Evelyn De Souza Mattos Beltrame

Processos do Advogado

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2. Processo 10484329020234014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 5ª Vara Federal Cível da SJPI SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1048432-90.2023.4.01.4000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MAGNO SIQUEIRA LUCINDO REPRESENTANTES POLO ATIVO: HORTENCIA KELLE LIMA VARAO - PI15232 POLO PASSIVO:NAV BRASIL SERVICOS DE NAVEGACAO AEREA S.A. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ONDINA LEITE DA CUNHA GLADULICH - RJ137475 e EVELYN DE SOUZA MATTOS BELTRAME - RJ170312 SENTENÇA Cuida-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por MAGNO SIQUEIRA LUCINDO em face de ato atribuído ao GERENTE, em exercício, de SERVIÇOS da empresa pública NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA SA – NAV BRASIL, em que se pretende a transferência do “impetrante para a cidade de Aracaju-SE na primeira data possível constante no edital, qual seja, 10/01/2024”. Narra a inicial que o autor, empregado da empresa pública NAV BRASIL, ocupando cargo de Profissional de Tráfego Aéreo - PTA na cidade de Teresina-PI, teria participado de Programa de Seleção Interna de Empregados regido pelo Edital nº 02/2023, de 1º de novembro de 2023, com a finalidade de compor o efetivo operacional dos Provedores de Serviço de Navegação Aérea (PSNA) da futura Dependência daquela empresa no Aeroporto de Aracaju- SE. Relata o autor que, após divulgação do resultado final em 28/11/2023, teria sido surpreendido com o nome de pelo menos 07 empregados que ficariam em posição inferior a sua, quanto aos requisitos de desempate previstos no Edital de transferência, em especial o primeiro a ser observado, constante no item 4.1.1, qual seja, possuir maior nível de proficiência na língua inglesa. Defende, por fim, que após correção do suposto erro, figuraria acima da segunda colocada na tabela – ALINE LOPES SOUZA – ocupando referida posição e possuindo, portanto, direito à supracitada transferência/ remoção para a cidade de Aracaju/SE. Com a inicial, foram juntados documentos. Notificada, a autoridade impetrada prestou informações defendendo o ato impugnado. Proferida decisão indeferindo o pedido de liminar. Intimado, o Ministério Público Federal disse não identificar interesse público capaz de justificar sua intervenção no feito. Relatados. Decido. Analisando os autos, verifico que não há nenhum fato novo a ensejar a modificação da decisão que indeferiu o pedido de liminar, da lavra da Juíza Federal Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, cujo teor passo a adotar como fundamento da presente sentença: “A concessão de liminar em mandado de segurança pressupõe a presença de dois requisitos: a verossimilhança das alegações e o periculum in mora. Em suas informações, no documento de id. nº 1958131152, a NAV BRASIL informou, dentre outros fatos que “na ocasião da publicação do Edital n° 02/2023, somente 15 (quinze) empregados estão em escala operacional na localidade como PTA, em Teresina/PI², o que significa que o órgão de lotação do empregado está com déficit de efetivo operacional”. Informou ainda que, conforme disposto no item 3.1.4, “f” do Edital de regência do certame, um dos requisitos específicos para adesão ao programa de transferência pelo empregado é “estar lotado em Órgão que, com base no dimensionamento de pessoal necessário à escala atualmente praticada e, considerando o número de posições operacionais de mandatória ativação na ocasião da publicação deste Edital, possui excedente de efetivo operacional”. Dessa forma, o nome do impetrante não constaria na lista de empregados a serem transferidos, posto o mesmo não ter atendido os requisitos necessários para adesão ao programa, conforme acima explicitado, e não pela suposição quanto à não aplicação correta do critério de desempate defendido pelo impetrante em sua peça de ingresso. Por fim, a impetrada informa que “dos 39 (trinta e nove) empregados da NAV Brasil que apresentaram o formulário de adesão, 16 (dezesseis) tiveram a sua adesão indeferida devido ao mesmo critério adotado para indeferir a adesão do impetrante”. Por todo o exposto, sem que se verifique direito líquido e certo do impetrante, ou qualquer ilegalidade ou abuso de poder por parte da impetrada, INDEFIRO o pedido liminar.” Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA. Por conseguinte, extingo o feito com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas de lei. Sem honorários advocatícios (art. 25, da Lei nº 12.016/2009). Preclusas as vias impugnatórias, arquivem-se os autos com as regulares baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. BRUNNO CHRISTIANO CARVALHO CARDOSO Juiz Federal Titular da 5ª Vara/PI
3. Processo 00021735919988260101
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002173-59.1998.8.26.0101 (101.01.1998.002173) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Universus Recursos Humanos Ltda - Edmilson Borges Viel - - João Alves da Silva - - Universos Recursos Humanos Ltda - - Alexandre Teixeira de Melo - - Gerson Cassio Teixeira - - Ruy Márcio Pereira Bentes - - Conecta Serviços Empresariais Ltda - - Jonas Pereira - - Comercial Gerdau Ltda - - Mannesmann Dematic Ltda - - Bandeirante Energia Sa - Rejane Montes Marques - Arnaldo Francisco de Souza - - Indústria de Tintas Privilégio Ltda - - Ibg Indústria Brasileira de Gases Ltda - - José Ventura - - Francisco Marcondes Chiste - - Drummer Comércio e Representações Ltda - - Hpa Comércio e Automação Industrial - - Portogás Com de Gases e Materiais P Solda Ltda - - Antonio Marcondes Chisti - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA - Brasil Trustree Assessoria e Consultoria Ltda - André Zalcman e outro - Vistos. Ao Administrador Judicial. Int. Caçapava, 24 de julho de 2025. - ADV: NORMA OLIVEIRA SANTOS (OAB 96173/SP), MANOEL DOS SANTOS (OAB 79628/SP), MANOEL DOS SANTOS (OAB 79628/SP), FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP), MARCO AURELIO CAPUA (OAB 272156/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 95502/RJ), MICHELLE OSNER MACHADO DIAS (OAB 367780/SP), KLEBER MARCONDES CHISTE (OAB 372086/SP), KLEBER MARCONDES CHISTE (OAB 372086/SP), KLEBER MARCONDES CHISTE (OAB 372086/SP), ANA CRISTINA DE SOUZA CALDAS (OAB 117188/SP), DANIELA MICHELE SANTOS NEVES (OAB 251543S/P), MARIA CONCEICAO BORGES VIEL (OAB 138298/SP), RODOLFO SILVIO DE ALMEIDA (OAB 150777/SP), RODOLFO SILVIO DE ALMEIDA (OAB 150777/SP), MILTON OSHIRO (OAB 147295/SP), MARIA CONCEICAO BORGES VIEL (OAB 138298/SP), MARIA CONCEICAO BORGES VIEL (OAB 138298/SP), RONY EMERSON AYRES AGUIRRA ZANINI (OAB 150874/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), LEVI FERNANDES (OAB 128405/SP), LEVI FERNANDES (OAB 128405/SP), EUNICE FERREIRA (OAB 128032/SP), WAGNER RODOLFO FARIA NOGUEIRA (OAB 125486/SP), JOSE VITOR FERNANDES (OAB 67547/SP), FERNANDO POMPEU LUCCAS (OAB 232622/SP), JOSE VITOR FERNANDES (OAB 67547/SP), JORGE FUMIO MUTA (OAB 59843/SP), WALDENIR FERNANDES ANDRADE (OAB 45089/SP), ELIAS FERNANDES (OAB 238627/SP), ALINE MELO MATEUS (OAB 155854/SP), ELZA MARIA SCARPEL (OAB 227295/SP), ERISVALDO PEREIRA DE FREITAS (OAB 196001/SP), VALÉRIA APARECIDA VERÍSSIMO (OAB 170312/SP), DENILSON GUEDES DE ALMEIDA (OAB 166976/SP), MARCELO MENEZES (OAB 157831/SP), DOMINGOS CUSIELLO JUNIOR (OAB 124924/SP), MARCUS VINICIUS MOTTA CARBONE (OAB 111025/SP)
4. Processo 00004183320245060412
   Tribunal: TRT6 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: IVAN DE SOUZA VALENCA ALVES ROT 0000418-33.2024.5.06.0412 RECORRENTE: FELIPE AUGUSTO TAVARES DE SOUZA RECORRIDO: NAV BRASIL SERVICOS DE NAVEGACAO AEREA S.A. - NAV BRASIL INTIMAÇÃO De ordem do Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em atenção ao contido na decisão de admissibilidade de recurso de revista, fica(m) a(s) parte(s) notificada(s) para tomar(em) ciência da interposição de agravo(s) de instrumento e/ou agravo(s) interno(s), bem como para, querendo, no prazo legal, oferecer(em) contrarrazões ao(s) agravo(s) e respectivo(s) recurso(s) de revista. RECIFE/PE, 22 de julho de 2025. RICARDO CORREA DE OLIVEIRA ANDRADE Assessor Intimado(s) / Citado(s) - FELIPE AUGUSTO TAVARES DE SOUZA
5. Processo 00004183320245060412
   Tribunal: TRT6 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: IVAN DE SOUZA VALENCA ALVES ROT 0000418-33.2024.5.06.0412 RECORRENTE: FELIPE AUGUSTO TAVARES DE SOUZA RECORRIDO: NAV BRASIL SERVICOS DE NAVEGACAO AEREA S.A. - NAV BRASIL INTIMAÇÃO De ordem do Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em atenção ao contido na decisão de admissibilidade de recurso de revista, fica(m) a(s) parte(s) notificada(s) para tomar(em) ciência da interposição de agravo(s) de instrumento e/ou agravo(s) interno(s), bem como para, querendo, no prazo legal, oferecer(em) contrarrazões ao(s) agravo(s) e respectivo(s) recurso(s) de revista. RECIFE/PE, 22 de julho de 2025. RICARDO CORREA DE OLIVEIRA ANDRADE Assessor Intimado(s) / Citado(s) - NAV BRASIL SERVICOS DE NAVEGACAO AEREA S.A. - NAV BRASIL
6. Processo 00000709620245050491
   Tribunal: TRT5 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS ATOrd 0000070-96.2024.5.05.0491 RECLAMANTE: SONILDA ARAUJO DA CRUZ RECLAMADO: NAV BRASIL SERVICOS DE NAVEGACAO AEREA S.A. - NAV BRASIL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 83fdb42 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO Ante ao exposto, decide-se: a) julgar IMPROCEDENTE a pretensão da parte autora; b) condenar a parte autora a pagar os honorários de sucumbência no percentual 10% incidente sobre o valor atribuído à causa, ficando suspensa essa obrigação pelo prazo de dois anos, em face ao deferimento do pedido de justiça gratuita; c) condenar a parte reclamante nas custas processuais de 2% sobre o valor da causa, isentando-se o seu recolhimento, também em razão da gratuidade de justiça deferida. JOSE CAIRO JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NAV BRASIL SERVICOS DE NAVEGACAO AEREA S.A. - NAV BRASIL
7. Processo 00000709620245050491
   Tribunal: TRT5 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS ATOrd 0000070-96.2024.5.05.0491 RECLAMANTE: SONILDA ARAUJO DA CRUZ RECLAMADO: NAV BRASIL SERVICOS DE NAVEGACAO AEREA S.A. - NAV BRASIL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 83fdb42 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO Ante ao exposto, decide-se: a) julgar IMPROCEDENTE a pretensão da parte autora; b) condenar a parte autora a pagar os honorários de sucumbência no percentual 10% incidente sobre o valor atribuído à causa, ficando suspensa essa obrigação pelo prazo de dois anos, em face ao deferimento do pedido de justiça gratuita; c) condenar a parte reclamante nas custas processuais de 2% sobre o valor da causa, isentando-se o seu recolhimento, também em razão da gratuidade de justiça deferida. JOSE CAIRO JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SONILDA ARAUJO DA CRUZ
8. Processo 00009507620235130014
   Tribunal: TST | Data: 21/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000950-76.2023.5.13.0014 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 16/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25071800301794900000105492684?instancia=3