Marcelo Da Cunha Carneiro

Processos do Advogado

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2. Processo 08015184820238190012
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 121ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 24/07/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO TATIANE DA ROCHA LAGOA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0801518-48.2023.8.19.0012 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Ação: 0801518-48.2023.8.19.0012 Protocolo: 3204/2025.00644342 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ALESSANDRA SERRA PACHECO ADVOGADO: MARCELO DA CUNHA CARNEIRO OAB/RJ-163896 Relator: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ
3. Processo 08015080420238190012
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 121ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 24/07/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO TATIANE DA ROCHA LAGOA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0801508-04.2023.8.19.0012 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Ação: 0801508-04.2023.8.19.0012 Protocolo: 3204/2025.00644293 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ANDREA CARVALHO DA SILVA BARCELOS ADVOGADO: MARCELO DA CUNHA CARNEIRO OAB/RJ-163896 Relator: DES. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO
4. Processo 08189824220248190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0818982-42.2024.8.19.0209 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA REPRESENTADO: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA REQUERIDO: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA Melhor analisando os autos, verifico que o valor da aplicação do Itaú é de R$400.000,00. Assim, considerando o artigo 2º da Lei 6.858/80, que dispõe que apenas os saldos bancários de até 500 (quinhentas) Obrigações do Tesouro Nacional serão levantados por meio de alvará judicial, bem como o artigo 2º, alínea “b”, do Aviso CGJ 814/2012, que prevê o levantamento mediante pedido de alvará somente para os saldos bancários que não ultrapassem o valor correspondente a 500 OTNs (equivalente a 2.834,27 UFIRou R$ 9.693,21 (nove mil, seiscentos e noventa e três reais e vinte e um centavos), determino a emenda da petição inicial para o procedimento do arrolamento, na forma do artigo 664/665 do CPC. Venham aos autos, caso ainda não juntados, as certidões da Justiça Federal (em nome do de cujus); a certidão do 2º Ofício, a certidão conjunta da Receita Federal/PGFN e a certidão acerca da (in)existência de testamento em nome do de cujus, expedida pelo Colégio Notarial do Brasil, através da CENSEC. Venha o esboço de partilha amigável, em forma contábil, assinado pelos herdeiros e seus respectivos cônjuges ou por procurador com poderes especiais, observando-se os requisitos do art. 653 do CPC. RIO DE JANEIRO, 22 de julho de 2025. FABIO MARQUES BRANDAO Juiz Titular
5. Processo 08024863620258190068
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DECISÃO Processo: 0802486-36.2025.8.19.0068 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) AUTOR: FERNANDA ANGELICA CARVALHAES FREITAS RODRIGUES CARDOSO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1 - Tendo em vista que o art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91, estabelece que as ações judiciais concernentes a acidente de trabalho são isentas de quaisquer custas e verbas sucumbenciais. Anote-se a gratuidade de justiça na autuação. 2 - Trata-se de ação acidentária com pedido de tutela provisória de urgência proposta por FERNANDA ANGÉLICA CARVALHAES FREITAS RDRIGUES CARDOSO em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, objetivando, em síntese, seja a parte ré compelida a reestabelecer o benefício de auxílio-doença acidentário (B91) em favor da parte autora. Narra a autora que gozou de benefício de auxílio-doença, atualmente chamado de auxílio por incapacidade temporária, devido ao quadro de tenossinovite dos extensores do primeiro e segundo compartimentos do punho direito, que a incapacitou para o trabalho. O benefício foi concedido dia 15/12/2023, prorrogado até o dia 13/04/2024 e, após duas novas prorrogações, teve seu término no dia 11/08/2024. Alega que, após o encerramento do último prazo concedido, fez um novo requerimento de prorrogação, mas foi negado pelo INSS. Assim, requer, em caráter liminar, reestabelecimento imediato do benefício de auxílio-doença acidentário (B91). É o breve relatório. Decido. De acordo com o art. 300 do CPC, somente se admite a concessão de tutela provisória de urgência quando demonstrados (i) a probabilidade do direito invocado pelo autor, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (caput), além da ausência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão que eventualmente defira a tutela provisória (§ 3º) No caso vertente, não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores da concessão da tutela provisória de urgência. No caso dos autos, embora já tenha havido a concessão do benefício, o indeferimento da prorrogação presente em ID 180592344 faz presumir que os motivos que levaram a concessão, cessaram. Ademais, não há prova inequívoca da condição incapacitante da autora e a documentação apresentada, como atestados médicos de ID 180592345, não é suficiente, por si só, para demonstrar a verossimilhança das alegações, ao menos em sede de cognição sumária, especialmente diante da ausência de laudo pericial oficial. Pelo exposto, INDEFIRO a tutela provisória de urgência pretendida. 3 - Tendo em vista que a lide trata de direitos indisponíveis e considerando que, pela natureza dos interesses em disputa, a autocomposição revela-se inviável na hipótese, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, §4º, II, do CPC. 4 - Presentes os requisitos essenciais da inicial, cite-se o réu, pelo Portal Eletrônico deste Tribunal, na forma do AVISO CGJ Nº 487/2021, para que, querendo, ofereça contestação no prazo legal. 5 - Oferecida contestação no prazo legal, certifique-se e abra-se vista ao autor, em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, observado o disposto nos artigos 350 e 351 do CPC. 6 - Desde logo, considerando que a matéria vertente exige a realização de prova pericial médica para a solução da controvérsia, NOMEIO perita do juízo o Dra. Silvana Cândida da Costa Raposo, médica, CRM 5266231-3, endereço eletrônico: candidaraposo@hotmail.com, cadastrada junto ao SEJUD, para elaboração de laudo pericial. 7 - Fixo, desde já, os honorários periciais em 1 (um) salário-mínimo vigente na presente data, porquanto observa os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como remunera justamente o expert nomeado em atenção à complexidade da perícia a ser realizada. 8 - Intime-o para que, em 5 (cinco) dias, informe se aceita o encargo e para que apresente currículo atualizado, na forma do art. 465, caput e § 2º, do CPC. 9 - Concomitantemente, intimem-se as partes para, querendo, indiquem assistente técnico, bem como formulem quesitos, em 15 (quinze) dias, na forma do art. 465, § 1°, do CPC. 10 - Com a aceitação do i. perito nomeado, intime-se a Autarquia ré para que comprove, em 15 (quinze) dias, o depósito dos honorários periciais. 11 - Comprovado o depósito dos honorários periciais, intime-se o expert para que dê início aos trabalhos, agendando exame pericial e devendo entregar o respectivo laudo em 30 (trinta) dias. 12 - Designada a data para a realização do exame pericial, intime-se, imediata e independentemente de nova conclusão, a parte autora, através de seu advogado, para ciência e comparecimento, sob pena de perda da prova. 13 - Com a vinda do laudo, intimem-se as partes para que sobre ele se manifestem no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, § 1º, do CPC. 14 - Após, havendo impugnação ou apresentação de quesitos suplementares, intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do art. 477, § 2º, do CPC. 15 - Tudo feito, retornem conclusos para sentença. RIO DAS OSTRAS, 23 de julho de 2025. GRAZZIELLI GONCALVES GOZER Juiz Titular
6. Processo 08015115620238190012
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ao apelado em contrarrazões.
7. Processo 01065801520248190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106580-15.2024.8.19.0000 Assunto: Execução Provisória / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Ação: 0801323-63.2023.8.19.0012 Protocolo: 3204/2024.01166226 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: REGINA CELI SCHOOT ADVOGADO: MARCELO DA CUNHA CARNEIRO OAB/RJ-163896 Relator: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM FACE DE EXPEDIÇÃO DE RPV REFERENTE AO VALOR PRINCIPAL. AUSÊNCIA SEQUER DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL E MUITO MENOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA AGRAVÁVEL, DEFINIDA PELO ART. 203, § 2°, DO CPC, A RESPALDAR A INTERPOSIÇÃO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADEMAIS, MESMO QUE SE ENTENDESSE QUE O RECURSO TERIA SIDO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA ANTERIORMENTE, EM OUTUBRO DE 2024, AINDA ASSIM, NÃO ULTRAPASSARIA O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE, SEM EMBARGO DO FATO DE QUE TAL DECISÃO JÁ FOI ALVO DE OUTRO AGRAVO DE INSTRUMENTO, O QUE VIOLARIA O PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Conclusões: Por unanimidade, nao se conheceu do recurso, nos termos do voto da Desa. Relatora. Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a). Sr.(Sra.) DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS, DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES e DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO.
8. Processo 08015115620238190012
   Tribunal: TJRJ | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ao autor para ciência da sentença proferida no id.209026513