Renato Menezes Lourenco

Processos do Advogado

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2. Processo 50016991420244025106
   Tribunal: TRF2 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001699-14.2024.4.02.5106/RJ REQUERENTE : BILL DE TOLEDO RIBEIRO ADVOGADO(A) : RENATO MENEZES LOURENCO (OAB RJ171585) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a fase executiva, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.
3. Processo 50052401920244025118
   Tribunal: TRF2 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005240-19.2024.4.02.5118/RJ AUTOR : ANA CRISTINA PEREIRA ALVES ADVOGADO(A) : MAYCON RAMOS DA SILVA (OAB RJ171448) ADVOGADO(A) : RENATO MENEZES LOURENCO (OAB RJ171585) SENTENÇA Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos pelo embargante.
4. Processo 50383407920254025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038340-79.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : MARIANA BRANDAO MIQUELOTI INGLEZ ADVOGADO(A) : RENATO MENEZES LOURENCO (OAB RJ171585) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando o trânsito em julgado da sentença/acórdão , intime-se a parte autora, para que apresente, no prazo de 15 dias, planilha detalhada de cálculos do seu crédito (demonstrativos discriminados e atualizados) em que constem os valores que entende devidos, observados o título executivo e os requisitos do art. 534 do CPC. Ciente de que, ultrapassado o prazo acima caso não impulsionada a execução, os autos serão arquivados até sua ulterior manifestação, ficando, desde já, indeferido eventual requerimento de desarquivamento dos autos sem a apresentação da planilha de cálculos do montante a executar. II - Apresentados os cálculos pela parte autora, promova-se a retificação da autuação para Cumprimento de Sentença (JEF) e intime-se a União Federal/Fazenda Nacional, nos termos do art. 535, do CPC, para manifestação, no prazo de 30 dias, devendo, em caso de impugnação aos referidos cálculos, expor os motivos de forma fundamentada e ainda juntar sua planilha com os cálculos discriminados das quantias que considera devidas, sob pena de não ser conhecida sua arguição. III - Na hipótese de concordância com os cálculos da autora ou não havendo impugnação, após o decurso do prazo mencionado no item anterior, cadastre-se RPV/Precatório em favor da parte autora . Após, intimem-se as partes acerca do teor dos requisitórios, consoante o art. 12 da Resolução nº 822/2023, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 5 dias. IV - Decorrido o prazo assinado no item anterior, caso não haja oposição das partes ao teor do requisitório, proceda-se ao seu envio ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, cabendo ao beneficiário acompanhar o andamento do requisitório diretamente do site do referido tribunal. V - Fica(m) o(s) beneficiário(s) ciente(s) de que após o depósito do(s) valor(es), caberá ao(s) mesmo(s) diligenciar(em) junto ao banco depositário para saque ou transferência do(s) montante(s), não cabendo ao Juízo a adoção de qualquer providência para tal fim.
5. Processo 50263032020254025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026303-20.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : MARCELLA TEIXEIRA CORREA GONDIM ADVOGADO(A) : RENATO MENEZES LOURENCO (OAB RJ171585) SENTENÇA DISPOSITIVO.  Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, eis que tempestivos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a r. sentença em sua integralidade.
6. Processo 00191080820148190038
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   I. Intime-se, VIA POSTAL, COM AR, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, na forma do art. 485, § 1º do CPC. II. Decorrido o prazo, certifique-se. III. Intimem-se. Publique-se.
7. Processo 00021674620158190038
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0002167-46.2015.8.19.0038 Assunto: Pensão por Morte (Art. 74/9) / Benefícios em Espécie / DIREITO PREVIDENCIÁRIO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Ação: 0002167-46.2015.8.19.0038 Protocolo: 3204/2024.00793803 APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU PREVINI ADVOGADO: CARLOS RAFAEL DRUMMOND ALVAREZ OAB/RJ-147529 ADVOGADO: OSMARINA SANTA RITA MEDEIROS OAB/RJ-129914 ADVOGADO: RENATO MENEZES LOURENCO OAB/RJ-171585 ADVOGADO: HELLEN CHRISTIANE FERNANDES HERCULANO DE OLIVEIRA OAB/RJ-244005 ADVOGADO: VICTORIA CRISTINA FERREIRA GOMES OAB/RJ-230775 APELADO: ESPÓLIO PEDRO TINOCO ALVES Herd: MARCOS PAULO DOS SANTOS ALVES Herd: MICHELE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: VALTER LUIS FERREIRA GOMES OAB/RJ-168595 ADVOGADO: CECILIA ROSA GOMES OAB/RJ-087638 ADVOGADO: VALCILENE DA SILVA CORDEIRO OAB/RJ-088552 Relator: DES. MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Instituto de Previdência Dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu - PREVINI. Pensão por morte de cônjuge. Sentença de procedência. Apelo do réu.Autor que fez prova mínima do direito alegado, na forma do art. 373, I do CPC, juntando na inicial todos os documentos comprobatórios de sua condição de cônjuge e, portanto, beneficiário. A parte ré alegava ser indevido o pagamento da pensão por morte ao argumento de existir um documento de próprio punho da falecida, declarando estar separada de fato do requerente há mais de 13 anos. Perícia grafotécnica realizada confirmando que a assinatura aposta não é da segurada falecida. Súmula nº 155 do TJRJ: "o mero inconformismo com as conclusões de uma prova pericial não autoriza a repetição do exame". Para que a prova pericial seja repetida, é necessário apresentar uma fundamentação técnica, o que não ocorreu. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. (REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO DJEN ID 262693771 - ACO/2025.000081, EM 05/05//2025).
8. Processo 00084467320228190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   1) Como não foi possível um acordo entre as partes (cf. fls. 324/332), a guarda e a regulamentação de convivência deverão ser discutidas nos autos do processo nº 0007718-32.2022.8.19.0209, prosseguindo-se aqui apenas com o pedido de oferecimento de alimentos. O pedido de fl. 331, item 3.1, deverá ser formulado pelo interessado diretamente à OAB. 2) Indefiro a produção de prova oral por entendê-la desnecessária, considerando que a necessidade da alimentanda e a possibilidade do alimentante podem ser comprovadas por meio de prova documental (cf. arts. 370, parágrafo único, e 443, inciso II, do CPC). 3) Tendo em vista que a responsabilidade alimentar é de ambos os genitores, na medida da possibilidade de cada, em observação ao princípio da proporcionalidade, bem como a necessidade de verificar a capacidade contributiva de cada genitor e as necessidades da alimentada, determino a quebra de sigilo bancário e fiscal dos genitores da alimentanda e a consulta ao RENAJUD. Juntem-se os documentos em anexo, voltando conclusos em 05 dias para consulta ao SISBAJUD. 4) Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo comum de 15 dias, devendo a Ré juntar planilha de despesas atualizada, acompanhada dos comprovantes de pagamento, sob pena de perda da prova. 5) Com a juntada dos documentos, cumpra-se o disposto no art. 437, § 1º, do CPC. 6) Certificado o encerramento da instrução processual, voltem conclusos.