parcial provimento para anular a parte da sentença que condenou o recorrente na devolução de valores, porque ilíquida. Ressalte-se a expressa vedação legal para prolação de sentença ilíquida, contida no artigo 38, parágrafo único, da Lei 9.099/95.  Exclui-se, ademais, a condenação no pagamento de indenização por dano moral, na medida em que a questão versada nos autos tem natureza puramente patrimonial, inexistindo prova de eventual repercussão na esfera anímica ou de abalo psicológico da recorrida. Apreciadas todas as questões aduzidas no recurso e dispensada a transcrição das conclusões, em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei nº 9.099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.
7. Processo 08101105320248190204
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 3ª Vara de Família da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-052 DESPACHO Processo: 0810110-53.2024.8.19.0204 Classe: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) REQUERENTE: Em segredo de justiça REQUERIDO: Em segredo de justiça 1. ID 150090713 - Defiro a convolação em divórcio consensual. Anote-se. 2. Para análise do pleito de gratuidade de justiça do 2º requerente, venha cópia integral das 3 últimas declarações de ajuste anual apresentadas à Receita Federal (ou comprovantes de que não foram entregues), e dos 3 últimos comprovantes de vencimentos fornecidos por seu empregador (ou, em caso de ausência de vínculo empregatício, informe de onde aufere renda para seu sustento, bem como sua renda média mensal). 3. Venha cópia da identidade, CPF e comprovante de residência do 2º requerente. 4. Esclareça-se acerca do disposto no artigo 731, incisos III e IV, do CPC, devendo vir aos autos nova petição inicial. 5. Cumpra-se integralmente no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. RIO DE JANEIRO, 12 de março de 2025. ALTINO JOSE XAVIER BEIRAO Juiz Titular
8. Processo 08147220520228190204
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0814722-05.2022.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JACIARA MOREIRA SALGADO RÉU: CEDAE, F.AB. ZONA OESTE S.A. Homologo o laudo pericial. Às partes em alegações finais, no prazo de 15 dias. RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025. GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
9. Processo 09246290520238190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 94ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 09/06/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0924629-05.2023.8.19.0001 Assunto: Revisão de Tutela Antecipada Antecedente / Tutela Provisória / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 16 VARA CIVEL Ação: 0924629-05.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00483561 APELANTE: CLINICA DENTARIA FARO GUIMARAES ADVOGADO: FELIPE SILVA DO AMARAL OAB/RJ-161755 APELADO: ARTHUR MACEDO VILLAS BOAS ADVOGADO: LUCIANA DE SOUZA LOPES OAB/RJ-168477 APELADO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE OAB/RJ-087690 Relator: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS
10. Processo 08281244120228190209
    Tribunal: TJRJ | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 Processo: 0828124-41.2022.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FLAVIANE MARA FERNANDA RAMOS RÉU: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIARIOS LTDA, MARIANA LISBOA CURVELLO DESPACHO Às partes sobre a proposta de honorários periciais, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância (CPC/2015, artigo 468, §3º). Index. 183934810. Ao perito para informar sobre a possibilidade de realização de perícia indireta. Rio de Janeiro, 5 de junho de 2025 ERICA BATISTA DE CASTRO