Daniele Castanho Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 00225352720108190208
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para ACOLHÊ-LOS para sanar o erro material apontado, passando a constar: /r/r/n/nTrata-se de autos de inventário proposto por José Augusto Franco de Souza em relação aos bens deixados por Deusdedt Augusto de Souza. /r/n /r/nSentença prolatada a fls. 146. /r/n /r/nÀ fls. 174 foi declarada nula a sentença de fls. 146. /r/n /r/nNovo esboço da partilha a fls. 212/223/r/n /r/nManifestação favorável da Fazenda Estadual a fls. 312. /r/n /r/nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. /r/n /r/nFace a concordância da Fazenda Pública, à fl.312, homologo por sentença a PARTILHA de fls. 212/223 nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por Deusdedt Augusto de Souza , para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. /r/n /r/nApós o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. /r/r/n/nCustas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça concedida.
3. Processo 08057774920248190207
   Tribunal: TJRJ | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DECISÃO Processo: 0805777-49.2024.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ISABEL CRISTINA FRANCO DE SOUZA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contrarrazões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com as minhas homenagens. RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025. JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular