Raquel De Oliveira Parentes

Processos do Advogado

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2. Processo 01004874320245010079
   Tribunal: TRT1 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 755c253 proferido nos autos. Em relação ao requerimento de Id 2796f67, nada a deferir. Vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 15 dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2025. ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JONATHAN MACHADO PESSANHA CARLOS
3. Processo 01011965220245010023
   Tribunal: TRT1 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c99529 proferido nos autos. Intimem-se as partes para apresentar manifestações ao laudo pericial, no prazo comum de 10 dias. Havendo pedido de esclarecimentos, intime-se o Perito para que preste os devidos esclarecimentos, no prazo de 10 dias, após o que será dada ciência as partes e estará encerrada a prova pericial, devendo o feito ser incluído em pauta de instrução com a intimação das partes.  RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2025. BRUNO ANDRADE DE MACEDO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MOISES CAVALCANTE NEVES
4. Processo 01011965220245010023
   Tribunal: TRT1 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c99529 proferido nos autos. Intimem-se as partes para apresentar manifestações ao laudo pericial, no prazo comum de 10 dias. Havendo pedido de esclarecimentos, intime-se o Perito para que preste os devidos esclarecimentos, no prazo de 10 dias, após o que será dada ciência as partes e estará encerrada a prova pericial, devendo o feito ser incluído em pauta de instrução com a intimação das partes.  RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2025. BRUNO ANDRADE DE MACEDO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE SILVA MECANICO - ALEXANDRE SILVA
5. Processo 00320612120158190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Diante do requerimento de índex 239/242 e considerando a pesquisa Renajud sobre os veículos em nome da executada, DEFIRO a penhora dos veículos automotores LCN4278 RJ IMP/RENAULT TRAFIC FCC 1998, LBU8609 RJ GM/ CORSA SUPER 1997 e LAR 4195 RJ GM/CORSA WIND 1994. Nesta data realizei a restrição do supracitado veículo no Sistema Renajud, conforme comprovante em anexo, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo descrito à fl.91, a ser cumprido no endereço do réu, o qual nomeio como fiel depositário do bem. Formalizada a penhora, intime-se o executado, na forma do art. 841, §§ 2º. e 3º. Necessária a avaliação do veículo. Deste modo venha seu cotação pela TABELA FIPE, bem como seu registro de propriedade. Intime-se.
6. Processo 08971523620258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0897152-36.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MINHO RÉU: ELEVADORES OTIS LTDA O benefício de assistência judiciária gratuita, tal como disciplinado na Lei 13.105/2015, destina-se aos hipossuficientes, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas. Nada obstante, em relação a esta última, o benefício fica condicionado à demonstração cabal da situação de necessidade, não se limitando a simples afirmação de miserabilidade, como na hipótese. De toda forma, o condomínio arca com suas despesas, ordinárias e extraordinárias, pelo sistema de cotização, cabendo à administração o reajuste das cotas de acordo com as obrigações a adimplir, incluindo-se aí as custas judiciais. Assim, indefiro a gratuidade de justiça, determinando o recolhimento das custas, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025. JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
7. Processo 08752067620238190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0875206-76.2023.8.19.0001 Assunto: Apropriação indébita Previdenciária / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Ação: 0875206-76.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01082286 APTE: RODRIGO TADEU DE BRITO TEIXEIRA ADVOGADO: RAQUEL DE OLIVEIRA PARENTES OAB/RJ-173800 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES Revisor: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO Funciona: Ministério Público Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. Não há como reconhecer o Princípio da Insignificância no presente caso. O acusado é DUPLAMENTE REINCIDENTE em crimes de roubo. Juízo de reprovação mantido. É inviável a substituição da PPL por PRD, eis que não preenchido o requisito do art. 44, II, do CP. DESPROVIMENTO DO APELO. Conclusões: À UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO-SE, INTEGRALMENTE, A SENTENÇA ATACADA, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.
8. Processo 01151534420218190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Recebo os embargos de declaração de fls. 1020/1023 e os rejeito, uma vez que ausente qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 1022, CPC. Ademais, o inconformismo com a sentença exarada deverá ser impugnada pela via recursal adequada. No mais, mantenho a r. sentença em sua íntegra, pelos próprios fundamentos. Intimem-se.