Paula Maria Garcia Muricy

Processos do Advogado

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2. Processo 00062411319858190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico que não localizei o espelho do IPTU do imóvel da Estrada Itapicuru. Aos interessados.
3. Processo 03158360520188190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Diante da inércia do exequente, dê-se baixa e arquive-se.
4. Processo 00244102420138190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico que o exequente se manifestou, todavia, não recolheu custas para os requerimentos de fls. 803/804. Certifico ainda que o exequente antonio Carlos Barreto requer bloqueio e junta custas.
5. Processo 00304455920248190000
   Tribunal: STJ | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2992495/RJ (2025/0263181-4) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO AGRAVADO : RITA BEATRIZ DA SILVA SPERANZA ADVOGADOS : ROSÂNIA MARIA NUNES DA SILVA - RJ074546 PAULA MARIA SILVA GARCIA - RJ162593 Processo distribuído pelo sistema automático em 21/07/2025.
6. Processo 00729962320028190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   1 - Junte-se o ofício pendente, dando-se vista aos interessados. 2 - Ao Exequente para cumprimento do item 3 de fls. 1509, considerando o teor da certidão de fls. 1471.
7. Processo 00050384020238190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo Exequente às fls. 423/432, DECIDE, ESTE JUÍZO, JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 924, inciso II, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.
8. Processo 01005861620255010002
   Tribunal: TRT1 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7b4f9a5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO     ISTO POSTO, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela segunda ré.   Pronuncio a prescrição da pretensão autoral quanto às parcelas anteriores a 15/05/2020, extinguindo-a com resolução do mérito.   Julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por JOAO VICTOR MALTOS DA COSTA em face de GLORIAYURA PROTECAO PATRIMONIAL LTDA e CONDOMINIO FURTADO DE MENDONCA,nos termos da fundamentação, que este decisum integra, para:   1. declarar a ruptura do contrato por culpa da primeira ré;   2. condenar a primeira reclamada nas seguintes obrigações de fazer:   a) entregar as guias para habilitação ao seguro-desemprego e guias para saque do FGTS e chave de conectividade;   3. condenar a primeira reclamada (GLORIAYURA PROTECAO PATRIMONIAL LTDA), e de forma subsidiária a segunda reclamada (CONDOMINIO FURTADO DE MENDONCA), a pagar ao reclamante:   a) verbas resolutórias;   b) multa do art. 477 da CLT;   c) dobra de férias;   d) abono salarial do PIS;   e) horas extras decorrentes da extrapolação da jornada e reflexos;   f) diferenças de FGTS acrescido da indenização de 40%;   g) indenização por danos morais.   Improcedentes os demais pedidos.   Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora.   Defiro os honorários advocatícios, na forma apontada na fundamentação.   A presente sentença é líquida, conforme planilha de cálculos de liquidação anexa, que a integra para todos os efeitos legais.   Correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) até a data do ajuizamento da ação, além dos juros previstos no art. 39, caput, da Lei 8.177/1991. Juros e correção monetária pela taxa única Selic, a partir da data do ajuizamento da ação.   No que diz respeito à indenização por danos morais, somente há incidência da taxa Selic, englobando correção monetária e juros moratórios, a ser calculada partir da data de publicação da presente sentença.   Juros e correção monetária incidentes sobre os honorários advocatícios a partir do trânsito em julgado da presente sentença pela taxa Selic.   Contribuição previdenciária sobre as parcelas de natureza salarial discriminadas na fundamentação, tendo como fato gerador a prestação de serviços, calculadas mês a mês, autorizada a dedução da cota parte do empregado, observados a alíquota correspondente e o limite do salário de contribuição.   Imposto de renda retido na fonte, incidindo mês a mês, observada a tabela progressiva, não incidindo sobre as parcelas discriminadas na fundamentação.   Custas de conhecimento pelas reclamadas, no importe de R$ 1.541,57, calculadas na razão de 2% sobre R$ 77.078,64, valor da condenação, conforme cálculos de liquidação integrantes da presente sentença.   Custas de liquidação pelas reclamadas, no importe de R$ 385,39, calculadas na razão de 0,5%, sobre o valor liquidado, até o limite de R$ 638,46, nos termos do art. 789-A, IX da CLT, conforme cálculos de liquidação integrantes da presente sentença.   Com o trânsito em julgado, a parte autora deverá dar início à execução, nos termos do art. 11-A, § 1º c/c com o art. 878 da CLT, uma vez que o prazo prescricional intercorrente iniciará neste momento processual.   Intimem-se as partes.       LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOAO VICTOR MALTOS DA COSTA