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Daniele Orge Brandão

Daniele Orge Brandão

Número da OAB: OAB/RJ 161995

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 72
Total de Intimações: 89
Tribunais: TRF1, TJSP, TRF2, TJAM, TJRJ
Nome: DANIELE ORGE BRANDÃO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 89 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1066800-91.2017.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Tov Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários Ltda (Em Liquidação Extrajudicial) - FERNANDO FRANCISCO BROCHADO HELLER - LASPRO CONSULTORES LTDA e outro - Vistos. Fls. 8.596/8.597: última decisão. Fls. 8.600/8.602 (Administradora Judicial), fls. 8.614/8.616 (Ministério Público): Ciência aos credores e demais interessados acerca dos esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial. Determino que o ex-sócio Fernando Heller apresente documentação comprobatória acerca da inexistência de operações e/ou movimentações na conta de sua titularidade junto ao Banco Itaú, a qual permanecerá bloqueada até ulterior deliberação. Com a juntada da documentação, intime-se a Administradora Judicial e o Ministério Público para manifestação. Após, tornem os autos conclusos para análise do pedido de autorização de movimentação dos ativos bloqueados. Fls. 8.605/8.611 (Recoup): Ciência à Administradora Judicial acerca da proposta de prestação de serviços apresentada. Fls. 8.618/8.631 (Paulo Costa Mathias e Thiago Ratsbone): Nada a deliberar. Eventual manifestação sobre a retificação do crédito deverá ser apresentada no respectivo incidente de habilitação de crédito. Fls. 8.658/8.659 (Administradora Judicial): Intimem-se a falida e os credores para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os orçamentos apresentados pela Administradora Judicial referentes à negociação das dívidas federais junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional PGFN. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Fl. 8.682 (Jair Bueno de Camargo): Intime-se a Administradora Judicial para que preste esclarecimentos acerca do plano de pagamento. Int. - ADV: SILVIA MARIA MASCARENHAS CASSIDORI (OAB 335544/SP), ANDRÉ PORTO ROMERO (OAB 52015/RJ), ARTHUR CARLOS RIVELLI (OAB 320240/SP), VERÔNICA DE LIMA SILVA (OAB 320356/SP), SAMUEL GAERTNER EBERHARDT (OAB 17421/SC), ALEXANDRE JOSE MAITELLI (OAB 57846/RS), THIAGO SCHKAIR RATSBONE (OAB 333171/SP), OTTO STEINER JUNIOR (OAB 45316/SP), SILVIA MARIA MASCARENHAS CASSIDORI (OAB 335544/SP), MAURICIO TRINDADE (OAB 13776/BA), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), LUIS GUILHERME KLEY VAZZI (OAB 35509/PR), FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (OAB 80025/RJ), CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES OLIVEIRA (OAB 147592/RJ), CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES OLIVEIRA (OAB 147592/RJ), ADRIANO TADEU SILVESTRIN (OAB 260895/SP), ADRIANO TADEU SILVESTRIN (OAB 260895/SP), ADRIANO TADEU SILVESTRIN (OAB 260895/SP), ADRIANO TADEU SILVESTRIN (OAB 260895/SP), ADRIANO TADEU SILVESTRIN (OAB 260895/SP), ADRIANO TADEU SILVESTRIN (OAB 260895/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), PEDRO GOMES MIRANDA E MOREIRA (OAB 275216/SP), PATRICIA MAIRA DE FARIA LOPES (OAB 286698/SP), CLAYTON ALONSO FRANÇA (OAB 288170/SP), DIEGO LUIZ RODRIGUES DE FREITAS (OAB 296729/SP), ELITON ARAUJO CARNEIRO (OAB 14389/PR), ANTONIO CARLOS DE PAULA CAMPOS (OAB 16913/SP), ADRIANO TADEU SILVESTRIN (OAB 260895/SP), MEIGAN SACK RODRIGUES (OAB 21097/DF), TIAGO PACHECO DOS SANTOS (OAB 17601/MT), OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA (OAB 16356/BA), FELIPE VILELA AGUIAR RIBEIRO (OAB 24780/GO), RONALDO BONFIM DE ASSIS (OAB 220174/RJ), RONALDO BONFIM DE ASSIS (OAB 220174/RJ), CLAUDIA MARIA MONTEIRO DE CASTRO STERNICK (OAB 55295/RJ), ANTONIO LUCIANO PONTES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 20227/CE), RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES (OAB 141423/MG), GABRIEL LEMOS CAMPOS (OAB 66941/PR), GABRIEL LEMOS CAMPOS (OAB 66941/PR), JOÃO VICTOR VIEIRA RICO (OAB 93680/PR), JOÃO VICTOR VIEIRA RICO (OAB 93680/PR), MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA (OAB 1073/RO), JOSE EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN (OAB 2977/DF), TAMIRES TATIANE CARVALHO ADÃO SANT ANNA (OAB 378535/SP), SILAS CAMARGO GALVÃO (OAB 380662/SP), RUBENS SIZENANDO LISBOA FILHO (OAB 12597/PR), RUBENS SIZENANDO LISBOA FILHO (OAB 12597/PR), JOÃO PAULO CHAVES DE ALCKMIN (OAB 50504/DF), YANES POPOVICHE POMPEU (OAB 43006/RS), ERICA ARAUJO CARNEIRO (OAB 38016/PR), ERICA ARAUJO CARNEIRO (OAB 38016/PR), ERICA ARAUJO CARNEIRO (OAB 38016/PR), TANIA MARIA DE MORAIS KRAEMER (OAB 31656/RJ), RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (OAB 108792/RJ), YANES POPOVICHE POMPEU (OAB 43006/RS), WAGNER BARBOSA RODRIGUES (OAB 112862/SP), SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA (OAB 215228/SP), ANGELA FRANCESCHINI DE ANDRADE CANDIDO (OAB 202898/SP), ANGELA FRANCESCHINI DE ANDRADE CANDIDO (OAB 202898/SP), ANGELA FRANCESCHINI DE ANDRADE CANDIDO (OAB 202898/SP), SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA (OAB 215228/SP), SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA (OAB 215228/SP), ANGELA FRANCESCHINI DE ANDRADE CANDIDO (OAB 202898/SP), MARCOS MAURICIO BERNARDINI (OAB 216610/SP), MARCOS MAURICIO BERNARDINI (OAB 216610/SP), MARCOS MAURICIO BERNARDINI (OAB 216610/SP), MARCOS MAURICIO BERNARDINI (OAB 216610/SP), MARCOS MAURICIO BERNARDINI (OAB 216610/SP), MARCOS MAURICIO BERNARDINI (OAB 216610/SP), MARCOS MAURICIO BERNARDINI (OAB 216610/SP), CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA (OAB 161995/SP), PAULO JOSE TELES (OAB 117775/SP), WALDIANE CARLA GAGLIAZE ZANCA ALONSO (OAB 121778/SP), FABIOLA MELLO DUARTE (OAB 139035/SP), CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA (OAB 161995/SP), CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA (OAB 161995/SP), MARCO AURÉLIO DE CARVALHO (OAB 197538/SP), FERNANDO MAURO BARRUECO (OAB 162604/SP), FERNANDO MAURO BARRUECO (OAB 162604/SP), ALINE FORSTHOFER (OAB 165346/SP), FABIANO CARVALHO (OAB 168878/SP), CELSO CÂNDIDO FILHO (OAB 197336/SP), CELSO CÂNDIDO FILHO (OAB 197336/SP), THIAGO TAM HUYNH TRUNG (OAB 257537/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), FULVIO RAMIREZ (OAB 250013/SP), ESTELA FERREIRA DE ANDRADE (OAB 96680/SP), NUIQUER SOUSA CASTRO FILHO (OAB 98305/SP), NUIQUER SOUSA CASTRO FILHO (OAB 98305/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), JANAINA DALOIA RUZZANTE (OAB 257397/SP), SANDRA URSO MASCARENHAS ALVES (OAB 221908/SP), CLAUDIO ALEXANDRE SENA REI (OAB 244776/SP), CARLOS MARIANO DE PAULA CAMPOS (OAB 222819/SP), MICHALIS HRISTOS PAPIDIS (OAB 230622/SP), BRENO BORGES DE CAMARGO (OAB 231498/SP), LUIZ GUSTAVO BIELLA (OAB 232820/SP), GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (OAB 241952/SP), CLAUDIO ALEXANDRE SENA REI (OAB 244776/SP), CLAUDIO ALEXANDRE SENA REI (OAB 244776/SP), CLAUDIO ALEXANDRE SENA REI (OAB 244776/SP), CLAUDIO ALEXANDRE SENA REI (OAB 244776/SP), CLAUDIO ALEXANDRE SENA REI (OAB 244776/SP), CLAUDIO ALEXANDRE SENA REI (OAB 244776/SP), CLAUDIO ALEXANDRE SENA REI (OAB 244776/SP)
  2. Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    1- Considerando que o sistema de informática aponta para a existência de petição a ser juntada pela serventia, proceda-se à juntada de tal peça. 2- Após, ao MP.
  3. Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    I) Tendo em vista que não foi encontrada qualquer importância nas contas da parte devedora, conforme detalhamento de ordem judicial acostado aos autos, intime-se a parte credora, via sistema, caso tenha advogado cadastrado, ou via postal, caso não tenha advogado, para dizer como pretende prosseguir na execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95. II) Decorrido o prazo, nada havendo, voltem os autos conclusos para sentença de extinção da execução.
  4. Tribunal: TJAM | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: ELVIS BRITO PAES (OAB 127610/RJ), ADV: GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB 69306/MG), ADV: ISABELA MONTOURI BOUGLEUX DE ARAÚJO (OAB 118303/MG), ADV: GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB 1010A/AM), ADV: ROBERTO VENESIA (OAB 1067A/AM), ADV: MÁRCIO MELO NOGUEIRA (OAB 5163/AC), ADV: ROCHA FILHO NOGUEIRA E VASCONCELOS ADVOGADOS (OAB 161995/RO), ADV: ELVIS BRITO PAES (OAB 127610/RJ), ADV: SUMAYA CARVALHO FELICIO (OAB 176177/RJ) - Processo 0631460-04.2019.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - REQUERENTE: B1Amazonas Energia S/AB0 - Em conformidade com o art. 4º da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a(s) parte(s) interessada(s) para que se manifeste(m) acerca do resultado da consulta de endereço realizada em sistema eletrônico conveniado, juntado na(s) fl(s). retro, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Havendo interesse na expedição de novo mandado, carta ou nova consulta de endereço nos sistemas judiciais conveniados, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte para que, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, RECOLHA AS CUSTAS das respectivas diligências, conforme respectivo regulamento (Lei n.º 6.646/2023), e JUNTE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO. E ainda, se for o caso, deve a parte observar se o resultado da consulta contém informações suficientes (rua, número, bairro, CEP, apartamento, etc) para fins de expedição de carta ou mandado.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1066800-91.2017.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Tov Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários Ltda (Em Liquidação Extrajudicial) - LASPRO CONSULTORES LTDA e outro - Nota Cartorária ao ADMINISTRADOR JUDICIAL: Para que possamos cumprir a determinação da r. Decisão de fls.8596/8597 e expedir o Ofício ao Banco do Brasil para restituição dos valores debitados, é necessário que informe nos autos os dados da conta para onde os valores devem ser restituídos (Agência, conta corrente e titularidade), tendo em vista que esta informação não consta nem na petição de fls. 8553/8556, nem nos documentos de fls. 8557/8563. - ADV: SILVIA MARIA MASCARENHAS CASSIDORI (OAB 335544/SP), ANDRÉ PORTO ROMERO (OAB 52015/RJ), ARTHUR CARLOS RIVELLI (OAB 320240/SP), VERÔNICA DE LIMA SILVA (OAB 320356/SP), SAMUEL GAERTNER EBERHARDT (OAB 17421/SC), ALEXANDRE JOSE MAITELLI (OAB 57846/RS), THIAGO SCHKAIR RATSBONE (OAB 333171/SP), OTTO STEINER JUNIOR (OAB 45316/SP), SILVIA MARIA MASCARENHAS CASSIDORI (OAB 335544/SP), MAURICIO TRINDADE (OAB 13776/BA), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), LUIS GUILHERME KLEY VAZZI (OAB 35509/PR), FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (OAB 80025/RJ), CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES OLIVEIRA (OAB 147592/RJ), CARLOS ALEXANDRE DAS 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  6. Tribunal: TRF1 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF 1027382-04.2019.4.01.3400 - PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO (310) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REQUERIDO: E. A. 7. Advogados do(a) REQUERIDO: ARTHUR VRUCK RODRIGUES ARIMATEA - SP446502, BARBARA LIMA ROCHA AZEVEDO - DF43703, BEATRIZ POLACHINI - SP391493, CAIO FERNANDO RODRIGUES DE ABREU GALDINO - DF57621, CARLA MAGGI BATISTA - RJ159420, CARLOS ALBERTO LUBE JUNIOR - RJ145807, CARLOS EDUARDO GONCALVES - RJ159199, CARLOS RIBEIRO WEHRS - RJ166580, CAROLINA SANTOS LIMA - RJ186053, CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA - SP161995, CLARA BRINO CACIOLI - SP444421, CONRADO DONATI ANTUNES - DF26903, EMMANUEL REGO ALVES VILANOVA - DF21237, FABIO ITALO CONRADO MEIRA - DF62781, FABRICIO MORAIS DA COSTA - RJ215299, FELIPE FIGUEIREDO GONCALVES DA SILVA - SP323773, FELIPE NAPOLEAO DANTAS RIBEIRO - SP362833, FLAVIA SILVA PINTO - BA51746, GABRIEL GUITARRARA ROBERTO - SP449681, GUILHERME LOUREIRO PEROCCO - DF21311, ISABELLA CORREA DE LUCENA - RJ189661, JANAINA ALEXANDRA DE FREITAS E FRAZAO - SP356945, JESSICA ALICE OLIVEIRA ALEXANDRE - SP447494, JOSE ARTHUR FERNANDES GENTILE - SP402948, JULIA DIAS JACINTHO - SP418572, JULIA LAVIGNE RIBEIRO - RJ215047, JULIANA GALINA SOARES - SP405982, LARISSA FALEIROS VIANA - SP400964, LEONARDO DE ALMEIDA MAXIMO - SP230231, LUCIANA DE FREITAS - SP349694, LUIZ FILIPE CAVALCANTE RIBEIRO - RJ133733, LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI - RJ118712, MARCELLA HALAH MARTINS - SP376779, MARCIO GASPAR BARANDIER - RJ075397, MARCOS DE OLIVEIRA MONTEMOR - SP222342, MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA - RJ130730, MARCOS VINICIUS RAYOL SOLA - RJ168929, MARIA CECILIA PEREIRA DE MELLO - SP79730, MARIA CLAUDIA NAPOLITANO DE OLIVEIRA - RJ123050, MARIA LUIZA XAVIER LISBOA - SP386053, MATHEUS BUENO DE SOUZA - SP444616, NATASHA HOHLENWERGER FERREIRA DOS SANTOS - RJ224241, PATRICIA EMI TAQUICAWA KAGUE - SP411496, PAULA DOS ANJOS MARTINS DE OLIVEIRA - RJ204006, PAULA PICINATO COTTAS - SP390744, PAULA RITZMANN TORRES - SP433561, PAULO FREITAS RIBEIRO - RJ66655, PAULO TAUNAY PEREZ - SP259739, PAULO VICTOR MARCONDES BUZANELLI - DF26957, PEDRO JUNQUEIRA PIMENTA BARBOSA SANDRIN - SP328275, RICARDO LIMA MELO DANTAS - MG99931, RODRIGO DA ROCHA GURGEL DO AMARAL - RJ221783, SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - DF22832, SAULO VINICIUS DE ALCANTARA - MG88247, SYRO SAMPAIO BOCCANERA - SP326054, TALITA DE MENEZES FRANCO - SP368757, TIAGO CARDOZO DA SILVA - DF22834, VICTOR FRASSETTO GIOLO - SP491480 O Exmo. Sr. Juiz exarou : 1. A Secretaria do Juízo informou acerca do aparente corrompimento do conteúdo constante no pendrive entregue pelo BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DTVM S.A (id 2193517201), em cumprimento à decisão de quebra de sigilo telemático desse Juízo Federal. 2. Sendo assim, intimar BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DTVM S.A a entregar na Secretaria deste Juízo novo pendrive com o conteúdo idêntico ao anteriormente entregue e que se verificou corrompido. Prazo de 10 dias. 3. Com a entrega, cientificar a defesa e o MPF. Prazo de 5 dias 4. Havendo manifestação ou transcorrido o prazo, tornar os autos conclusos. Brasília, data da assinatura eletrônica. Juiz David Wilson de Abreu Pardo 12ª VARA FEDERAL (CRIMINAL) - SJDF
  7. Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0816914-98.2023.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade da Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0816914-98.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00020234 RECTE: RODRIGO LEAO DOS SANTOS ADVOGADO: DANIELE ORGE BRANDÃO OAB/RJ-161995 RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DANIELA BANDEIRA DE FREITAS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito do acórdão que não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48 da Lei 9099/95, valendo esta súmula como Acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9.099/95, aplicadas tais normas aos Juizados Fazendários, por força do disposto no art. 27 da Lei nº 12.153/2009.
  8. Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 CERTIDÃO Processo: 0814011-89.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIA LOPES SAMPAIO RÉU: BANCO AGIBANK Certifico que a audiência designada para odia 04/07/2025, foi retirada de pauta, tendo em vista oDecreto 49.690/2025. Certifico, ainda, que considerando a necessidade de readequação da pauta de audiência foi redesignada ACIJ presencial para o dia 17/07/2025 às 13:30 hs, a ser realizada no bloco 4, térreo, sala de audiências. Fórum Regional de Campo Grande - RJ. Em casos de testemunhas, deverão as partes proceder a intimação das mesmas, na forma do Art. 34 da Lei 9.099/95 RIO DE JANEIRO, 27 de junho de 2025. TATIANE GUIMARAES SANTANA
  9. Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Considerando a decisão de fls. 570 e a gratuidade de justiça deferida ao exequente às fls. 87, dê-se baixa em relação ao 2° executado (Cristiano) junto à DRA. Anote-se onde couber. Fls. 588 - Para apreciação, a princípio apenas de nova consulta ao sistema SISBAJUD, venha planilha atualizada e discriminada do débito que entende ainda devido, descontado o valor já bloqueado. Os pedidos de consulta aos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SNIPER serão apreciados apenas após a conferência da consulta SISBAJUD e não tendo sido esta exitosa. Considerando que o SREI é apenas uma ferramenta que tem como objetivo facilitar o intercâmbio de informações entre os ofícios de registro de imóveis, o Poder Judiciário, a administração pública e o público em geral, indefiro o requerido, uma vez que a diligência pode ser efetuada pela própria parte. Fls. 592 - Desentranhe-se, eis que em duplicidade. Intimem-se.
  10. Tribunal: TRF2 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5040542-29.2025.4.02.5101/RJ RECORRENTE : BANCO DO BRASIL SA RECORRIDO : VANILDO DE SA BARRETO ADVOGADO(A) : DANIELE ORGE BRANDAO (OAB RJ161995) DESPACHO/DECISÃO O Banco do Brasil S/A [ evento 15, PET1 ]  alega ausência de publicação da decisão de [ evento 5, RELVOTO1 e evento 5, ACOR2 ] ​ no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). No caso, a intimação registrada nos autos [evento 9] ocorreu  via Domicílio Judicial Eletrônico e, nos termos da Resolução CNJ nº 455/2022, a utlização do Domicílio Judicial Eletrônico é obrigatório para empresas públicas e privadas, mas não há obrigatoriedade de publicação simultânea no DJEN e Domicílio Judicial Eletrônico. Inclusive, o § 3º do art. 11 estabelece que apenas em caso de eventual concomitância de publicação por outro meio, e nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN. O que deixa claro a publicação concomitante no Diário de Justiça Eletrônico Nacional e no Domicílio Judicial Eletrônico é desnecessária, porém, em caso de publicação simultânea terá preferência a publicação do DJEN. Veja-se os termos da Resolução: Art. 11. O Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), originalmente criado pela Resolução CNJ n o 234/2016 , passa a ser regulamentado pelo presente ato normativo, constitui a plataforma de editais do CNJ e o instrumento de publicação dos atos judiciais dos órgãos do Poder Judiciário. § 1 o O DJEN pode ser utilizado como instrumento para publicação das decisões proferidas em processos administrativos de competência das corregedorias ou em processos administrativos disciplinares (PAD) instaurados contra magistrados, servidores ou agentes delegados do foro extrajudicial. § 2 o A publicação no DJEN substitui qualquer outro meio de publicação oficial, para fins de intimação, à exceção dos casos em que a lei exija vista ou intimação pessoal, que serão realizadas por meio do Domicílio Judicial Eletrônico, previsto no art. 14 desta Resolução, nos termos do art. 5 o da Lei n o 11.419/2006 . § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC , possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios . (redação dada pela Resolução n. 569, de 13.8.2024) Art. 12. O DJEN substitui os atuais diários de justiça eletrônicos mantidos pelos órgãos do Poder Judiciário e estará disponível no Portal de Serviços e no sítio do CNJ na rede mundial de computadores. Art. 15. O Domicílio Judicial Eletrônico, originalmente criado pela Resolução CNJ n o 234/2016 , passa a ser regulamentado pelo presente ato normativo, constituindo o ambiente digital integrado ao Portal de Serviços, para a comunicação processual entre os órgãos do Poder Judiciário e os destinatários que sejam ou não partes na relação processual. Parágrafo único. É obrigatória a utilização do Domicílio Judicial Eletrônico por todos os tribunais. Art. 16. O cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico é obrigatório para a União, para os Estados, para o Distrito Federal, para os Municípios, para as entidades da administração indireta e para as empresas públicas e privadas, para efeitos de recebimento de citações e intimações , conforme disposto no art. 246, caput e § 1 o , do CPC/2015 , com a alteração realizada pela Lei n o 14.195/2021 . Art. 20. O aperfeiçoamento da comunicação processual por meio eletrônico, com a correspondente abertura de prazo, se houver, ocorrerá no momento em que o destinatário, por meio do Portal de Serviços, ou por integração automatizada via consumo de API, obtiver acesso ao conteúdo da comunicação. [...] § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo , nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006 , não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. (redação dada pela Resolução n. 569, de 13.8.2024) Desse modo, foi regular a intimação do Banco do Brasil pelo Domicílio Judicial Eletrônico. Sendo assim, indefiro nova publicação pelo DJEN. Prossiga-se com o regular andamento do feito. Intime-se.
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