Luana Maria Porciuncula Ramos

Luana Maria Porciuncula Ramos

Número da OAB: OAB/RJ 164119

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 6
Total de Intimações: 6
Tribunais: TJRJ, TRF2
Nome: LUANA MARIA PORCIUNCULA RAMOS

Processos do Advogado

Mostrando 6 de 6 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0807002-85.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAURO ANTONIO QUEIROZ DOS SANTOS RÉU: BANCO AGIBANK 1) Considerando o que consta no ID 201079234 e 201079242, havendo comprovação de descumprimento da tutela de urgência, INTIME-SE a ré para que cumpra INTEGRALMENTE a tutela de urgência deferida, abstendo-se de efetuar novos descontos provenientes do contrato objeto dos autos, sob pena de multa que ora majoro para R$ 2.000,00 por cada novo desconto efetuado em desacordo com a presente. Desde já, aplico a multa de R$ 1.000,00 referente ao desconto comprovado, a qual deverá ser executada em cumprimento de sentença, caso a tutela de urgência seja mantida em sentença. ADVIRTO a ré que em caso de novo descumprimento incidirá multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, IV, e §2º do CPC), sem prejuízo das astreintes fixadas. INTIME-SE a ré por meio eletrônico (SISTCADPJ), eis que considerada de caráter pessoal. Nesse sentido: 0042876-62.2023.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Des(a). CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA - Julgamento: 28/08/2023 - SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA. REDUÇÃO DO VALOR DAS ASATREITES. DESCUMPRIMENTO COMPROVADO NOS AUTOS. INTIMAÇÃO PESSOAL. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão que acolheu parcialmente impugnação ao cumprimento de sentença para reduzir as astreintes inicialmente executadas. 2. É cediço que se inclui no poder discricionário do magistrado determinar, inclusive de ofício, as medidas necessárias para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente. A finalidade pretendida pelo julgador não é o seu pagamento, mas sim o cumprimento tempestivo da obrigação determinada. 3. No caso, os reiterados descumprimentos foram comprovados nos autos e não passaram despercebidos pelo juízo de origem que determinou novas intimações pessoais do réu, ratificando a imposição de multa arbitrada ainda na primeira decisão proferida nos autos. 4. Também não assiste razão ao agravante quanto à alegação de que não houve intimação pessoal. O Aviso nº 43/2020 do TJRJ tornou obrigatório o cadastro de pessoas jurídicas no SISTCADPJ, para fins de peticionamento e recebimento de citações e intimações, estando o Banco do Brasil devidamente cadastrado. 5. O Código de Processo Civil, arts. 246 e 270, estabelece que a intimação eletrônica será preferencial, no mesmo sentido a Lei 11.419/2006, cujo art. 5º determina que as intimações das pessoas cadastradas sejam realizadas por meio eletrônico, revelando a natureza pessoal de tais intimações. 6. O Aviso Conjunto TJ/CGJ nº 5/2020 prevê que "a partir do dia 17 de fevereiro de 2020, todas as citações e intimações de empresas públicas e privadas, ressalvadas as microempresas e empresas de pequeno porte, deverão ser realizadas exclusivamente pela via eletrônica indicada no Cadastro de Pessoas Jurídicas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (SISTCADPJ)". Precedentes. 7. Quanto à possibilidade de redução do valor global das astreintes, vale lembrar que o art. 537, § 1º do CPC permite a modificação até mesmo de ofício, do valor ou da periodicidade da multa, se observado que a mesma se tornou insuficiente ou excessiva (inciso I). No caso, tal reavaliação já foi realizada pelo juízo de origem, em observância as circunstâncias do caso concreto, tendo sido a multa reduzida. A parte agravante não apresentou novas alegações que recomendem mais alguma redução. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 2) À parte autora em réplica. 3) Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito dos artigos 2º e 3º da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum, com elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, INVERTO o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90 e art. 373 do CPC, em desfavor do fornecedor de serviços. Digam as partes em provas, justificadamente. Toda prova documental deve ser produzida de imediato, sob pena de preclusão. O requerimento de produção de prova oral deve ser fundamentado, indicando quem são as testemunhas e o ponto controvertido que se pretende dirimir com sua oitiva, e o de prova pericial deverá indicar sua modalidade, nomear assistente técnico, se for o caso, e vir instruído com os quesitos pertinentes. Prazo: 10 dias. Transcorrido tal prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025. MEISSA PIRES VILELA Juiz Titular
  2. Tribunal: TJRJ | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 203, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0803644-62.2023.8.19.0209 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: POWERSYS SISTEMAS DE ENERGIA LTDA Fls. 189414264 - Procedi, nesta data, à tentativa de penhora online pelo método teimosinha, nas contas do executado, POWERSYS SISTEMAS DE ENERGIA LTDA, CNPJ nº 02.566.928/0001-63 no valor de R$ 324.211,75, conforme documento a seguir. Voltem conclusos após 60 dias para verificação do resultado. Ao serventuário designado para consulta ao sistema RENAJUD para informação de veículos em nome do executado, procedendo-se com a penhora/restrição dos veículos localizados, do sistema INFOJUD para informação acerca da última declaração do imposto de renda do executado. Desnecessário o requerido quanto ao CNIB, uma vez que este não satisfaz o débito. Aguardem-se as respostas. Após, intime-se o executado sobre a penhora e do paradeiro do veículo. RIO DE JANEIRO, 4 de junho de 2025. ANDREIA FLORENCIO BERTO Juiz Titular
  3. Tribunal: TRF2 | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0007593-23.2014.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO : ELIZABETH SALGADO MODESTO (Inventariante) ADVOGADO(A) : RODRIGO LOPES MAGALHAES (OAB RJ096669) ADVOGADO(A) : LUANA MARIA PORCIUNCULA RAMOS (OAB RJ164119) ADVOGADO(A) : FERNANDA PEREIRA SILVA DOS SANTOS (OAB RJ206370) DESPACHO/DECISÃO Em face da interposição de agravo de instrumento ( 5002723-35.2025.4.02.0000/TRF2 ) pelo INSS, mantenha-se o feito sobrestado até a prolação de decisão final no aludido recurso. Intimem-se, cumpra-se.
  4. Tribunal: TJRJ | Data: 24/06/2025
    Tipo: Pauta de julgamento
    *** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA , PRESIDENTE DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 03/07/2025, ÀS 11:01, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS: - 138. APELAÇÃO 0807494-39.2022.8.19.0087 Assunto: Atraso na Entrega do Imóvel / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Ação: 0807494-39.2022.8.19.0087 Protocolo: 3204/2025.00509757 APELANTE: JAGUARIUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA OAB/RJ-107861 ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO OAB/RJ-145770 APELADO: PAULO HENRIQUE DE SOUZA APELADO: MARLENE MARIA DE BARROS ADVOGADO: LUANA MARIA PORCIUNCULA RAMOS OAB/RJ-164119 Relator: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA PEDRO MOACIR FARIA ROCHA , SECRETÁRIO
  5. Tribunal: TRF2 | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/07/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 08/07/2025, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação/Remessa Necessária Nº 0015896-26.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ANGELO JOAO REGATTIERI FERRARI (Espólio) (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RODRIGO LOPES MAGALHAES (OAB RJ096669) ADVOGADO(A): LUANA MARIA PORCIUNCULA RAMOS (OAB RJ164119) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: SOLANGE FERRARI GUIMARAES (Inventariante) (EMBARGADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente
  6. Tribunal: TJRJ | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0837371-17.2024.8.19.0002 Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: VOA TRANSFORMACAO HOTELEIRA LTDA EMBARGADO: ANTONIO CARLOS ARAGAO DE MIRANDA, ADILSON VASCONCELLOS, ADRIANA GOMES DE SENA, ADRIANO SILVARES AZEVEDO, ALESSANDRA KORENCHENDLER, ALEXANDRE SILVA COSTA, ALINE RODRIGUES DE OLIVEIRA, ALINE VEIGA MORAES, ALVARO MENEGUIN DO NASCIMENTO, AMANDA MOREIRA BORDE DA COSTA MARQUES, AMANDA TAMIRES INACIO SILVA, AMINNE BARBOSA MAIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AMINNE BARBOSA MAIA, ANA BEATRIZ PROENCA SOUZA, ANA BEATRIZ VEIGA DE ALMEIDA MASCARENHAS, ANA CARLA TRUGILHO SALES, ANA CAROLINA AGUIAR BALBINO DE CARVALHO, ANA CAROLINA COSTA DOS REIS, ANA CAROLINA GOMES BRITO LIMA, ANA CRISTINA DIAS ANDRADE, ANA LETICIA DA CRUZ RIBEIRO, ANA LUCIA TAVARES GOMES, ANA LUIZA LOURENCO DE AGUIAR, ANA MARIA MILAGRES CORDEIRO, ANA TAINA OLIVEIRA ALVARENGA, ANDERSON PEREIRA MARTINS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDERSON PEREIRA MARTINS, ANDRE ALVES DO CARMO RODRIGUES DE ALMEIDA, ANDRE CESAR REBELO ARAUJO, ANDREIA TRINDADE ROCHA, ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MASCARENHAS, ANDRE LUIZ GARCIA ROCHA, ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA, ANDRE LUIZ VIANNA ANDRADE, ANDRES LUIS VORBAU INSIGNARES, ANGELO ABRANCHES DO NASCIMENTO, ANGELO SOUZA DE OLIVEIRA, ANICK DANTAS NAZARETH, ANNA KARLA DE ANDRADE SOARES, ANNA PAULA DA SILVA VEIGA ANDRADE, ANNE CAROLINE CHAGAS DE LIMA, BEATRIZ BARRETO DA SILVA RODRIGUES, BEATRIZ SOARES LEAL, BERNARDO CARVALHO DOS SANTOS, BRENA DA SILVA CONCEICAO, BRUNA HEIZER DIERSCHNABEL, BRUNA MARTINS BATTAZZA, BRUNO BARBOZA NAZARETH, BRUNO COELHO RODRIGUES, BRUNO DIAS CARNEIRO, BRUNO DUTRA FRANCO, BRUNO HENRIQUE BENGALY MARQUES, CAMILA CHATEAUBRIAND MOREIRA DE ABREU, CAMILA DE OLIVEIRA FERNANDES, CARLA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS, CARLA FERREIRA SANTOS DIAS, CARLA LUIZA CESAR SIMAS, CARLOS ALEXANDRE SIQUEIRA, CARLOS DE SOUZA NETO, CARLOS FERREIRA PAULO JUNIOR, CAROLINA DE OLIVEIRA ARMANI, CAROLINE OLIVEIRA PUCCIARIELLO, CATARINA HERALDA RIBEIRO DA SILVEIRA, CELSO RICARDO HAROLDO DA SILVA, CERISE ABICALIL MARINHO, CHRISTIANA MORPURGO KURDIAN, CHRISTINA TEIXEIRA MASSIMO FERREIRA, CINTIA MARIA CARVALHO SCARPA PINTO REZENDE, CLARA BRAVO CARNEIRO TATAGIBA, CLARA LIRA DE ARAUJO, CLARICE OLIVEIRA DOS ANJOS, CLAUDIA COZENDEY PARADA, CLAUDIA DA CRUZ LIMA GONCALVES, CLAUDIO JOSE ROCHA DE ASSUMPCAO, CLEANTHO ALBUQUERQUE SANTIAGO, CRISTIANE CORREIA DA SILVEIRA, CRISTIANI SIMAS DE AGUIAR, CRISTIANO MACHADO CESARIO, CRISTINA DA CRUZ LIMA, CRISTINA MONTEIRO BARBOSA, DAIANE DA COSTA GUIZZARDI, DAIANE DE OLIVEIRA RAMOS, DAIANE FIGUEIREDO BUSSIERE, DALILA PINHEIRO DE SOUSA, DANIEL DE PAULA DAS OLIVEIRAS, DANIELE DOS SANTOS ANASTACIO, DANIELLE FERREIRA GUIMARAES MACHADO, DANIELLE MUNIZ MOLLER, DANIEL LUZ FREIRE, DANIEL RODRIGUES AGOSTINHO, DANILO FIGALO DE MATTOS, DAVID ANGELO SILVA DE LIMA, DAVI RONALDO ANDRADE DE MORAES, DAYANE PERES GASPAR, DENIS VALE MORAES REGO DE MELO, DIEGO DOS SANTOS RIBEIRO, DIOGO ROSA DE OLIVEIRA, EDNA DA SILVA ANTAS CARVALHO, EDSON LUCIO ALVES PEREIRA, EDUARDO DE FREITAS TEIXEIRA, ELAINE CRISTINA MEDEIROS TEIXEIRA, ELIANE FIGUEIREDO LIMA, ELISA DE JESUS VALENZUELA, ELIZABETH ESTEFAN SASS, ELLEN MELLO DA ROCHA CARVALHO, ELYZA CARVALHO COSTA GUIMARAES, EMANUELLE MACHADO DOS SANTOS PITTA, EMANUELLE MAXIME LEAO DE SOUZA, ERICA DO AMARAL COSTA, EVELLYN DE OLIVEIRA SILVEIRA VIANA, FABIANA LINDENBERG DOS SANTOS, FABIANO PEREIRA FIGUEIREDO, FABRICIO SANCHES FERNANDES, FELIPE ANDRE INACIO DE REZENDE, FELIPE JOSE ALVES BATISTA, FELIPE SANTOS CORREA, FELIPE SERPA FRANCO COSTA, FELIPE VEIGA VELLOSO DA SILVA, FERNANDA GOLDONI FEIJO, FERNANDA LIMA FERNANDES RIBEIRO DAMASCENO, FERNANDA PIMENTA MANHAES DA SILVEIRA, FLAVIA CRISTINA DA SILVA FONSECA, FRANCINY ESPINDOLA XAVIER, FRANCIONE SOUZA SILVA, FRANCYS NAKED FELTRIM SAD, FREDERICO RAFAEL AGUIAR CAVALCANTI, GABRIELA BASTOS LOURENCO, GABRIELA DE ALBUQUERQUE SANCHES, GABRIELA SOARES RODRIGUES LEAL, GABRIELE ABREU VIVAS, GABRIEL GUIMARAES ROCHA ALVES, GABRIEL LOPES URSULINO, GABRIEL MELLO DE AZEVEDO, GABRIEL NUNES FARIA BARBOSA BATISTA, GABRYELL MACEDO VIEIRA, GICELMO DE JESUS DOS SANTOS, GISELLE SANTOS DE LIMA, GLAUCE DE SA TROISE, GRACIA RIBEIRO DA FONSECA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GRACIA RIBEIRO DA FONSECA, GRASIELE RIBEIRO LOPES, GUILHERME MONNERAT ROCHA E SILVA, GUILHERME RODRIGO CHAVES DE OLIVEIRA, GUILHERME SCHAETZLE NITZSCHE, GUSTAVO RIBEIRO DO NASCIMENTO BRANCO, HEIDY DE SOUZA CORDEIRO, HELAINE VEIGA DE ALMEIDA, HIGOR TITO SPERDUTO, IGOR JOSE DE JESUS GARCEZ, INGRID BAHIENSE DE MELO, INGRID GUIMARAES LOURENCO DOS SANTOS, ISABELLA PEREZ CALDAS SCHETTINI, ISADORA RIBEIRO LOYOLA, IZABELLA MESQUITA MARTINS, JADERSON CARLOS DA SILVA, JAILSON BEZERRA DA SILVA, JANAINA DE BARROS FIGUEIREDO, JAQUELINE MARQUES DA SILVA, JENIFER ARRUDA MARCHON, JOANA DARC SALLES DIAS, JOAO ARCO DE ALMEIDA, JOAO HENRIQUE TEIXEIRA DE FREITAS, JOAO PEDRO DE ANDRADE SOARES, JOAO PEDRO MARQUES BARCELLOS, JOHNNY PEREIRA MARCELINO DE MENDONCA MESQUITA, JORGE LUIZ PORTELA GOMES, JOSE ARTHUR COMODO, JOSE GABRIEL RAMOS DA CUNHA, JOSE NUNES SOBRINHO, JULIA AUGUSTO MONTEIRO, JULIA CARLA AMARAL AMORIM, JULIA COSTA OLIVA, JULIA DE SOUZA RIBEIRO, JULIANA CALVELO E SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JULIANA CALVELO E SILVA, JULIANA DE OLIVEIRA CONCEICAO, JULIANA PEREIRA MELLO DE AZEVEDO, JULIANA RIBEIRO DA SILVEIRA, JULIANE INACIO DO NASCIMENTO, JULIANO PEREIRA DE SOUZA, JUNIA SOUZA PORTELA, KAMILLA BUSSINGER RIBEIRO SHORT, KARINA MAYUMI ROJAS, KARINA TELLES GUIMARAES CARLOS, KELER CRISTINA BRAGA DE FREITAS BASTOS, KELLY REGINA OLIVEIRA DA SILVA, KETINA FERNANDA OLIVEIRA DE SOUZA, LANNA BUSQUET DE CARVALHO, LARISSA DE OLIVEIRA ARANTES, LARISSA QUARESMA DO LAGO, LAURA MONTEIRO MARINONE, LAURO JORGE BARBOSA LIMA, LEANDRO RIBEIRO PINTO, LEONAM MOREIRA DE ALMEIDA, LEONARDO CORREA DE OLIVEIRA, LEONARDO DOS SANTOS MASCARENHAS, LEONARDO HENRIQUE SCHETTINI PEREIRA, LEONARDO MOTA VIEIRA, LETICIA DE MESQUITA TEIXEIRA PEREIRA, LETICIA VEIGA VELLOSO DA SILVA, LIGIA MAGALHAES RAMOS BARBOSA, LIGIA MARIA DE OLIVEIRA DIZ, LILIAN BURGUEZ ROMERO, LINCOLN JORGE NEGRAO ANDRADE, LORENA MOTTA BUCH, LUANA CARVALHO SILVA, LUANA QUARANTA DE CARVALHO SILVA, LUCAS BUSSIERE DE RIBAMAR RIBEIRO, LUCAS CASAIS SANTANA PIRES, LUCAS RODRIGUES DA SILVA, LUCAS TEIXEIRA DANIELLI, LUCIANA DOS SANTOS ARAUJO, LUCIANA PARAQUETT TAVARES, LUCIANA ROCHA DE MENDONCA, LUCIENE BARRETO PINHO DE OLIVEIRA, LUIS FABIANO ASSAF BASTOS, LUIZA ABDULATIF DE SOUZA, LUIZ PAULO MARQUES ASSUMPCAO RESINENTE, MANOEL RIBEIRO MUNIZ, MARCELA DAMASCENO MONTEIRO, MARCELLA DE OLIVEIRA AZEREDO, MARCELLO GUILHERME ASSIS DA MATTA XAVIER, MARCIA CRISTINA DA SILVA SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIA CRISTINA DA SILVA SANTOS, MARCIA FRIAS QUEVEDO, MARCIO ANTONIO COSTA SOBRINHO, MARCIO DE CARVALHO LEAL, MARCOS RAMALHO SOARES, MARIA ANITA STARLING BARCELLOS DUARTE, MARIA APARECIDA MOREIRA PINTO, MARIA CLARA MARINHO DA SILVA, MARIA DA PENHA JUSTINO CARREIRO DOS SANTOS, MARIA EDUARDA LEITE DE MOURA, MARIA GRAZIELA MIGUENS DOS SANTOS, MARIA JOSE DA COSTA RETTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA JOSE DA COSTA RETTA, MARIANA ALBORGUETI MARTINS, MARIANA FREIRES BANDEIRA, MARIANA LARA DE ASSIS, MARIANA NORA GOMES SOBRINHO, MARIA REGINA DE ARAUJO COSTA, MARIA SOLANGE DE ARAUJO ESTEVES, MARINA FINK, MARINA SANTOS BOTELHO, MARISTELLA THAIS LIMA GALVAO, MARTIELLE ROCHA DA SILVA, MATEUS MARINS FERREIRA, MATHEUS OLIVEIRA DA SILVA, MATHEUS TAVARES MARTINS, MATHEUS THOMAZ DE VASCONCELLOS, MAURO CESAR RODRIGUES DODDS, MAYARA DO NASCIMENTO SILVA, MICHELE ABREU VIVAS, MILTON ROBERTO DE SANTANA, MONICA DE OLIVEIRA BRAGA, MONICA MARIA BARCELOS TEIXEIRA, MONICA PEREIRA DE ANDRADE, MONIQUE NOVAES COSTA LUIZ, MONIQUE OLIVEIRA DA SILVA, MONIQUE RAIMUNDO PINTO MAGALHAES, NATHALIA DE ANDRADE EVANGELISTA, NATHALIA VIANNA AYALA, NICE DA SILVA RAMOS, NICOLLAS GONCALVES FUCCI DE ANDRADE, OSMESIR DA ROSA JUNIOR, PAMELLA MEDINA DE CALAZANS, PAOLA ESTEFAN SASS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAOLA ESTEFAN SASS, PAULA CHAGAS LUNA DURAO, PAULO RICARDO DE ARAUJO BARROS, PAULO VICTOR ORCAI GRANADO, PEDRO IVO COSTA BARBIERI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO IVO COSTA BARBIERI, PEDRO MUSSO GOMES DA COSTA DURAO, PHABLO DE OLIVEIRA LUIZ, PRISCILLA KAROLINE MORAIS DE SOUSA ROSA, PRISCILLA MONKEN VIANNA, RAFAELA DE ARAUJO COSTA, RAFAEL ADUM DE CAMPOS, RAFAEL COSTA DE OLIVEIRA, RAFAEL DE ALMEIDA LECCO, RAFAEL GUEDES MONTEIRO, RAFAEL HARDUIM DE MACEDO, RAFAEL HAUBRICH SANTOS DA SILVA, RAFAELLA RIBEIRO BARBOSA LIMA, RAPHAEL LEAL DOS SANTOS, RAPHAEL SANTANA LOPES, RAPHAEL SOARES DOS SANTOS MEDEIROS, RAQUEL CORREIA DA SILVA, RAQUEL DE ANDRADE CESARIO, RAQUEL MOURA DE ARAUJO, RAQUEL TRIGO PEREIRA, REBECCA PORCIUNCULA RAMOS DOS ANJOS, RENATA DE FATIMA FAUSTINO, RENATA RODRIGUES VICTOR, RENATO ALMEIDA MARMO, RITA DE CASSIA VALENCA ALVELLOS, ROBERTA GUIDA GONCALVES DA MOTA, ROBERTA NUNES COELHO FROSSARD, ROBERTO SANTOS MAGALHAES, ROBSON PACHECO DA MOTA, RODRIGO BARBOSA DE OLIVEIRA, RODRIGO FERNANDES DE ABREU, RODRIGO SOUZA MACHADO, ROGERIO SOUZA DA SILVEIRA, ROLF ALVES VIANNA, ROMULO MACHADO GUTIERREZ, ROSANGELA RIBEIRO BACELLAR, ROSELI NOVATO FONSECA, ROSILENE DE SOUZA GUALBERTO, ROSILENE NOVATO FONSECA DOS SANTOS, SAMANTHA CARVALHO FELICIO, SAMARA SOARES LEAL, SANDRA BATISTA ALVES DA CRUZ OLIVEIRA, SIDILENE BARBOSA DA SILVA DE LIMA, SIMONE CRISTINA DE CASTRO GALVAO SOARES, SIMONE DIAS PERINGER, SOFIA PETRAGLIA, SORAYA MOTE DO AMARAL, STEPHANIE MANSUR DE ALMEIDA, SUELEN MARCIEL GONCALVES, TALITA SILVA CHUTORIANSCY, TATHIANA RIBEIRO DO NASCIMENTO BRANCO, TATIANA RIBEIRO GENUNCIO, TEREZA CRISTINA DAFLON DUARTE DE ALMEIDA, THAIS BOTAO FRANCA MERAT, THAIS FERREIRA SANTOS, THAIS TOSTES LINHARES, THALIA DA SILVA BARCELLOS, THAMARA BARROS CRUZ DE LIMA, THAYANE JUNGER FERREIRA, THIAGO CORREIA MEDEIROS, THIAGO DE SOUZA BRASIL PINHEIRO, THIAGO MATHIAS BERNARDO, TIAGO DE ASSUNCAO AMORIM, TIAGO LIMA FERRELI DE OLIVEIRA, VALMIR BARROS DE OLIVEIRA, VANIA GARCIA DA SILVA, VANIA REGINA SARDINHA DE AMORIM, VICTOR DE MORAES SOARES E SOUZA, VICTORIA DA SILVA OLIVEIRA, VINICIUS MAGALHAES ANGELO, VIRGENITA RABELO DOBBIN, VIVIANE ALMEIDA DE SOUZA, WILLIAM ABICALIL KAZAN, WILLIAM BARBOSA DOS SANTOS, WILTON MOREIRA DA SILVEIRA, YAM SANTOS FRIZIEIRO, ZAMENHA ALVES CAMPOS VIDAL, ZEIMARA DE ALMEIDA SANTOS, ZILEIA BRAGA FILGUEIRAS, CLOVIS BATISTA DOS SANTOS JUNIOR, DAIANE MOREIRA VALIM, EVERTON JONATHAN ALVES DE AGUIAR, HELENA ARCO DE ALMEIDA, INARA LOPES MELO DE MIRANDA, JACKSON DA SILVA RODRIGUES DIAS, MARCELO DOS SANTOS, PABLO AZEVEDO DO NASCIMENTO, RENATO CORREA ABRANCHES, SUSANA VIRGINIA RANGEL BULCAO, WANIA CARREIRO DE SOUZA, WILLEN DOCEK MOTE AMARAL, ANDRESSA FRAGOSO NOCITO, CLAUDIA DUARTE DA SILVA, DIANA RANGEL DE LEMOS, GABRIELLA CORDEIRO CORREA DOS SANTOS, GISELE ALVELLOS DA COSTA, LAISE RODRIGUES PRAXEDES, LETICIA LENICE DA SILVA COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LETICIA LENICE DA SILVA COSTA, RAISA DUARTE DA SILVA RIBEIRO, SESIOM FRANCA DE CARVALHO Index. 182962709 – Nada a prover, tendo em vista que o presente feito se refere aos embargos de terceiro, devendo eventual pedido de inclusão na execução concentrada ser realizado diretamente na execução individual em trâmite neste Juizado. Publique-se e intimem-se. Considerando o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. NITERÓI, 4 de junho de 2025. GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular