Alexsandro Cruz De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 50184849320208130145
   Tribunal: TJMG | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 3ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5018484-93.2020.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro, Seguro] AUTOR: ANTONIO DA SILVA CORREIA CPF: 838.386.273-34 e outros RÉU: MAPFRE VIDA S/A CPF: 54.484.753/0001-49 Vistos etc O presente processo teve início figurando como autor a pessoa de CHARLES RAMOS, titular da apólice de seguro de vida FAM Militar. Em razão do falecimento do autor, a sucessão processual foi deferida ao seu companheiro, ANTÔNIO DA SILVA CORREIA, consoante decisão ID 8239158037. Também requereu o seu ingresso no polo ativo o irmão do titular do seguro, WELLINGTON RAMOS SARMENTO (ID 7722562996), o que foi indeferido por este Juízo nos termos da decisão ID 8239158037. Sobreveio a sentença ID 9433420459, por meio da qual o réu foi condenado ao pagamento da indenização integral prevista na apólice. Interposta apelação pela parte ré, foi reconhecida a ilegitimidade ativa de ANTÔNIO DA SILVA CORREIA, companheiro do titular do seguro. Desse modo, como havia frisado o próprio réu em suas razões de recurso, "no ato de formalização da apólice, os beneficiários do seguro indicados na apólice foram LAURA RAMOS PEREIRA (mãe) e WELLINGTON RAMOS SARMENTO (irmão), sendo tal estipulação mantida quando da migração do seguro para a MAPFRE, em 2012. Com o óbito de LAURA RAMOS PEREIRA, há de se aplicar a cláusula de reversão, em que o capital destinado ao beneficiário pré-morto é repartido entre os demais beneficiários indicados, cabendo a WELLINGTON RAMOS SARMENTO toda a indenização". Com efeito, WELLINGTON RAMOS SARMENTO teve o seu ingresso na lide indeferido por este Juízo (ID 8239158037), justamente em virtude da apresentação, por parte do companheiro do titular do seguro (que então figurava nos autos como autor), da escritura de reconhecimento de união estável. Todavia, declarada a nulidade da mencionada escritura, fica sem efeito a decisão ID 8239158037, que inadmitiu a pessoa de WELLINGTON RAMOS SARMENTO nos autos. Em outras palavras, com a declaração de nulidade, deve a situação jurídica retornar ao status quo ante, de modo a reposicionar a pessoa de WELLINGTON RAMOS SARMENTO ao polo ativo da demanda, na condição de único beneficiário do seguro de vida deixado por CHARLES RAMOS. Isso posto, restabeleço a decisão ID 10193255310, que determinou a expedição de alvará em favor de WELLINGTON RAMOS SARMENTO, irmão do titular do seguro, procedendo-se a sua reinclusão no feito, ficando, destarte, sem efeito a decisão ID 10357837122. Intimem-se. José Alfredo Jünger JUIZ DE DIREITO
3. Processo 04200782020158190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico que o presente feito encontra-se desarquivado e permanecerá na serventia por 10 (dez) dias, de acordo com o art.223, § único do Provimento CGJ nº 83/2022. Findo o prazo, será devolvido ao arquivo caso nada seja requerido.
4. Processo 50243123120248130145
   Tribunal: TJMG | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
5. Processo 50076397520158130145
   Tribunal: TJMG | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5007639-75.2015.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Seguro] AUTOR: ALEXANDRE GONCALVES DOS SANTOS CPF: 773.820.566-00 RÉU: Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S.A CPF: 33.608.308/0001-73 e outros DESPACHO Vistos, etc. Diante do ofício de Id.10493875903, proceda à Secretaria com a transferência dos valores da conta judicial do presente processo, para conta judicial do processo de nº 5000940-53.2024.8.13.0145 em tramite na 3ª Vara de Familia desta comarca. Comunique-se ao juízo da 1ª Vara Cível sobre a transferência do valor, encaminhando ainda o ofício de Id. 10493875903. Intime-se. Cumpra-se. Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica. IVANETE JOTA DE ALMEIDA Juíza de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora
6. Processo 00821093220248190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082109-32.2024.8.19.0000 Assunto: Recuperação Judicial / Recuperação judicial e Falência / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Ação: 0914701-93.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00910784 AGTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA AGTE: GM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. ADVOGADO: RENATO JOSÉ CURY OAB/RJ-181804 AGDO: SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: EDSON ALVISI NEVES OAB/RJ-123399 ADVOGADO: FERNANDA GÓES FREIRE OAB/RJ-189707 ADMJUD: PRESERVA AÇÃO ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: GUSTAVO GOMES SILVEIRA OAB/RJ-089390 ADVOGADO: ARMANDO ROBERTO REVOREDO VICENTINO OAB/RJ-155588 ADVOGADO: ALEXSANDRO CRUZ DE OLIVEIRA OAB/RJ-161886 Relator: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES Funciona: Ministério Público DESPACHO: Defiroa dilação de prazo, como o requerido (30 dias). Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES DECIMA NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL nº 0082109-32.2024.8.19.0000 PALÁCIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FÓRUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903
7. Processo 00068307120008190003
   Tribunal: TJRJ | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Aos interessados sobre Cálculo Judicial.
8. Processo 50058127720258130145
   Tribunal: TJMG | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.