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Victor Soares Da Silva Cereja

Victor Soares Da Silva Cereja

Número da OAB: OAB/RJ 168314

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 58
Total de Intimações: 70
Tribunais: TJSP, TRF2, TRF4, TJRJ
Nome: VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 70 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRF2 | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  2. Tribunal: TRF4 | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5035586-29.2021.4.04.0000/RS (originário: processo nº 50783747820194047000/PR) RELATOR : CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ AGRAVANTE : PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS AGRAVADO : CONSTRUTORA OAS LTDA - CONSTRUTORA COESA S.A ADVOGADO(A) : ANDRE GUSKOW CARDOSO (OAB PR027074) ADVOGADO(A) : RAFAEL WALLBACH SCHWIND (OAB PR035318) ADVOGADO(A) : MÔNICA BANDEIRA DE MELLO LEFEVRE (OAB PR057540) ADVOGADO(A) : Guilherme Augusto Vezaro Eiras (OAB PR061483) ADVOGADO(A) : STELLA FARFUS SANTOS (OAB PR098069) ADVOGADO(A) : EDUARDO TALAMINI (OAB PR019920) ADVOGADO(A) : DOSHIN WATANABE (OAB PR086674) ADVOGADO(A) : BRUNO GRESSLER WONTROBA (OAB PR082113) INTERESSADO : FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 141 - 30/06/2025 - AGRAVO INTERNO Evento 140 - 29/06/2025 - AGRAVO INTERNO
  3. Tribunal: TRF4 | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5023565-21.2021.4.04.0000/RS (originário: processo nº 50163732320204047000/PR) RELATOR : CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ AGRAVANTE : PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS AGRAVADO : CONSTRUTORA OAS LTDA - CONSTRUTORA COESA S.A ADVOGADO(A) : ANDRE GUSKOW CARDOSO (OAB PR027074) ADVOGADO(A) : RAFAEL WALLBACH SCHWIND (OAB PR035318) ADVOGADO(A) : MÔNICA BANDEIRA DE MELLO LEFEVRE (OAB PR057540) ADVOGADO(A) : Guilherme Augusto Vezaro Eiras (OAB PR061483) ADVOGADO(A) : STELLA FARFUS SANTOS (OAB PR098069) ADVOGADO(A) : DOSHIN WATANABE (OAB PR086674) ADVOGADO(A) : BRUNO GRESSLER WONTROBA (OAB PR082113) ADVOGADO(A) : EDUARDO TALAMINI (OAB PR019920) INTERESSADO : FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 152 - 30/06/2025 - AGRAVO INTERNO Evento 150 - 27/06/2025 - AGRAVO INTERNO Evento 15 - 25/10/2021 - AGRAVO INTERNO
  4. Tribunal: TRF4 | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PETIÇÃO Nº 5017594-12.2018.4.04.7000/PR REQUERENTE : PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS REQUERIDO : RAUL SCHMIDT FELIPPE JUNIOR ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS (OAB RJ102169) DESPACHO/DECISÃO 1. RAUL SCHMIDT FELIPPE JUNIOR opôs embargos de declaração no evento 362.1 em face da decisão de evento 352.1 que determinou que se aguarde o julgamento do Agravo de Instrumento nº 5017416-04.2024.4.04.0000. O embargante defendeu que a decisão é omissa pois não analisou a determinação do E.TRF4 para a remessa imediata do processo originário para a Subseção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ. Contrarrazões do Ministério Público Federal, União e Petrobras nos eventos 376.1 , 378.1 , 379.1 . RAUL SCHMIDT FELIPPE JUNIOR acrescentou, no evento 382.1 , que o relator do Agravo de Instrumento nº 5017416-04.2024.4.04.0000 revogou a medida cautelar de indisponibilidade de bens. Requereu a promoção das medidas cabíveis para o levantamento das indisponibilidades. Esta Vara Federal adotou as medidas necessárias ao levantamento das indisponibilidades registradas no RENAJUD (evento 384), CNIB (evento 385) e CVM (eventos 386 e 389). RAUL SCHMIDT FELIPPE JUNIOR requereu, ainda, que esta Vara Federal cancele as cartas rogatórias expedidas para Portugal e França (evento 393.1 ). Passo a decidir. 2. Embargos de Declaração Conheço dos embargos de declaração porque são tempestivos O art. 1.022 do Código de Processo Civil dispõe que os embargos de declaração têm cabimento contra qualquer decisão para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material. Os embargos de declaração não visam à reforma da decisão impugnada e, em razão disso, podem ser interpostos por qualquer uma das partes, mesmo que vencedora na causa, mas desde que evidenciada alguma das hipóteses anteriormente elencadas. A rediscussão do mérito, caso seja a intenção da parte, deve ser veiculada por meio de recurso próprio. Nada impede, contudo, a atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração para alterar o resultado da decisão impugnada, desde que caracterizado algum dos vícios que autorizam sua interposição (art. 1.023, § 2º do Código de Processo Civil). No caso em tela, não vislumbro a ocorrência da omissão apontada pelo embargante, uma vez que o item 4 da decisão embargada determinou que se aguarde o julgamento do Agravo de Instrumento nº 5017416-04.2024.4.04.0000. A decisão monocrática ( Agravo de Instrumento nº 5017416-04.2024.4.04.0000/TRF4, evento 2.1 ) não determinou seu cumprimento imediato. Ademais, contra referida decisão monocrática foi interposto agravo interno, o qual ainda aguarda julgamento pelo órgão colegiado. Desta forma, a alegada omissão defendida pela parte embargante consiste, na verdade, em fundamentação que foi de encontro aos seus interesses. A recorrente pretende a reforma da decisão impugnada, o que não é possível pela via dos embargos de declaração. Em virtude do exposto, conheço dos embargos de declaração e a eles nego provimento. 3. Revogação da Decisão que decretou a indisponibilidade dos bens de RAUL SCHMIDT FELIPPE JUNIOR RAUL SCHMIDT FELIPPE JUNIOR pediu a revogação da indisponibilidade de seus bens sob o argumento de que o Ministro Relator da PET nº 12633/DF declarou " a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato pelos integrantes da referida operação e pelos Juízes Federais Sérgio Fernando Moro e Gabriela Hardt no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual " (evento 362.1 ). Afirmou que o relator do Agravo de Instrumento nº 5017416-04.2024.4.04.0000 revogou a medida cautelar de indisponibilidade. Em primeiro lugar, observo que já foram adotadas providências para levantamento das indisponibilidades no sistema RENAJUD, CNIB e CVM. No que diz respeito ao cancelamento das indisponibilidades de bens imóveis no Brasil (2º Cartório de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro - evento 387.1 -  e Ofício Único do Município de Itatiaia - evento 388.1 ), a Secretaria desta Vara Federal deve informar que a ordem de indisponibilidade foi proferida em ação civil por improbidade administrativa e que o autor é isento do pagamento de custas e emolumentos. No que se refere ao pedido de cancelamento das cartas rogatórias, hei por bem ouvir, previamente, os requerentes (Ministério Público Federal, União e Petrobras).
  5. Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    *** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0847171-72.2024.8.19.0001 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Ação: 0847171-72.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00360300 APELANTE: SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S A ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO OAB/RJ-094605 ADVOGADO: ISABEL PICOT FRANÇA OAB/RJ-142099 ADVOGADO: VANESSA FERNANDES FIGUEIRA RODRIGUES OAB/RJ-173012 ADVOGADO: GABRIELLA DIAS SILVA OAB/RJ-211063 APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR OAB/RJ-059121 ADVOGADO: RÔMULO DE AMORIM GALVÃO OAB/PE-026057 ADVOGADO: ALEXANDRE ROSA BOTELHO OAB/SP-206529 ADVOGADO: DANIEL MARINHO DE OLIVEIRA OAB/RJ-113745 ADVOGADO: ERIC OLIVEIRA GUARANÁ OAB/RJ-079192 ADVOGADO: GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS OAB/RJ-119620 ADVOGADO: LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER OAB/RJ-030179 ADVOGADO: VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA OAB/RJ-168314 Relator: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI Ementa: Ementa: DIREITO EMPRESARIAL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE AFRETAMENTO DE NAVIO-SONDA. PANDEMIA DE COVID-19. INTERRUPÇÃO DAS ATIVIDADES POR FORÇA MAIOR. CLÁUSULA CONTRATUAL EXPRESSA PREVENDO PAGAMENTO DE TAXA DE ESPERA. PACTA SUNT SERVANDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Apelação cível interposta pela fretadora contra sentença que julgou improcedente o pedido de condenação da ré ao pagamento das Taxas de Operação ou, subsidiariamente, da Taxa de Afretamento em Espera referentes ao contrato de afretamento da embarcação e à prestação de serviços embarcados, no período de 8h do dia 08/05/2020 às 20h do dia 16/05/2020. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em definir se, em razão da interrupção das atividades da embarcação por contaminação de parte da tripulação por COVID-19 é devida a remuneração integral ou parcial à afretadora.III. RAZÕES DE DECIDIR3. Preliminar de nulidade da sentença que se rejeita, uma vez que a prova produzida se revela suficiente para a análise do mérito da causa, sendo certo que o simples fato de ter a sentença trazido como fundamento dispositivos legais constantes na Lei n. 9537/1997, no Código Comercial e no Código Civil não configuram violação ao artigo 10 do CPC, tendo o magistrado de primeiro grau exposto, de forma fundamentada, suas razões para a rejeição do pleito autoral.4. Conforme cláusula 13ª do contrato de afretamento firmado entre as partes é expressamente prevista a obrigação de pagamento da Taxa de Afretamento em Espera (80% da taxa de operação diária) nos casos de interrupção por motivo de força maior.5. Paralisação das atividades na embarcação em razão da contaminação de parte da tripulação por COVID-19 que configura evento de força maior, e que, conforme pactuado, enseja o dever de pagamento da TAE pela afretadora.6. O princípio pacta sunt servanda conduz à observância dos termos contratuais livremente ajustados, especialmente em contratos empresariais que preveem, de forma específica, os efeitos de eventos excepcionais, como a hipótese descrita nestes autos, impondo-se a reforma da sentença.IV. DISPOSITIVO E TESE7. Recurso parcialmente provido.__________________________________Dispositivos relevantes citados: n/aJurisprudência relevante citada: TJ-RJ, Apelação Cível nº 0125258-17.2020.8.19.0001, Rel. Des. Heleno Ribeiro Pereira Nunes, j. 08.02.2022; TJ-RJ, Apelação Cível nº 0296919-64.2020.8.19.0001, Rel. Des. Claudio Brandão de Oliveira, j. 01.03.2023. Conclusões: "POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR." FIZERAM USO DA PALAVRA: DRA. VANESSA RODRIGUES E DR. GUILHERME QUARESMA
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003256-59.2011.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Espólio de Cleone Areas Yazigi - - Roberto Gabriel - - Caritas Diocesana de Campo Limpo - - Renato Lutaif - - Cristina Maria Gerab Whyte Gailey - - Espólio Norma Gabriel Maluf - - Flavio Lutaif - - Creche Lar Jane Suzana e outros - Rubens José Lutaif Guzzo - BEATRIX ARÊAS YAZIGI - Vera Lucia Yazigi Tacla - - Andrea Yazigi Bussab - - Joao Benedicto Azevedo Marques - - Espólio de Domingos Sávio Borges Yazigi - - Espólio de Edith Yazigi - - Espólio de Amely Yazigi Buchain e outros - Associação Cristã Feminina de São Paulo - Vistos. Fls. 1530/1532: remetam os autos ao partidor judicial para análise da rerratificação da partilha no tocante ao valor apresentado. Com o retorno, voltem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: WASHINGTON ANTONIO T DE FREITAS JUNIOR (OAB 75455/SP), WASHINGTON ANTONIO T DE FREITAS JUNIOR (OAB 75455/SP), WASHINGTON ANTONIO T DE FREITAS JUNIOR (OAB 75455/SP), WASHINGTON ANTONIO T DE FREITAS JUNIOR (OAB 75455/SP), WASHINGTON ANTONIO T DE FREITAS JUNIOR (OAB 75455/SP), WASHINGTON ANTONIO T DE FREITAS JUNIOR (OAB 75455/SP), WASHINGTON ANTONIO T DE FREITAS JUNIOR (OAB 75455/SP), FLAVIO LUTAIF (OAB 75333/SP), ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (OAB 34817/SP), NELSON ILITY (OAB 29137/SP), NELSON ILITY (OAB 29137/SP), NELSON ILITY (OAB 29137/SP), WASHINGTON ANTONIO T DE FREITAS JUNIOR (OAB 75455/SP), WASHINGTON ANTONIO T DE FREITAS JUNIOR (OAB 75455/SP), MARCELO TADEU SALUM (OAB 97391/SP), ELIANA TORRES AZAR (OAB 86120/SP), ELIANA TORRES AZAR (OAB 86120/SP), GLAUBER ORTOLAN PEREIRA (OAB 305031/SP), GLAUBER ORTOLAN PEREIRA (OAB 305031/SP), SALIM BECHARA (OAB 11972/RJ), ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (OAB 13310/RJ), MARIANA DUMONT MARTINS (OAB 470771/SP), MARCIO KAYATT (OAB 112130/SP), RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO (OAB 207882/SP), ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI (OAB 123355/SP), JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ (OAB 156989/SP), JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ (OAB 156989/SP), RODRIGO LACERDA SANTIAGO (OAB 168314/SP), BIANCA FERREIRA PAPIN TEBALDI (OAB 207655/SP), BIANCA FERREIRA PAPIN TEBALDI (OAB 207655/SP), BIANCA FERREIRA PAPIN TEBALDI (OAB 207655/SP), BIANCA FERREIRA PAPIN TEBALDI (OAB 207655/SP), BIANCA FERREIRA PAPIN TEBALDI (OAB 207655/SP), NELSON ILITY (OAB 29137/SP), NELSON ILITY (OAB 29137/SP), NELSON ILITY (OAB 29137/SP), NELSON ILITY (OAB 29137/SP), NELSON ILITY (OAB 29137/SP), NELSON ILITY (OAB 29137/SP), JOSÉ EXPEDITO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 222902/SP), NELSON ILITY (OAB 29137/SP), MARIANO MASAYUKI TANAKA (OAB 236437/SP), DEYSE DOS SANTOS MOINHOS GALDINO (OAB 223689/SP), JOSÉ EXPEDITO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 222902/SP)
  7. Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0820214-97.2025.8.19.0001 Classe: PROTESTO (12228) REQUERENTE: Em segredo de justiça REQUERIDO: Em segredo de justiça Vistos, etc. O protesto judicial para fins de interrupção da prescrição é medida típica de jurisdição voluntária, voltada à conservação de direitos, sem possibilidade de impugnação ou formação de contraditório, conforme disposto no artigo 726, § 2º, do Código de Processo Civil. No presente caso, a requerida foi regularmente intimada e permaneceu inerte, conforme certificado nos autos (índex 186394819). Atendidos os pressupostos legais e considerando o requerimento expresso da parte autora, autorizo a retirada dos autos, independentemente de traslado, na forma do artigo 729 do Código de Processo Civil, mediante comprovação do recolhimento das custas eventualmente devidas. Após, nada mais sendo requerido, promovam-se as anotações de praxe e arquivem-se os autos. RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025. MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA Juiz Titular
  8. Tribunal: TRF4 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5001458-17.2020.4.04.0000/RS (originário: processo nº 50259332820164047000/PR) RELATOR : CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ AGRAVADO : ALYA CONSTRUTORA S/A ADVOGADO(A) : TIAGO FRANCISCO DA SILVA (OAB RJ171075) ADVOGADO(A) : LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES (OAB SP182496) INTERESSADO : PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 1423 - 30/06/2025 - AGRAVO INTERNO
  9. Tribunal: TRF4 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5041452-86.2019.4.04.0000/RS (originário: processo nº 50259332820164047000/PR) RELATOR : CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ AGRAVANTE : PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS AGRAVADO : ALBERTO YOUSSEF ADVOGADO(A) : ARMANDO DE SOUZA SANTANA JUNIOR (OAB PR017176) ADVOGADO(A) : Luiz Carlos Moreira Junior (OAB PR047430) AGRAVADO : TOME EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB SP098709) AGRAVADO : SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA ADVOGADO(A) : MARIA BEATRIZ CAPOCCHI PENETTA (OAB SP140724) ADVOGADO(A) : GABRIELA SILVERIO PALHUCA (OAB SP300082) ADVOGADO(A) : MATEUS DOMINGUES GRANER (OAB SP520515) AGRAVADO : RENATO DE SOUZA DUQUE ADVOGADO(A) : DANIELE DE OLIVEIRA NUNES (OAB RJ165787) AGRAVADO : JEAN ALBERTO LUSCHER CASTRO ADVOGADO(A) : LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES (OAB SP182496) AGRAVADO : IESA OLEO&GAS S/A ADVOGADO(A) : LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES (OAB SP182496) AGRAVADO : GALVAO PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO(A) : GUILHERME FERREIRA GOMES LUNA (OAB SP247093) ADVOGADO(A) : LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES (OAB SP182496) AGRAVADO : GALVAO ENGENHARIA S/A ADVOGADO(A) : GUILHERME FERREIRA GOMES LUNA (OAB SP247093) ADVOGADO(A) : LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES (OAB SP182496) AGRAVADO : FIDENS ENGENHARIA S/A ADVOGADO(A) : MARINA HERMETO CORREA (OAB MG075173) AGRAVADO : DARIO DE QUEIROZ GALVÃO FILHO ADVOGADO(A) : LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES (OAB SP182496) AGRAVADO : ALYA CONSTRUTORA S/A ADVOGADO(A) : TIAGO FRANCISCO DA SILVA (OAB RJ171075) ADVOGADO(A) : LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES (OAB SP182496) AGRAVADO : CNO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : MARINA HERMETO CORREA (OAB MG075173) AGRAVADO : ALUMINI ENGENHARIA S.A. ADVOGADO(A) : Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB SP098709) AGRAVADO : EDUARDO DE QUEIROZ GALVÃO ADVOGADO(A) : LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES (OAB SP182496) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 1629 - 30/06/2025 - AGRAVO INTERNO
  10. Tribunal: TRF4 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5022287-44.2015.4.04.7000/RS (originário: processo nº 50222874420154047000/PR) RELATOR : CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ APELANTE : PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REQUERENTE) APELANTE : JEAN ALBERTO LUSCHER CASTRO (REQUERIDO) ADVOGADO(A) : LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES (OAB SP182496) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 30/06/2025 - AGRAVO INTERNO
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