Claudia Calixto Do Carmo

Processos do Advogado

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2. Processo 00060142420258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006014-24.2025.8.19.0000 Assunto: Tutela de Urgência / Tutela Provisória / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BOM JARDIM VARA UNICA Ação: 0135192-57.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00064054 AGTE: LUCIA HELENA DO AMARAL CORREA ADVOGADO: CLAUDIA CALIXTO DO CARMO OAB/RJ-173852 AGDO: ALEXANDRE GONÇALVES DA ROZA FILHO AGDO: ALESSANDRA GONÇALVES DA ROSA MUZI AGDO: WALLAS GONÇALVES DA ROZA AGDO: ALEXSANDRO GONÇALVES DA ROZA ADVOGADO: YASMIN PINTO ALVES OAB/RJ-233515 ADVOGADO: JULIANA CHELES DA SILVA OAB/RJ-205949 ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE SANTOS QUEIROZ OAB/RJ-178626 Relator: DES. CRISTINA SERRA FEIJO DESPACHO: À parte embargada.
3. Processo 08204647520228190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0820464-75.2022.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO ROBERTO BRANDAO DOS SANTOS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Partes legítimas e bem representadas. Inexistem preliminares a serem apreciadas. Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido a imposição da troca do medidor para a regular prestação do serviço na residência do Autor. A relação entre as partes é de consumo, devendo ser facilitada a realização da prova pela parte hipossuficiente. Verifico que as alegações do Autor são verossímeis e que há hipossuficiência do consumidor, ante a superioridade econômica e técnica da Empresa Ré. Assim sendo e considerando que o Autor não possui meios de comprovar suas alegações, resta à Empresa Ré comprovar o contrário. Dessa forma, inverto o ônus da prova a favor do consumidor, na forma do art. 6º, inciso VIII do CDC. Com relação ao pedido genérico de provas formalizado pelo Autor, tal não é mais cabível com a vigência do novo CPC, devendo as partes especificar as provas que pretendem produzir. Outrossim, em relação à prova testemunhal requerida pelo Autor, INDEFIRO a sua produção, eis que a inversão do ônus da prova o favorece. No que tange à prova documental requerida pelo Autor, tal somente é admitida caso seja superveniente. Diante da presente decisão, diga a parte Ré, no prazo de 5 dias úteis, se tem mais provas a produzir justificadamente, valendo o silêncio como anuência ao julgamento do feito no estado em que se encontra. P.I. DUQUE DE CAXIAS, 13 de novembro de 2024. MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO Juiz Titular
4. Processo 50078591920244025118
   Tribunal: TRF2 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007859-19.2024.4.02.5118/RJ AUTOR : BRUNO CESAR DOS SANTOS SERRANU ADVOGADO(A) : CLAUDIA CALIXTO DO CARMO (OAB RJ173852) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para que emende a inicial, incluindo no polo passivo o agente financeiro do contrato e o responsável jurídico.
5. Processo 08202687120238190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, sala 209, Fórum, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Processo: 0820268-71.2023.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCO ANTONIO DA SILVA RODRIGUES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Recorrente ofereceu os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, em face do Provimento proferido, alegando as nucleares do Artigo 1022, do CPC. Merece reparo a Sentença, eis que entendo que deve haver pronunciamento quanto a questão da tutela provisória ante a extinção do feito. Assim sendo, a parte dispositiva da Sentença id.189753460 passa a ser acrescida da seguinte redação: "Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora do valor depositado id.145035492, eis que se trata de quantia incontroversa." Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO na forma exposta. Intimem-se. DUQUE DE CAXIAS, 19 de maio de 2025. WILSON MARCELO KOZLOWSKI JUNIOR Juiz Titular
6. Processo 08196341220228190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Ao autor
7. Processo 01901974520168190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   À recuperanda para ciência da certidão expedida.
8. Processo 00216623820218190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   1. Quanto ao executado Jésio, atenda-se conforme requerido em fl. 223, desde que devidamente recolhidas as custas para a diligência requerida./r/r/n/n2. No que se refere à executada Rita, diante do pedido de citação por edital, à serventia para certificar:/r/r/n/na) se foram expedidos mandados para todos os endereços informados nos autos e, /r/nb) se o exequente requereu as consultas nos sistemas conveniados do TJ/RJ, tendo sido diligenciados todos os logradouros encontrados./r/r/n/n3. Se negativo o item a , PROVIDENCIE-SE o cartório as diligências necessárias./r/r/n/n4. Se negativo o item b , INTIME-SE o exequente para, no prazo de 10 dias, requerer as consultas que entender necessárias, devendo recolher as devidas custas para tanto./r/r/n/n5. Caso positiva a resposta para os itens acima ou cumpridas as exigências mencionadas, retornem conclusos para análise do pedido de citação por edital.