Patricia Macêdo Rocco

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 08377821520258190038
   Tribunal: TJRJ | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 3º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0837782-15.2025.8.19.0038 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: BELO ROBERTO DE MORAES REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1) Ciente da decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 0138093-28.2006.8.19.0001, determinando o prosseguimento do feito. 2)Defiro a prioridade na tramitação processual, tendo vista tratar-se de pessoa idosa, em conformidade com o artigo 71 da Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), e com o artigo 1.048, inciso I, primeira parte, do Código de Processo Civil (CPC). 3) Defiro a isenção do pagamento das custas e da taxa judiciária à parte autora, tendo em vista que se trata de pessoa maior de 60 anos de idade que recebe até 10 salários mínimos, nos termos do artigo 17, X, combinado com o artigo 10, X, ambos da Lei Estadual nº 3350/1999. Anote-se. No caso, é absolutamente dispensável o procedimento de liquidação neste caso, já que o valor da dívida é perfeitamente quantificável por simples cálculo aritmético. (artigo 509, §2º, do CPC). 4) Cite-se pessoalmente a Fazenda Pública (art. 247, III, CPC), por meio de seu órgão de representação judicial (art. 242, §3º, CPC), para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, conforme disposto no art. 535 do CPC. Não havendo impugnação tempestiva, certifique-se e expeça-se RPV ou Precatório, o que for cabível, na forma do artigo 535, parágrafo 3º, do CPC. 5) Oferecida impugnação, certifique-se a tempestividade e intime-se o requerente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Tudo feito, voltem conclusos para decisão. NOVA IGUAÇU, 11 de julho de 2025. TASSIANA DA COSTA CABRAL Juiz Titular
3. Processo 00507961920258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050796-19.2025.8.19.0000 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: PARATY VARA UNICA Ação: 0858607-62.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00546874 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SELMA MATILDE ENNES ADVOGADO: FERNANDA EMILIA JULIACE BARBOSA DE LIMA OAB/RJ-243516 ADVOGADO: PATRICIA MACÊDO ROCCO OAB/RJ-173674 Relator: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS DECISÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. GRATIFICAÇÃO NOVA ESCOLA. DECISÃO QUE, ENTRE OUTRAS DETERMINAÇÕES, AFASTOU A TESE DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA EXEQUENTE. INSURGÊNCIA DO ESTADO. DESCABIMENTO DO PEDIDO DE SOBRESTAMENTO COM BASE NO TEMA REPETITIVO Nº 1.169 STJ. NO MÉRITO, TEM-SE QUE A PRESCRIÇÃO PARA A EXECUÇÃO INDIVIDUAL INICIA-SE COM O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA COLETIVA (14/10/2011), NO ENTANTO, INTERROMPE-SE COM O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO PELO LEGITIMADO COLETIVO, O QUE NO CASO DOS AUTOS OCORREU EM 03/10/2016. TEMAS 877 DO STJ E 823 DO STF. PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO NO SENTIDO DA ADOÇÃO DO CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DAS ESCOLAS REALIZADA NO ANO DE 2001 E A FLUÊNCIA DOS JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO NA AÇÃO COLETIVA, CONFORME TESE DEFINIDA NO TEMA REPETITIVO Nº 685 DO STJ. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL EM RELAÇÃO À INCIDÊNCIA DOS TEMAS 905 DO STJ E 810 DO STF, ASSIM COMO DOS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.
4. Processo 50022354020244025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002235-40.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : SHIRLEY MOREIRA BURBURAN ADVOGADO(A) : PATRICIA MACEDO ROCCO (OAB RJ173674) ADVOGADO(A) : IGOR JOSE MONIZ DA COSTA (OAB RJ250079) DESPACHO/DECISÃO Evento 435 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 30 dias, devendo informar nos autos o andamento das tratativas para aquisição da medicação, tão logo obtenha êxito.
5. Processo 08278103620248190206
   Tribunal: TJRJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo:0827810-36.2024.8.19.0206 - Distribuído em09/12/2024 23:03:58 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto:[Acidente de Trânsito, Fornecimento de Energia Elétrica] EXEQUENTE: MARCOS VINICIUS PONTES JUNIOR EXECUTADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA À parte para apresentação de conta bancária, de sua titularidade ou de seu patrono(este com poderes expressos para receber valores), para expedição de mandado de pagamento com transferência entre Bancos. E informar também se dá quitação ao feito ante os valores depositados. RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025. MARIA EDUARDA DE CARVALHO MEDEIROS
6. Processo 08090614020258190204
   Tribunal: TJRJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   SENTENÇA HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95. Registre-se, por oportuno, que o prazo para eventual interposição de recurso começará a fluir a contar da data de leitura da sentençaou da publicação no DJE, no caso de extrapolação do prazo previsto para a leitura de sentença. Intimem-se.
7. Processo 08278103620248190206
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 DECISÃO Processo: 0827810-36.2024.8.19.0206 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS VINICIUS PONTES JUNIOR EXECUTADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado. Na hipótese de requerimento expresso do(a) advogado(a) de levantamento exclusivo em seu nome, fica o deferimento condicionado à existência no instrumento de mandato de poderes expressos para receber, em observância ao Aviso 486/2021 da CGJ. 2 - Considerando o acrescido pela parte autora, INTIME-SE a parte ré, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, faça prova do integral cumprimento do julgado, sob pena de execução e penhora. RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025. ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
8. Processo 00075560320158190041
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fls. 836 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, e, ou, ofício de transferência conforme requerido.