Marco Antonio Mendonca De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 01017951720188190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/07/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   *** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). SR(A). DES. HELDA LIMA MEIRELES, PRESIDENTE DA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), COM INÍCIO EM 04/08/2025 E TÉRMINO EM 08/08/2025, OS SEGUINTES PROCESSOS, CUJOS INTERESSADOS PODERÃO MANIFESTAR A SUA DISCORDÂNCIA NO PRAZO COMPREENDIDO ENTRE ESTA PUBLICAÇÃO (COM FINS DE INTIMAÇÃO) E EM ATÉ 48HS ANTES DO INÍCIO DO JULGAMENTO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO. DESTAS OPOSIÇÕES, NÃO SERÃO CONSIDERADOS OS PEDIDOS REFERENTES AO JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME DELIBERADO PELO COLEGIADO DESTA CÂMARA, BEM COMO DETERMINADO POR SUA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE: - 098. APELAÇÃO 0101795-17.2018.8.19.0001 Assunto: Marca / Propriedade Intelectual / Industrial / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Ação: 0101795-17.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00498223 APELANTE: BIOSENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE COSMETICA LTDA ADVOGADO: RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS OAB/RJ-079659 ADVOGADO: SAMANTHA BANCROFT VIANNA BRAGA OAB/RJ-144475 APELANTE: IBI PARTICIPAÇÕES DE MARCAS E PATENTES LTDA (RECURSO ADESIVO) APELANTE: PETRUS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA (RECURSO ADESIVO) APELANTE: INDUSTRIA DE COSMETICOS CARVALHO EIRELI (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR OAB/RJ-088406 ADVOGADO: SIMONE DE FREITAS VIEIRA OAB/RJ-108288 ADVOGADO: MARCO ANTONIO MENDONÇA DE OLIVEIRA OAB/RJ-172922 ADVOGADO: ANNA CAROLINA DIAS DE MATTOS OAB/RJ-216129 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES
3. Processo 50766543120244025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5076654-31.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : CLARO S.A. ADVOGADO(A) : ANNA CAROLINA DIAS DE MATTOS (OAB RJ216129) ADVOGADO(A) : LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR (OAB RJ088406) ADVOGADO(A) : SIMONE DE FREITAS VIEIRA (OAB RJ108288) ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO MENDONCA DE OLIVEIRA (OAB RJ172922) DESPACHO/DECISÃO Em razão da interposição da apelação, intime-se o(a) recorrido(a) para, no prazo de quinze dias, oferecer suas contrarrazões, nos termos do §1º do art. 1.010 do CPC. Com a apresentação ou decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.
4. Processo 01028501820098190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   NOMEIO, em substituição, o dr. LEONARDO MOUTINHO, tel. 98181-2810, e-mail: leonardo.moutinho@hotmail.com. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e para estimar honorários.
5. Processo 02144100820228190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DEFIRO a citação por edital, tendo em vista que infrutíferas as tentativas de localização do endereço do réu. Nos termos do artigo 257, do CPC, CITE-SE por edital, publicando-se apenas uma vez no DJERJ, com prazo de 20 (vinte) dias, constando a advertência acerca da nomeação do curador especial em caso de revelia. Ao autor para recolher as custas referentes à diligência deferida se necessárias, a serem certificadas pelo Cartório.
6. Processo 35671129820248130000
   Tribunal: TJMG | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Embargante(s) - SOARES E TECLES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA; Embargado(a)(s) - UNIVERSAL PROTEIN SUPPLEMENTS CORPORATION (UNIVERSAL NUTRITION); Relator - Des(a). Marcos Henrique Caldeira Brant Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Designado o feito para julgamento virtual dia 16/07/2025, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados, nem mesmo por videoconferência. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial, sem opção de envio de link para participação remota. Adv - ANA LUISA NORONHA GONCALVES DE BARROS E SANTOS, CLARICE FERNANDES SANTOS, JOSE MARCOS ASSAN WERNECK, LUÍS FERNANDO RIBEIRO MATOS JÚNIOR, MARCO ANTONIO MENDONÇA DE OLIVEIRA, SIMONE DE FREITAS VIEIRA.
7. Processo 50608152920254025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5060815-29.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : CARLOS FELIPE TABORDA E SILVA ADVOGADO(A) : ANNA CAROLINA DIAS DE MATTOS (OAB RJ216129) ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO MENDONCA DE OLIVEIRA (OAB RJ172922) ADVOGADO(A) : SIMONE DE FREITAS VIEIRA (OAB RJ108288) ADVOGADO(A) : LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR (OAB RJ088406) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, pelo rito comum, ajuizada por CARLOS FELIPE TABORDA E SILVA em face de VIVA CAZUZA e INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI), em que se requer a decretação de nulidade dos registros de marca n° 924378794, 924378867, 924378930, 924378972 e 9243792022, concedidos em discordância ao art. 124, XVII, da Lei de Propriedade Industrial. Em sede de tutela de urgência, requer a " suspensão dos efeitos dos registros de marca n° 924378794, 924378867, 924378930, 924378972 e 9243792022 ". Alega o autor que é detentor de design objeto de proteção autoral, sendo dele coproprietário, quanto aos direitos patrimoniais sobre a obra no que tange a seu uso na identificação de álbum fonográfico para o qual foi criada, e de exclusiva propriedade quanto aos demais usos. Afirma que a primeira ré levou o design de autoria e titularidade do autor a registro como marca, utilizando-a de forma indiscriminada e valendo-se da existência de tais registros como argumento para legitimar sua conduta. Sustenta que o design objeto da controvérsia  foi criado em 1985 e utilizado exclusivamente para a caracterização visual da capa de álbum específico e que inexiste qualquer negócio jurídico, formalizado ou não, que trate do uso ampliado desta criação. Considerando-se que os registros marcários em comento são cópias do design acima retratado e que não houve qualquer autorização de uso por parte do autor, após esgotadas as tentativas de solução extrajudicial, não restou alternativa a não ser propor a presente demanda. Requer, assim, a concessão de tutela de urgência para suspensão dos efeitos de todos os registros da corré que detenham a imagem . Inicial instruída com os documentos anexos ao evento 01. Custas parcialmente recolhidas no evento 1, GRU3 . É o relatório. Decido. A tutela de urgência, objetivando as providências referidas nos arts. 173, parágrafo único, e 209, da LPI, impõe-se diante da presença, concomitante, da probabilidade do direito e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo, conforme prescreve o artigo 300 do Código de Processo Civil. Não obstante os robustos documentos trazidos pela parte autora, não se verifica no presente momento processual a presença dos requisitos para a concessão da tutela vindicada. Com efeito, o contraditório e a ampla defesa são garantias constitucionais asseguradas a todos os litigantes, sem as quais não há falar em devido processo legal. Assim, o deferimento de medida liminar, sem a oitiva da parte contrária, é sempre providência excepcional, em especial quando se trata de tutela provisória relacionada a pedido definitivo de nulidade de registro de marca, eis referido registro envolve procedimento e decisão administrativos junto a autarquia federal, o INPI, o que exige rigor probatório. Nesse sentido: "PROPRIEDADE INDUSTRIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. ARTIGO 300 DO CPC. COGNIÇÃO SUMÁRIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. DESPROVIMENTO. 1. ​Trata-se de agravo de instrumento interposto por MARCELA LUMI MIYASAKI e RAFAEL GONÇALVES MAZINI contra a r. decisão proferida pelo MM. Juízo da 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro, nos autos da ação ordinária proposta pelas ora Agravantes em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI e de RTD HOLDING LTDA, pugnando pela nulidade dos registros n. 919689027 e 919703348, para a marca mista "DNTBRAS", de titularidade da empresa Agravada, sob o argumento de que são cotitulares dos referidos registros e de que houve violação ao art. 128, §1º, da LPI. Houve pedido de concessão de tutela de urgência para a suspensão dos efeitos dos aludidos registros e a abstenção do uso da marca "DNTBRAS" pela empresa Agravada. Subsidiariamente, foi pleiteada a suspensão dos efeitos dos registros inter partes até o trânsito em julgado da ação. ​2. O art. 300 do Código de Processo Civil impõe como requisitos para a concessão da tutela de urgência a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, cumulado com o perigo de dano na demora ou risco ao resultado útil do processo e, como pressuposto negativo, o perigo de irreversibilidade dos efeitos da medida. 3. No caso, do exame da documentação acostada nos autos de origem, em sede de cognição sumária própria do presente momento processual, não dispõe o Juízo de elementos de convicção suficientes, mormente diante da presunção de validade dos atos administrativos praticados pelo INPI e da existência de pontos controvertidos acerca do uso anterior da marca "DNTBRAS" e da cotitularidade dos registros. Pela sua própria natureza, a aferição da procedência das alegações apresentadas pelas Agravantes depende de sua confirmação por meio de instrução probatória, não sendo possível deferir nem mesmo a suspensão inter partes dos registros marcários sem elementos de provas submetidos ao contraditório. Precedentes 4. Agravo de instrumento desprovido. (TRF2, Agravo de Instrumento, n° 5008741-09.2024.4.02.0000, Rel. Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTA, 2a. TURMA ESPECIALIZADA, julgado em 25 de setembro de 2024)." No presente momento deve prevalecer a presunção de legalidade e veracidade, própria dos atos administrativos, especialmente porque os elementos probatórios trazidos ao processo, até o momento, não são suficientes para identificar, em grau de probabilidade, a ilicitude de registros de marca fundamentados em direito de autor, por não esgotarem as possibilidades jurídicas de identificação da autoria ou mesmo de autorização legítima no momento do depósito. Pelo exposto, INDEFIRO , por ora, a tutela de urgência. Tendo em vista a Portaria JFRJ-POR-2018/00285, nas ações que visem anular a concessão de patente de invenção ou modelo de utilidade, registro de desenho industrial ou registro de marca , o INPI, quando não for o autor, intervirá no feito, inicialmente, na qualidade de réu. Na forma do artigo 1º §1º da referida portaria, o prazo para resposta do réu titular da patente ou do registro e eventuais corréus, com exceção do INPI, será de 60 (sessenta) dias , conforme artigos 118 e 175 da Lei de Propriedade Industrial, esse prazo será contado de forma contínua, na forma do artigo 221 do mesmo diploma, equivalentes a 45 (quarenta e cinco) dias úteis , quando contados pelo Sistema E-Proc (art. 1º, §2º). Com a resposta ou decorrido o prazo sem manifestação, o INPI será citado para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, contado em dias úteis, na forma do artigo 219 do CPC. Desta forma, cite-se a ré ​VIVA CAZUZA, através de mandado no endereço fornecido na petição inicial, com prazo de contestação de 45 (quarenta e cinco) dias úteis. Com a chegada da resposta ou decorrido o prazo sem manifestação da empresa ré, cite-se o INPI para responder a ação, no prazo de 30 dias, devendo trazer manifestação de sua Diretoria Técnica competente, em que analisados todos os documentos e argumentos trazidos pelos litigantes. Sem prejuízo, intime-se o INPI para, no prazo de 15 (quinze) dias, anotar à margem dos registros discutidos que os mesmos se encontram sub judice , bem como promover a devida publicidade em revista própria, notícia do ajuizamento da presente ação, para ciência de terceiros. P. I.
8. Processo 50462628420194025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5046262-84.2019.4.02.5101/RJ RELATOR : MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO EXEQUENTE : GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO MENDONCA DE OLIVEIRA (OAB RJ172922) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 91 - 25/06/2025 - Juntado(a)