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João Balthazar De Matos

João Balthazar De Matos

Número da OAB: OAB/RJ 171106

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 30
Total de Intimações: 49
Tribunais: TJSC, TRF4, TRF1, TJRJ, TRF3, TRF2
Nome: JOÃO BALTHAZAR DE MATOS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 49 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Em consulta ao sistema KENTA e PJe MIDIAS, verificam-se que constam os seguintes vídeos: a) No PJE MÍDAS, constam os vídeos da testemunha de defesa, LEONARDO, e o interrogatório do réu, FÁBIO. b) No KENTA, há os vídeos das oitivas das testemunhas de acusação, LEANDRO e DANIEL, que foram realizadas na AIJ de 05/04/2022 (fls. 332) Não consta a mídia da oitiva da testemunha de defesa, Carlos Gustavo Casanova. Considerando o despacho de fls. 614 e a manifestação da SGTEC às fls. 620, será necessário refazer a oitiva da testemunha supramencionada. Dessa forma, designo AIJ em continuação para o dia 11/09/2025 às 15:50h. Intimem-se o réu, a testemunha de defesa, Carlos Gustavo Casanova e o assistente de acusação. Dê-se ciência à defesa, ao assistente de acusação e ao MP.
  2. Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0905093-49.2015.8.24.0033/SC RÉU : SANDRA LUZIA LESSA PIERONI ADVOGADO(A) : JOAO BALTHAZAR DE MATOS (OAB RJ171106) RÉU : RAPHAEL LESSA PIERONI ADVOGADO(A) : JOAO BALTHAZAR DE MATOS (OAB RJ171106) SENTENÇA Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
  3. Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
    Tipo: Lista de distribuição
    *** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições De Segunda a Sexta-Feira: Às 10h30min - AGRAVOS INTERNOS, 11h, 12h, 13h, 14h, 15h, 16h e 17:30h URGENTES E NÃO URGENTES TERMO DA 108a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 27/06/2025 SOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES GUERRA GUEDES, 2ª VICE-PRESIDENTE E TENDO COMO DIRETORA LAURA RANGEL DE OLIVEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO DO MP (PECAS DE INFORMACAO) 0026951-91.2021.8.19.0001 Assunto: Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa / Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL Ação: 0026951-91.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00553030 REMTE: SIGILOSO INFORMADO: PROMOTOR ADVOGADO: JOSÉ RICARDO CERQUEIRA LOPES OAB/RJ-046626 INFORMADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA OAB/RJ-081570 ADVOGADO: JOÃO BALTHAZAR DE MATOS OAB/RJ-171106 INFORMADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO OAB/RJ-083223 ADVOGADO: ALINE LOUREIRO MIRANDA OAB/RJ-145048 INFORMADO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL ANDRES RAIZMAN OAB/RJ-171898 ADVOGADO: FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO OAB/RJ-097617 Relator: DES. LUIZ ZVEITER Funciona: Ministério Público
  4. Tribunal: TRF2 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (TURMA) Nº 5015562-18.2025.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50155621820254025101/RJ) RELATOR : SIMONE SCHREIBER RECORRIDO : ANA CRISTINA DA SILVA TONIOLO (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ108329) RECORRIDO : EDUARDO PADOVAN NOGUEIRA (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : JOAO BALTHAZAR DE MATOS (OAB RJ171106) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ081570) RECORRIDO : ANA LUIZA BARBOSA DA SILVA BOLOGNANI (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ108329) RECORRIDO : JOSE AMARO PINTO RAMOS (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : ROBERTO SOARES GARCIA (OAB SP125605) ADVOGADO(A) : EDUARDO PIZARRO CARNELOS (OAB SP078154) RECORRIDO : OTHON LUIZ PINHEIRO DA SILVA (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ108329) ADVOGADO(A) : BRENO DE CARVALHO MONTEIRO (OAB RJ214580) ADVOGADO(A) : RODRIGO JOSE DOS SANTOS AMARAL (OAB RJ204322) RECORRIDO : PAULO SERGIO VAZ DE ARRUDA (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : JOAO BALTHAZAR DE MATOS (OAB RJ171106) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ081570) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 17 - 24/06/2025 - Retirado de pauta Evento 16 - 24/06/2025 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo
  5. Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
    Tipo: Pauta de julgamento
    *** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRª DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA, PRESIDENTE DA SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA NO PRÓXIMO DIA 15/07/2025, terça-feira , ÀS 13:30 HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS: A SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ SE REALIZARÁ NA SALA DE SESSÕES SITUADA NO BECO DA MÚSICA, 175 - LÂMINA IV - SALA 201 - CENTRO/RJ. - 018. HABEAS CORPUS 0039400-45.2025.8.19.0000 Assunto: Contrabando ou descaminho / Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral / DIREITO PENAL Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Ação: 0823656-45.2024.8.19.0021 Protocolo: 3204/2025.00420181 IMPTE: JOÃO BALTHAZAR DE MATOS OAB/RJ-171106 IMPTE: ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA OAB/RJ-081570 PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO Relator: DES. LUCIANO SILVA BARRETO Funciona: Ministério Público
  6. Tribunal: TRF1 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : DAVID WILSON DE ABREU PARDO Juiz Substituto : MARCELO GENTIL MONTEIRO Dir. Secret. : CAROLINA SCORALICK SIRIMARCO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1081055-04.2022.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REU: MIGUEL ISKIN e outros (17) Advogado do(a) REU: Advogado(s) do reclamado: MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA, BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO, THAIS AROCA DATCHO LACAVA, LUIZ EDUARDO RUAS BARCELLOS DO MONTE, ANTONIO MIGUEL PENAFORT QUEIROS GROSSI, RAQUEL XAVIER VIEIRA BRAGA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAQUEL XAVIER VIEIRA BRAGA, BRUNO ESPINEIRA LEMOS, VICTOR MINERVINO QUINTIERE, TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO, VINICIUS RODRIGUES AROUCK FERREIRA, GABRIELA LOPES BARROS, FRANCISCO FELIPPE LEBRAO AGOSTI, MARCELO NEVES REZENDE, JOAO BALTHAZAR DE MATOS, SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ, THYAGO BITTENCOURT DE SOUZA MENDES, AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE, MAURO FISELOVICI PACIORNIK, JOAO PAULO ROMANO FARHAT FERRAZ, FERNANDA CRISTINA SENA SAMPAIO MENDES, ANA CAROLINA BASTOS DE CARVALHO, JOELSON COSTA DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOELSON COSTA DIAS, MARCELLI DE CASSIA PEREIRA, CASTALDI ADVOCACIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAIRA DANIELA GONCALVES CASTALDI, JACQUELINE AMARILIO DE SOUSA, LUCAS AUGUSTO LIBERATO DAIRELL, MARINA FERNANDES BARBOSA SILVA, LEONARDO ROMEIRO BEZERRA, LAIANA LACERDA DA CUNHA, PEDRO DE MORAIS DALOSTO, DELIO FORTES LINS E SILVA, DELIO FORTES LINS E SILVA JUNIOR, CAROLINE PERESTRELLO GONCALVES, THAIS SOUSA NERI, LUIZ CARLOS SANTOS JUNIOR, TERESA RAQUEL FIGUEREDO DA SILVA, JAENI MAIARA NUNES DE AZEVEDO, ULISSES RIEDEL DE RESENDE, MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE, ANTONIO ALVES FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO ALVES FILHO, ISIS MARIA BORGES DE RESENDE, MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO, FERNANDA SILVA RIEDEL DE RESENDE, ALEXANDRA BARROS DE LACERDA SOARES, RENATA ALVES DE AZEVEDO FERNANDES DA CRUZ, DANIEL FILIPE DA SILVA SIQUEIRA, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES, DANILO BOMFIM SOARES, BRUNO SILVA RODRIGUES, RAFAEL SERRA DE CARVALHO, MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA, CLAUDIA TEREZA SALES DUARTE, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, ARY LITMAN BERGHER, ALESSANDRA BARRETO CARVALHO, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS, RENATO SIMOES HALLAK, EDUARDO CORTE REAL FINAMORE, ANDRE LUIZ HESPANHOL TAVARES, FILIPE AUGUSTO GONCALVES MACHADO BENEDITO, MARIA CUSTODIA SERMOUD FONSECA, MOACYR SILVA LASNEAUX, PEDRA CARLA HENNIGEN DE MATTOS, MARIA DIONNE DE ARAUJO FELIPE, RAFAEL FABIANO LIMA MIRANDA, LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR, FREDERICO DE ALMEIDA MORAES JUNIOR O Exmo. Sr. Juiz exarou no ID 2194160388 : "Ante o exposto: DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ DE MORAES FALCÃO quanto aos crimes tipificados no artigo 2º, § 4º, incisos II, III e IV, da Lei 12.850/2013, e no art. 312, do Código Penal; Decorrido o prazo recursal, providencie a Secretaria a exclusão do polo passivo da ação penal dos réus ELIAS FERNANDO MIZIARA, EVALDO JOSÉ BAZEGGIO, FABIANA MARTINS DE ARRUDA, GUSTAVO ESTELLITA CAVALCANTI PESSOA, JOSÉ DE MORAES FALCÃO, JULIA ISKIN, MARIA DE LOURDES BEZERRA e MIGUEL ISKIN; Designo o dia 25 de setembro de 2025, às 14h30m, para a realização de audiência de instrução e julgamento, na qual serão inquiridas as testemunhas arroladas pela acusação, na Sede deste Juízo da 12ª Vara Federal - SJDF; As defesas dos réus que continuarão no polo passivo da ação devem se manifestar, até a audiência acima designada, acerca do rol de testemunhas, informando os dados atualizados das testemunhas já arroladas, notadamente endereço, e-mail e telefone para intimação, e requerendo eventuais substituições. " - Os residentes fora do Distrito Federal poderão participar da audiência através da Plataforma Microsoft "TEAMS", por meio do seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDg1MjNmZTUtZGQ2My00NDU3LWJjOTAtOWJhODU3YTg5MDA3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22e204477d-fab9-4912-8b3e-135079b4d67d%22%7d Intime-se o MPF, inclusive, para que apresente os endereços atualizados das testemunhas arroladas. Intimem-se as defesas.
  7. Tribunal: TRF1 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : DAVID WILSON DE ABREU PARDO Juiz Substituto : MARCELO GENTIL MONTEIRO Dir. Secret. : CAROLINA SCORALICK SIRIMARCO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1081055-04.2022.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REU: MIGUEL ISKIN e outros (17) Advogado do(a) REU: Advogado(s) do reclamado: MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA, BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO, THAIS AROCA DATCHO LACAVA, LUIZ EDUARDO RUAS BARCELLOS DO MONTE, ANTONIO MIGUEL PENAFORT QUEIROS GROSSI, RAQUEL XAVIER VIEIRA BRAGA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAQUEL XAVIER VIEIRA BRAGA, BRUNO ESPINEIRA LEMOS, VICTOR MINERVINO QUINTIERE, TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO, VINICIUS RODRIGUES AROUCK FERREIRA, GABRIELA LOPES BARROS, FRANCISCO FELIPPE LEBRAO AGOSTI, MARCELO NEVES REZENDE, JOAO BALTHAZAR DE MATOS, SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ, THYAGO BITTENCOURT DE SOUZA MENDES, AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE, MAURO FISELOVICI PACIORNIK, JOAO PAULO ROMANO FARHAT FERRAZ, FERNANDA CRISTINA SENA SAMPAIO MENDES, ANA CAROLINA BASTOS DE CARVALHO, JOELSON COSTA DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOELSON COSTA DIAS, MARCELLI DE CASSIA PEREIRA, CASTALDI ADVOCACIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAIRA DANIELA GONCALVES CASTALDI, JACQUELINE AMARILIO DE SOUSA, LUCAS AUGUSTO LIBERATO DAIRELL, MARINA FERNANDES BARBOSA SILVA, LEONARDO ROMEIRO BEZERRA, LAIANA LACERDA DA CUNHA, PEDRO DE MORAIS DALOSTO, DELIO FORTES LINS E SILVA, DELIO FORTES LINS E SILVA JUNIOR, CAROLINE PERESTRELLO GONCALVES, THAIS SOUSA NERI, LUIZ CARLOS SANTOS JUNIOR, TERESA RAQUEL FIGUEREDO DA SILVA, JAENI MAIARA NUNES DE AZEVEDO, ULISSES RIEDEL DE RESENDE, MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE, ANTONIO ALVES FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO ALVES FILHO, ISIS MARIA BORGES DE RESENDE, MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO, FERNANDA SILVA RIEDEL DE RESENDE, ALEXANDRA BARROS DE LACERDA SOARES, RENATA ALVES DE AZEVEDO FERNANDES DA CRUZ, DANIEL FILIPE DA SILVA SIQUEIRA, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES, DANILO BOMFIM SOARES, BRUNO SILVA RODRIGUES, RAFAEL SERRA DE CARVALHO, MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA, CLAUDIA TEREZA SALES DUARTE, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, ARY LITMAN BERGHER, ALESSANDRA BARRETO CARVALHO, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS, RENATO SIMOES HALLAK, EDUARDO CORTE REAL FINAMORE, ANDRE LUIZ HESPANHOL TAVARES, FILIPE AUGUSTO GONCALVES MACHADO BENEDITO, MARIA CUSTODIA SERMOUD FONSECA, MOACYR SILVA LASNEAUX, PEDRA CARLA HENNIGEN DE MATTOS, MARIA DIONNE DE ARAUJO FELIPE, RAFAEL FABIANO LIMA MIRANDA, LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR, FREDERICO DE ALMEIDA MORAES JUNIOR O Exmo. Sr. Juiz exarou no ID 2194160388 : "Ante o exposto: DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ DE MORAES FALCÃO quanto aos crimes tipificados no artigo 2º, § 4º, incisos II, III e IV, da Lei 12.850/2013, e no art. 312, do Código Penal; Decorrido o prazo recursal, providencie a Secretaria a exclusão do polo passivo da ação penal dos réus ELIAS FERNANDO MIZIARA, EVALDO JOSÉ BAZEGGIO, FABIANA MARTINS DE ARRUDA, GUSTAVO ESTELLITA CAVALCANTI PESSOA, JOSÉ DE MORAES FALCÃO, JULIA ISKIN, MARIA DE LOURDES BEZERRA e MIGUEL ISKIN; Designo o dia 25 de setembro de 2025, às 14h30m, para a realização de audiência de instrução e julgamento, na qual serão inquiridas as testemunhas arroladas pela acusação, na Sede deste Juízo da 12ª Vara Federal - SJDF; As defesas dos réus que continuarão no polo passivo da ação devem se manifestar, até a audiência acima designada, acerca do rol de testemunhas, informando os dados atualizados das testemunhas já arroladas, notadamente endereço, e-mail e telefone para intimação, e requerendo eventuais substituições. " - Os residentes fora do Distrito Federal poderão participar da audiência através da Plataforma Microsoft "TEAMS", por meio do seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDg1MjNmZTUtZGQ2My00NDU3LWJjOTAtOWJhODU3YTg5MDA3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22e204477d-fab9-4912-8b3e-135079b4d67d%22%7d Intime-se o MPF, inclusive, para que apresente os endereços atualizados das testemunhas arroladas. Intimem-se as defesas.
  8. Tribunal: TRF1 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : DAVID WILSON DE ABREU PARDO Juiz Substituto : MARCELO GENTIL MONTEIRO Dir. Secret. : CAROLINA SCORALICK SIRIMARCO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1081055-04.2022.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REU: MIGUEL ISKIN e outros (17) Advogado do(a) REU: Advogado(s) do reclamado: MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA, BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO, THAIS AROCA DATCHO LACAVA, LUIZ EDUARDO RUAS BARCELLOS DO MONTE, ANTONIO MIGUEL PENAFORT QUEIROS GROSSI, RAQUEL XAVIER VIEIRA BRAGA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAQUEL XAVIER VIEIRA BRAGA, BRUNO ESPINEIRA LEMOS, VICTOR MINERVINO QUINTIERE, TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO, VINICIUS RODRIGUES AROUCK FERREIRA, GABRIELA LOPES BARROS, FRANCISCO FELIPPE LEBRAO AGOSTI, MARCELO NEVES REZENDE, JOAO BALTHAZAR DE MATOS, SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ, THYAGO BITTENCOURT DE SOUZA MENDES, AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE, MAURO FISELOVICI PACIORNIK, JOAO PAULO ROMANO FARHAT FERRAZ, FERNANDA CRISTINA SENA SAMPAIO MENDES, ANA CAROLINA BASTOS DE CARVALHO, JOELSON COSTA DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOELSON COSTA DIAS, MARCELLI DE CASSIA PEREIRA, CASTALDI ADVOCACIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAIRA DANIELA GONCALVES CASTALDI, JACQUELINE AMARILIO DE SOUSA, LUCAS AUGUSTO LIBERATO DAIRELL, MARINA FERNANDES BARBOSA SILVA, LEONARDO ROMEIRO BEZERRA, LAIANA LACERDA DA CUNHA, PEDRO DE MORAIS DALOSTO, DELIO FORTES LINS E SILVA, DELIO FORTES LINS E SILVA JUNIOR, CAROLINE PERESTRELLO GONCALVES, THAIS SOUSA NERI, LUIZ CARLOS SANTOS JUNIOR, TERESA RAQUEL FIGUEREDO DA SILVA, JAENI MAIARA NUNES DE AZEVEDO, ULISSES RIEDEL DE RESENDE, MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE, ANTONIO ALVES FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO ALVES FILHO, ISIS MARIA BORGES DE RESENDE, MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO, FERNANDA SILVA RIEDEL DE RESENDE, ALEXANDRA BARROS DE LACERDA SOARES, RENATA ALVES DE AZEVEDO FERNANDES DA CRUZ, DANIEL FILIPE DA SILVA SIQUEIRA, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES, DANILO BOMFIM SOARES, BRUNO SILVA RODRIGUES, RAFAEL SERRA DE CARVALHO, MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA, CLAUDIA TEREZA SALES DUARTE, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, ARY LITMAN BERGHER, ALESSANDRA BARRETO CARVALHO, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS, RENATO SIMOES HALLAK, EDUARDO CORTE REAL FINAMORE, ANDRE LUIZ HESPANHOL TAVARES, FILIPE AUGUSTO GONCALVES MACHADO BENEDITO, MARIA CUSTODIA SERMOUD FONSECA, MOACYR SILVA LASNEAUX, PEDRA CARLA HENNIGEN DE MATTOS, MARIA DIONNE DE ARAUJO FELIPE, RAFAEL FABIANO LIMA MIRANDA, LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR, FREDERICO DE ALMEIDA MORAES JUNIOR O Exmo. Sr. Juiz exarou no ID 2194160388 : "Ante o exposto: DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ DE MORAES FALCÃO quanto aos crimes tipificados no artigo 2º, § 4º, incisos II, III e IV, da Lei 12.850/2013, e no art. 312, do Código Penal; Decorrido o prazo recursal, providencie a Secretaria a exclusão do polo passivo da ação penal dos réus ELIAS FERNANDO MIZIARA, EVALDO JOSÉ BAZEGGIO, FABIANA MARTINS DE ARRUDA, GUSTAVO ESTELLITA CAVALCANTI PESSOA, JOSÉ DE MORAES FALCÃO, JULIA ISKIN, MARIA DE LOURDES BEZERRA e MIGUEL ISKIN; Designo o dia 25 de setembro de 2025, às 14h30m, para a realização de audiência de instrução e julgamento, na qual serão inquiridas as testemunhas arroladas pela acusação, na Sede deste Juízo da 12ª Vara Federal - SJDF; As defesas dos réus que continuarão no polo passivo da ação devem se manifestar, até a audiência acima designada, acerca do rol de testemunhas, informando os dados atualizados das testemunhas já arroladas, notadamente endereço, e-mail e telefone para intimação, e requerendo eventuais substituições. " - Os residentes fora do Distrito Federal poderão participar da audiência através da Plataforma Microsoft "TEAMS", por meio do seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDg1MjNmZTUtZGQ2My00NDU3LWJjOTAtOWJhODU3YTg5MDA3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22e204477d-fab9-4912-8b3e-135079b4d67d%22%7d Intime-se o MPF, inclusive, para que apresente os endereços atualizados das testemunhas arroladas. Intimem-se as defesas.
  9. Tribunal: TRF1 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : DAVID WILSON DE ABREU PARDO Juiz Substituto : MARCELO GENTIL MONTEIRO Dir. Secret. : CAROLINA SCORALICK SIRIMARCO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1081055-04.2022.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REU: MIGUEL ISKIN e outros (17) Advogado do(a) REU: Advogado(s) do reclamado: MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA, BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO, THAIS AROCA DATCHO LACAVA, LUIZ EDUARDO RUAS BARCELLOS DO MONTE, ANTONIO MIGUEL PENAFORT QUEIROS GROSSI, RAQUEL XAVIER VIEIRA BRAGA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAQUEL XAVIER VIEIRA BRAGA, BRUNO ESPINEIRA LEMOS, VICTOR MINERVINO QUINTIERE, TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO, VINICIUS RODRIGUES AROUCK FERREIRA, GABRIELA LOPES BARROS, FRANCISCO FELIPPE LEBRAO AGOSTI, MARCELO NEVES REZENDE, JOAO BALTHAZAR DE MATOS, SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ, THYAGO BITTENCOURT DE SOUZA MENDES, AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE, MAURO FISELOVICI PACIORNIK, JOAO PAULO ROMANO FARHAT FERRAZ, FERNANDA CRISTINA SENA SAMPAIO MENDES, ANA CAROLINA BASTOS DE CARVALHO, JOELSON COSTA DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOELSON COSTA DIAS, MARCELLI DE CASSIA PEREIRA, CASTALDI ADVOCACIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAIRA DANIELA GONCALVES CASTALDI, JACQUELINE AMARILIO DE SOUSA, LUCAS AUGUSTO LIBERATO DAIRELL, MARINA FERNANDES BARBOSA SILVA, LEONARDO ROMEIRO BEZERRA, LAIANA LACERDA DA CUNHA, PEDRO DE MORAIS DALOSTO, DELIO FORTES LINS E SILVA, DELIO FORTES LINS E SILVA JUNIOR, CAROLINE PERESTRELLO GONCALVES, THAIS SOUSA NERI, LUIZ CARLOS SANTOS JUNIOR, TERESA RAQUEL FIGUEREDO DA SILVA, JAENI MAIARA NUNES DE AZEVEDO, ULISSES RIEDEL DE RESENDE, MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE, ANTONIO ALVES FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO ALVES FILHO, ISIS MARIA BORGES DE RESENDE, MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO, FERNANDA SILVA RIEDEL DE RESENDE, ALEXANDRA BARROS DE LACERDA SOARES, RENATA ALVES DE AZEVEDO FERNANDES DA CRUZ, DANIEL FILIPE DA SILVA SIQUEIRA, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES, DANILO BOMFIM SOARES, BRUNO SILVA RODRIGUES, RAFAEL SERRA DE CARVALHO, MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA, CLAUDIA TEREZA SALES DUARTE, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, ARY LITMAN BERGHER, ALESSANDRA BARRETO CARVALHO, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS, RENATO SIMOES HALLAK, EDUARDO CORTE REAL FINAMORE, ANDRE LUIZ HESPANHOL TAVARES, FILIPE AUGUSTO GONCALVES MACHADO BENEDITO, MARIA CUSTODIA SERMOUD FONSECA, MOACYR SILVA LASNEAUX, PEDRA CARLA HENNIGEN DE MATTOS, MARIA DIONNE DE ARAUJO FELIPE, RAFAEL FABIANO LIMA MIRANDA, LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR, FREDERICO DE ALMEIDA MORAES JUNIOR O Exmo. Sr. Juiz exarou no ID 2194160388: "Ante o exposto: DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ DE MORAES FALCÃO quanto aos crimes tipificados no artigo 2º, § 4º, incisos II, III e IV, da Lei 12.850/2013, e no art. 312, do Código Penal; Decorrido o prazo recursal, providencie a Secretaria a exclusão do polo passivo da ação penal dos réus ELIAS FERNANDO MIZIARA, EVALDO JOSÉ BAZEGGIO, FABIANA MARTINS DE ARRUDA, GUSTAVO ESTELLITA CAVALCANTI PESSOA, JOSÉ DE MORAES FALCÃO, JULIA ISKIN, MARIA DE LOURDES BEZERRA e MIGUEL ISKIN; Designo o dia 25 de setembro de 2025, às 14h30m, para a realização de audiência de instrução e julgamento, na qual serão inquiridas as testemunhas arroladas pela acusação, na Sede deste Juízo da 12ª Vara Federal - SJDF; As defesas dos réus que continuarão no polo passivo da ação devem se manifestar, até a audiência acima designada, acerca do rol de testemunhas, informando os dados atualizados das testemunhas já arroladas, notadamente endereço, e-mail e telefone para intimação, e requerendo eventuais substituições. " - Os residentes fora do Distrito Federal poderão participar da audiência através da Plataforma Microsoft "TEAMS", por meio do seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDg1MjNmZTUtZGQ2My00NDU3LWJjOTAtOWJhODU3YTg5MDA3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22e204477d-fab9-4912-8b3e-135079b4d67d%22%7d Intime-se o MPF, inclusive, para que apresente os endereços atualizados das testemunhas arroladas. Intimem-se as defesas.
  10. Tribunal: TRF1 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : DAVID WILSON DE ABREU PARDO Juiz Substituto : MARCELO GENTIL MONTEIRO Dir. Secret. : CAROLINA SCORALICK SIRIMARCO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1081055-04.2022.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REU: MIGUEL ISKIN e outros (17) Advogado do(a) REU: Advogado(s) do reclamado: MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA, BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO, THAIS AROCA DATCHO LACAVA, LUIZ EDUARDO RUAS BARCELLOS DO MONTE, ANTONIO MIGUEL PENAFORT QUEIROS GROSSI, RAQUEL XAVIER VIEIRA BRAGA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAQUEL XAVIER VIEIRA BRAGA, BRUNO ESPINEIRA LEMOS, VICTOR MINERVINO QUINTIERE, TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO, VINICIUS RODRIGUES AROUCK FERREIRA, GABRIELA LOPES BARROS, FRANCISCO FELIPPE LEBRAO AGOSTI, MARCELO NEVES REZENDE, JOAO BALTHAZAR DE MATOS, SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ, THYAGO BITTENCOURT DE SOUZA MENDES, AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE, MAURO FISELOVICI PACIORNIK, JOAO PAULO ROMANO FARHAT FERRAZ, FERNANDA CRISTINA SENA SAMPAIO MENDES, ANA CAROLINA BASTOS DE CARVALHO, JOELSON COSTA DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOELSON COSTA DIAS, MARCELLI DE CASSIA PEREIRA, CASTALDI ADVOCACIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAIRA DANIELA GONCALVES CASTALDI, JACQUELINE AMARILIO DE SOUSA, LUCAS AUGUSTO LIBERATO DAIRELL, MARINA FERNANDES BARBOSA SILVA, LEONARDO ROMEIRO BEZERRA, LAIANA LACERDA DA CUNHA, PEDRO DE MORAIS DALOSTO, DELIO FORTES LINS E SILVA, DELIO FORTES LINS E SILVA JUNIOR, CAROLINE PERESTRELLO GONCALVES, THAIS SOUSA NERI, LUIZ CARLOS SANTOS JUNIOR, TERESA RAQUEL FIGUEREDO DA SILVA, JAENI MAIARA NUNES DE AZEVEDO, ULISSES RIEDEL DE RESENDE, MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE, ANTONIO ALVES FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO ALVES FILHO, ISIS MARIA BORGES DE RESENDE, MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO, FERNANDA SILVA RIEDEL DE RESENDE, ALEXANDRA BARROS DE LACERDA SOARES, RENATA ALVES DE AZEVEDO FERNANDES DA CRUZ, DANIEL FILIPE DA SILVA SIQUEIRA, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES, DANILO BOMFIM SOARES, BRUNO SILVA RODRIGUES, RAFAEL SERRA DE CARVALHO, MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA, CLAUDIA TEREZA SALES DUARTE, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, ARY LITMAN BERGHER, ALESSANDRA BARRETO CARVALHO, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS, RENATO SIMOES HALLAK, EDUARDO CORTE REAL FINAMORE, ANDRE LUIZ HESPANHOL TAVARES, FILIPE AUGUSTO GONCALVES MACHADO BENEDITO, MARIA CUSTODIA SERMOUD FONSECA, MOACYR SILVA LASNEAUX, PEDRA CARLA HENNIGEN DE MATTOS, MARIA DIONNE DE ARAUJO FELIPE, RAFAEL FABIANO LIMA MIRANDA, LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR, FREDERICO DE ALMEIDA MORAES JUNIOR O Exmo. Sr. Juiz exarou no ID 2194160388 : "Ante o exposto: DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ DE MORAES FALCÃO quanto aos crimes tipificados no artigo 2º, § 4º, incisos II, III e IV, da Lei 12.850/2013, e no art. 312, do Código Penal; Decorrido o prazo recursal, providencie a Secretaria a exclusão do polo passivo da ação penal dos réus ELIAS FERNANDO MIZIARA, EVALDO JOSÉ BAZEGGIO, FABIANA MARTINS DE ARRUDA, GUSTAVO ESTELLITA CAVALCANTI PESSOA, JOSÉ DE MORAES FALCÃO, JULIA ISKIN, MARIA DE LOURDES BEZERRA e MIGUEL ISKIN; Designo o dia 25 de setembro de 2025, às 14h30m, para a realização de audiência de instrução e julgamento, na qual serão inquiridas as testemunhas arroladas pela acusação, na Sede deste Juízo da 12ª Vara Federal - SJDF; As defesas dos réus que continuarão no polo passivo da ação devem se manifestar, até a audiência acima designada, acerca do rol de testemunhas, informando os dados atualizados das testemunhas já arroladas, notadamente endereço, e-mail e telefone para intimação, e requerendo eventuais substituições. - Os residentes fora do Distrito Federal poderão participar da audiência através da Plataforma Microsoft "TEAMS", por meio do seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDg1MjNmZTUtZGQ2My00NDU3LWJjOTAtOWJhODU3YTg5MDA3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22e204477d-fab9-4912-8b3e-135079b4d67d%22%7d Intime-se o MPF, inclusive, para que apresente os endereços atualizados das testemunhas arroladas. Intimem-se as defesas."
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