Gabriella Rodrigues Ponso

Processos do Advogado

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2. Processo 00058563920208190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   1) Defiro Gratuidade de Justiça à parte apelante. 2) Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo, na forma do art. 43 da Lei 9099/95; 3) Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, remetendo-se em seguida ao Ministério Público para parecer recursal, se for o caso; 4) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.
3. Processo 08931797320258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   1. Indefiro a liminar requerida, uma vez que ausentes, no caso, os requisitos legais para a sua concessão. 2. Aguarde-se a audiência, que será realizada de forma presencial, por força do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ n° 02/2023. 3. Intimem-se.
4. Processo 00271654620258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027165-46.2025.8.19.0000 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0809182-53.2025.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00282385 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES OAB/RJ-151285 ADVOGADO: KAMILLA BARBOSA COIMBRA OAB/RJ-231359 AGDO: MARCELO DE SOUZA MUNIZ JUNIOR ADVOGADO: GABRIELLA RODRIGUES PONSO OAB/RJ-170717 ADVOGADO: TATIANA MENDES SOARES MACHADO OAB/RJ-171548 Relator: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO Ementa: EMENTA. DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. MEDICAMENTO NATALIZUMABE. ATRASO NO FORNECIMENTO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento oposto em face de decisão que deferiu a tutela de urgência, para que a seguradora de saúde autorize imediatamente o fornecimento ao paciente, do tratamento contínuo com Natalizumabe 300mg IV, a cada 28 dias,nos moldes especificados no laudo médico, sob pena de multa de R$ 7.000,00, em caso de descumprimento.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) verificar a existência de obrigatoriedade de custeio pela operadora de saúde, do tratamento com o medicamento Natalizumabe 300mg IV; e (ii) a adequação do valor da multa coercitiva e do prazo para o cumprimento da obrigação de fazer.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Laudos médicos acostados aos autos que demonstram a necessidade da terapêutica através do medicamento Natalizumabe 300mg IV. 4. Terapia imunobiológica endovenosa com o medicamento Natalizumabe é utilizada para o tratamento da esclerose múltipla, encontrando-se prevista no rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS, sendo o mesmo já custeado pela seguradora de saúde ao autor desde o ano de 2022.5. Prazo para cumprimento da decisão que deve ser ampliado para 24 (vinte e quatro) horas, para permitir a realização dos trâmites administrativos e liberação do tratamento.6. Multa arbitrada pelo juízo de primeiro grau que está distante dos valores comumente fixados por este Tribunal em demandas deste viés. Necessidade de redução do quantum, a fim de adequá-lo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Redução para R$ 1.000,00 (mil reais) por dia, em caso de descumprimento da decisão.IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Provimento parcial do recurso. Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
5. Processo 00861114720218190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Às partes e ao MP sobre fl.: 850.
6. Processo 00107760720215030037
   Tribunal: TRT3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA ATOrd 0010776-07.2021.5.03.0037 AUTOR: JORGE LUIS TRINDADE DE LIMA E OUTROS (54) RÉU: TRIGOVITA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bfc6389 proferido nos autos. Vistos. Intimem-se os reclamados e a coproprietária do imóvel praceado para, no prazo de 2 (dois) dias, manifestarem-se acerca da alegação de desocupação e abandono do referido bem, conforme petições constantes dos Ids 9e44dcb e bd05633. As intimações das pessoas naturais deverão ser realizadas por meio do número de WhatsApp cadastrado nos autos. No silêncio, presumir-se-á a veracidade das alegações, e será autorizada a imissão na posse do bem pelo arrematante, por seus próprios meios, caso não haja manifestação tempestiva em contrário. Ante a certidão do Id ad42d95, intime-se o Sr. Geraldo Magela Filgueiras para comprovar, no prazo de 05 dias, a quitação da multa, sob pena de início da execução e expedição de mandado de penhora. Intime-se, ainda, o arrematante Anderson Augusto, também pelo WApp, para se manifestar sobre o interesse em manter a proposta em relação aos demais caminhões  que não forma entregues, conforme certidão do ID. ecfe586. Encaminhem-se as demais e. VT locais, no interesse dos processos referenciados, as planilhas de atualização dos créditos habilitados nos autos para o próximo rateio.  Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para expedição da carta de arrematação do imóvel. JUIZ DE FORA/MG, 08 de julho de 2025. LUCAS CARVALHO DE MIRANDA SA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RONALDO MELO DE ALMEIDA - VINICIUS DE JESUS SORANCO - JOSE AMARILDO EMIDIO - FELIPE MORAES LIMA - CARLOS ANDRE CORDEIRO HELENO - SILVIO GONCALVES DE MIRANDA - DOUGLAS MARTINS LOPES - IZAIAS MIGUEL DOS REIS - ILZA IZABEL FERRO - LEANDRO MATOS RIBEIRO - CINTIA RODRIGUES NASCIMENTO - MARCO AURELIO BARRA RAPOSO - FERNANDO FERREIRA LOPES - MARCOS APARECIDO DOS REIS - ANDREI DA CRUZ SOARES - WENDELL DE PAULA BACELAR - WESLEY DA SILVA MANOEL - SOLO BARBOSA MORATO - NATHALIA CARLA DA SILVA TAGLIATE NASCIMENTO - AMAURY PIRES DE ALMEIDA - LUCAS DO CARMO SILVA - ANDERSON JOSE PEREIRA - JORGE LUIS TRINDADE DE LIMA - LUIZ SILVA DOS REIS - WERICLES CARVALHO DE OLIVEIRA - CHARLLES BORTONE - GUSTAVO DE OLIVEIRA SANTOS - EDSON DE FIGUEIREDO SILVA - LUIZ ENEIAS JOSE DA SILVA - RONALDI DE MACEDO LIMA - MARCIO DOS SANTOS - PAULO GEOVANE LEITE - PAULO FURTADO - MARCIO DA SILVA OLIVEIRA - MAURO CESAR DA SILVA - ALCIONE BRANCA FERREIRA SANTOS - CAROLINA RODRIGUES DA SILVA - SABRINA FERREIRA PINTO - ALESSANDRO ALCANTARA MENDES - GUILHERME RIBEIRO DO NASCIMENTO - KETLEN CRISTINA DOS SANTOS SILVA - ISMAEL CARLOS DE SOUZA - LUIZ CARLOS DE SOUZA SILVA - HIAGO SIQUEIRA DO NASCIMENTO - GILSON PEREIRA DA SILVA - CARLOS GUILHERME DE CASTRO DUTRA - CARLOS ALEXANDRE DA SILVA CUNHA - CLEYTON RODRIGUES DA CONCEICAO - ISAEL LUIZ DE PAIVA - FATIMA SHIRLEY DE SOUSA - LAISIANE HELEN PACHECO
7. Processo 00107760720215030037
   Tribunal: TRT3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA ATOrd 0010776-07.2021.5.03.0037 AUTOR: JORGE LUIS TRINDADE DE LIMA E OUTROS (54) RÉU: TRIGOVITA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bfc6389 proferido nos autos. Vistos. Intimem-se os reclamados e a coproprietária do imóvel praceado para, no prazo de 2 (dois) dias, manifestarem-se acerca da alegação de desocupação e abandono do referido bem, conforme petições constantes dos Ids 9e44dcb e bd05633. As intimações das pessoas naturais deverão ser realizadas por meio do número de WhatsApp cadastrado nos autos. No silêncio, presumir-se-á a veracidade das alegações, e será autorizada a imissão na posse do bem pelo arrematante, por seus próprios meios, caso não haja manifestação tempestiva em contrário. Ante a certidão do Id ad42d95, intime-se o Sr. Geraldo Magela Filgueiras para comprovar, no prazo de 05 dias, a quitação da multa, sob pena de início da execução e expedição de mandado de penhora. Intime-se, ainda, o arrematante Anderson Augusto, também pelo WApp, para se manifestar sobre o interesse em manter a proposta em relação aos demais caminhões  que não forma entregues, conforme certidão do ID. ecfe586. Encaminhem-se as demais e. VT locais, no interesse dos processos referenciados, as planilhas de atualização dos créditos habilitados nos autos para o próximo rateio.  Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para expedição da carta de arrematação do imóvel. JUIZ DE FORA/MG, 08 de julho de 2025. LUCAS CARVALHO DE MIRANDA SA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TRIGOVITA LTDA
8. Processo 08194241120248190208
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Considerando a natureza da lide, inverto o ônus da prova, posto que os requisitos previstos do art. 6º, VIII do C.D.C. estão presentes. INTIMEM-SE os réus a informarem se, com a inversão do ônus da prova, pretendem outra diligência instrutória.