José Mardônio Araujo

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 08056466220248190211
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º ANDAR, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DESPACHO Processo: 0805646-62.2024.8.19.0211 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça À apelada. Após, subam os autos ao Eg.TJRJ, com as nossas homenagens. RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025. CRISTIANO GONÇALVES PEREIRA Juiz Titular
3. Processo 00089521420218190038
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 108ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 03/07/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0008952-14.2021.8.19.0038 Assunto: Cartão de Crédito / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Ação: 0008952-14.2021.8.19.0038 Protocolo: 3204/2025.00543378 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO OAB/RJ-168325 APELADO: JOUBER TIBURCIO DOS SANTOS ADVOGADO: JOSÉ MARDÔNIO ARAUJO OAB/RJ-162521 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO
4. Processo 08878920320238190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0887892-03.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: WASHINGTON SEBASTIAO NOBREGA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ante a concordância manifestada em ID 194075132, HOMOLOGO os cálculos apresentados em ID 168281838. Expeça-se a RPV no valor de R$ 12.816,65. RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025. LUCIANA MOCCO Juiz Titular
5. Processo 02357058220148190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Defiro o pleito de fl. 2060. Sendo assim, encaminhe-se o ofício de fl. 2055 para o e-mail informado.
6. Processo 03918568120118190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Conferidos os poderes, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido em fl. 183. Cumpra-se.
7. Processo 00175308720158190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Id.1129. Manifeste-se a parte executada, devendo informar o extrato em qual conta foi realizado o depósito, sob pena de sequestro da verba.
8. Processo 02134476820208190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Trata-se de requerimento de habilitação dos sucessores de CARLOS AUGUSTO BRITO , que veio a falecer no curso da demanda ( certidão de óbito, fls. 229 ). Instado a se pronunciar, o réu não concordou com a habilitação direta, afirmando ser necessária a abertura de inventário, conforme fls. 221/223 . É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. Cinge-se a controvérsia na desnecessidade de abertura de inventário, para habilitação de herdeiros da parte, que veio a óbito, no curso da demanda, sem deixar bens a inventariar. Com efeito, a substituição processual pode se dar, tanto pelo espólio do finado, quanto pelos seus sucessores, nos termos dos artigos 110 e 313, §§ 1º e 2º, do CPC. A regra geral é a habilitação pelo espólio do falecido, representado pelo inventariante nomeado em juízo orfanológico. A habilitação direta dos herdeiros, somente é possível quando não houver necessidade de abertura de inventário. Consta da certidão de óbito que o de cujus faleceu na condição de casado, deixou quatro filhos maiores e deixou bens. Assiste razão ao ente público especificamente no caso em tela, diante da possibilidade de o de cujus ter passivo a ser adimplido, o que afasta a hipótese de habilitação direta dos herdeiros nos autos. Note-se que o falecido era uma pessoa plenamente apta à vida civil, sendo crível que tivesse relacionamentos bancários e outros contratos em vigor ou ainda débitos de natureza diversa em seu nome, sendo que a habilitação direta dificultaria, senão inviabilizaria, a satisfação desses créditos acaso existentes. Desta forma, e considerando que os sucessores somente herdam o que sobeja à quitação das obrigações do de cujus (art. 642, CC), indefiro a habilitação direta dos herdeiros e determino a habilitação do espólio, na pessoa de seu representante legal, em 30 dias, sob pena de extinção. Venha em igual prazo o termo de inventariante lavrado pelo Juízo Orfanológico competente, devendo ser expedido ofício aquele Juízo informando acerca do crédito do espólio nestes autos. Não há óbice para realização de inventário extrajudicial. Intimem-se os herdeiros pelo portal, considerando que já peticionaram nos autos. I-se o réu da mesma forma. Nada mais sendo requerido em 30 dias, devidamente certificado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.I.