Maicon De Jesus Vaz Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 00114584220248190204
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   ASSENTADA de fl. 28: ... Foi redesignada nova audiência para o dia 17/07/2025, às 13 h.
3. Processo 00081449320218190204
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso ou em segredo de justiça.
4. Processo 00136423920228190204
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   1) Aguarde-se por mais 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora/requerente/exequente na forma do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil por OJA, para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção, devendo constar do mandado o(s) respectivo(s) telefone(s), bem como e-mail, caso conste(m) dos autos. Extraia-se Carta Precatória, se for o caso. 2) Cumprido o item acima, publique-se, se necessário, ou dê-se ciência à Defensoria Pública, se for o caso.
5. Processo 00386025120078190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Certifique-se com relação aos bens porventura apreendidos e sem destinação, dando-se vista ao MP. 4. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. 6. Nada mais havendo, arquivem-se.
6. Processo 00107753820228190054
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   1. Recebo o recurso de apelaçao interposto pela Defesa às fls. 183, em seu duplo efeito. 2. Intime-se para o oferecimento das razões recursais no prazo legal. 3. Após, vista ao Ministério Público para contrarrazões. 4 . Certificados, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.
7. Processo 00107753820228190054
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Trata-se de embargos de declaração proposto pela defesa da vítima no que se refere a omissão em relação ao pedido formulado na denúncia para fixação de indenização em favor da vítima como reparação pelos danos e prejuízos decorrentes da prática do ilícito penal, para que se arbitre um valor mínimo de indenização em favor dela, conforme preceitua o art. 387, inciso IV, do CPP. É o relatório. Recebo os embargos, face a sua tempestividade, e os acolho, por verificar a ocorrência da omissão apontada pela defesa da vítima. Logo, deverá passar a constar da sentença o seguinte: Nos termos da denúncia, condeno o réu ao pagamento de indenização à vítima para reparação dos danos morais ocasionados pela prática da infração, nos moldes do artigo 387, inciso IV do Código Processual Penal e artigo 9º, §4º da Lei 11.340/06. Atenta aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, com prudência e moderação, fixo a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), podendo a vítima, caso deseje, pleitear indenização majorada junto à Vara Cível . Mantida no mais os termos da sentença prolatada. Intimem-se. Ciência às partes.
8. Processo 01327034720248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Certifique-se o cumprimento, utilizando-se do modelo ato ordinatório 3168, de ind. 464. Caso negativo, regularize-se e certifique-se.