Caio Magalhães Baldini Figueira

Processos do Advogado

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2. Processo 08018438420228190003
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 209, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 CERTIDÃO Processo: 0801843-84.2022.8.19.0003 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) AUTOR: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS RÉU: ANGRA DOS REIS CAMARA MUNICIPAL Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. ANGRA DOS REIS, 24 de junho de 2025. LEANDRO DOS SANTOS BORGES
3. Processo 08018048720228190003
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Trata-se de pedido de desistência, aduzido pelo autor, não tendo havido citação do réu. Assim sendo, HOMOLOGO a desistência requerida para que produza seus efeitos jurídicos, e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 485, VIII do NCPC. Custas ex legis. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
4. Processo 00229010220108190003
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico que o recurso d e Apelação apresentado pelo 5º réu ás fl. 2850 a 2861 é tempestiva e procedeu ao recolhimento das custas. em fl. 2862 e 2863. Aos Apelados.
5. Processo 00177731620048190066
   Tribunal: TJRJ | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico que deverá a parte ou seu patrono providenciar a impressão do documento expedido a fls.477, informando ao Juízo seu cumprimento ou juntando cópia assinada.
6. Processo 08002140720248190003
   Tribunal: TJRJ | Data: 15/04/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 206, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0800214-07.2024.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: EMPRESA DE JORNAL A CIDADE DE ANGRA DOS REIS DA COSTA VERDE LTDA, DANIELLE DA SILVA ANTOUN AFIF 1- Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC, verificando que o processo encontra-seem ordem, não havendo víciosa serem sanadosou nulidadesa serem declaradas, estando presentesascondiçõesda ação e preenchidosospressupostosprocessuais. 2- O ponto controvertido encontra-se nno dano moral pleiteado. Nesse ponto, a prova adequada para elucidação é tão somente a documental, considerando-se tratar-se de matéria exclusivamente de Direito. O depoimento pessoal e testemunhal serviria apenaspara corroborar osdocumentosjá juntadosaosautos, sendo isso desnecessário. 3- Assim, venha a prova documental suplementar, no prazo de vinte dias, sob pena de preclusão. 4- Decorrido o prazo, faculto àspartesa apresentação de alegaçõesfinaisno prazo comum de dez dias. ANGRA DOS REIS, 13 de março de 2025. ANDREA MAURO DA GAMA LOBO DECA DE OLIVEIRA Juiz Titular