Nestor Nogueira De Franca

Processos do Advogado

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2. Processo 01004337320175010483
   Tribunal: TRT1 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 384a912 proferida nos autos. AP 0100433-73.2017.5.01.0483 - 6ª Turma Recorrente:   1. PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO Recorrido:   RHAFAEL CARLOS SODRE   RECURSO DE: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 19/02/2025 - Id cabe5b9; recurso apresentado em 07/03/2025 - Id 72a4b2a). Representação processual regular (Id 54853b4). O juízo está garantido.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE AO PISO DE MERCADO Alegação(ões): - violação do(s) inciso II do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 1030 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial. - contrariedade à decisão proferida no julgamento do RE 1.251.927/DF. Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição. Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT. No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.   CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intime-se.  (ibc) RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de julho de 2025. LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
3. Processo 00108739720155010481
   Tribunal: TRT1 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 22858da proferido nos autos. ANS DESPACHO PJe Vistos. Intime-se o perito para que promova a adequação dos cálculos, no prazo de 15 dias.  Após, intimem-se as partes para impugnação fundamentada, no prazo de 8 dias, sob os efeitos da preclusão, nos termos do artigo 879, §2º, da CLT. MACAE/RJ, 17 de julho de 2025. VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
4. Processo 00108739720155010481
   Tribunal: TRT1 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 22858da proferido nos autos. ANS DESPACHO PJe Vistos. Intime-se o perito para que promova a adequação dos cálculos, no prazo de 15 dias.  Após, intimem-se as partes para impugnação fundamentada, no prazo de 8 dias, sob os efeitos da preclusão, nos termos do artigo 879, §2º, da CLT. MACAE/RJ, 17 de julho de 2025. VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDIVAN ARAUJO DA SILVA
5. Processo 00118352320155010481
   Tribunal: TRT1 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ ATOrd 0011835-23.2015.5.01.0481 RECLAMANTE: HENRIQUE GAIGHER FREIRE RECLAMADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PROCESSO: 0011835-23.2015.5.01.0481 DESTINATÁRIO(S): HENRIQUE GAIGHER FREIRE   Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar(em) ciência da apresentação dos esclarecimentos ao laudo pericial, no prazo de 10 dias, SOB PENA DE PRECLUSÃO. MACAE/RJ, 17 de julho de 2025. LUCIANA OLIVEIRA ALEXANDRE ASSAD Assessor Intimado(s) / Citado(s) - HENRIQUE GAIGHER FREIRE
6. Processo 00108038020155010481
   Tribunal: TRT1 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 94915b3 proferido nos autos. MRWB DESPACHO PJe Vistos. Verifica-se que o Eg. TRT negou provimento ao Agravo de Petição interposto pela ré.  Verifica-se, outrossim, que já houve a liberação dos créditos do reclamante, contribuição previdenciária e imposto de renda incontroversos e que a ré complementou a garantia a execução com a utilização de seguro garantia. Assim, notifique-se a ré para, NO PRAZO DE 15 dias, efetuar o pagamento dos valores remanescentes. Decorrido o prazo sem o pagamento, fica desde já determinado o bloqueio de créditos por meio do SISBAJUD. Vindo o depósito, fica liberada a apólice de seguro garantia Id a8b738a e determino a expedição de alvará em favor do(s) beneficiário(s). Observe-se a conta bancária do reclamante já informada. Por fim, tudo cumprido e não havendo novos requerimentos, registrem-se os pagamentos e encaminhe-se o processo à conclusão para prolação de sentença de extinção da execução e posterior arquivamento definitivo do processo.  MACAE/RJ, 15 de julho de 2025. VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
7. Processo 00108038020155010481
   Tribunal: TRT1 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 94915b3 proferido nos autos. MRWB DESPACHO PJe Vistos. Verifica-se que o Eg. TRT negou provimento ao Agravo de Petição interposto pela ré.  Verifica-se, outrossim, que já houve a liberação dos créditos do reclamante, contribuição previdenciária e imposto de renda incontroversos e que a ré complementou a garantia a execução com a utilização de seguro garantia. Assim, notifique-se a ré para, NO PRAZO DE 15 dias, efetuar o pagamento dos valores remanescentes. Decorrido o prazo sem o pagamento, fica desde já determinado o bloqueio de créditos por meio do SISBAJUD. Vindo o depósito, fica liberada a apólice de seguro garantia Id a8b738a e determino a expedição de alvará em favor do(s) beneficiário(s). Observe-se a conta bancária do reclamante já informada. Por fim, tudo cumprido e não havendo novos requerimentos, registrem-se os pagamentos e encaminhe-se o processo à conclusão para prolação de sentença de extinção da execução e posterior arquivamento definitivo do processo.  MACAE/RJ, 15 de julho de 2025. VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BERNARDO FERREIRA ESQUIVEL
8. Processo 01005035120215010483
   Tribunal: TRT1 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 522f04d proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Considerando os termos do Acórdão de id 2805c72, determino a intimação do perito para o refazimento dos cálculos, conforme determinado, no prazo de 30 dias. Deverão ser deduzidos os valores sacados pelo reclamante. Após, intimem-se as partes para ciência, em 10 dias, devendo a reclamada depositar a diferença, se houver, no mesmo prazo, sob pena de SISBAJUD. Decorrido sem novas impugnações, determino a expedição de alvarás para quitação do crédito remanescente do autor. Intime-se o autor para ciência, no prazo de 05 dias. Após, ao arquivo definitivamente.                                     MACAE/RJ, 14 de julho de 2025. FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALOISIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR