Alessandro Ramalhete De Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 08182330420238190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 26 de agosto de 2025, terça-feira, às 00h00min (Virtual - 3ª C. DIR. PUB.). Apelação Cível Nº 0818233-04.2023.8.19.0001/RJ (Pauta: 13) RELATORA: Desembargadora INÊS DA TRINDADE CHAVES DE MELO APELANTE: CLAUDIO MARCELO RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): ALESSANDRO RAMALHETE DE ALMEIDA (OAB RJ174017) APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de julho de 2025. Desembargador ROGÉRIO DE OLIVEIRA SOUZA Presidente
3. Processo 51316492820234025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5131649-28.2023.4.02.5101/RJ RELATOR : MAURO LUIS ROCHA LOPES EXEQUENTE : ANA MARITA RODRIGUES ADVOGADO(A) : ALESSANDRO RAMALHETE DE ALMEIDA (OAB RJ174017) ADVOGADO(A) : JOSE AUGUSTO SOARES DE CARVALHO (OAB RJ199244) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 169 - 28/07/2025 - Expedição de Alvará
4. Processo 00061362720158190052
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Faculto às partes se manifestar se têm interesse na realização de audiência de conciliação. A inércia poderá ser interpretada como concordância à designação de data para tentativa de acordo. Prazo sucessivo de 15 dias.
5. Processo 30514180720258060001
   Tribunal: TJCE | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo nº. 3051418-07.2025.8.06.0001 Assunto: [Assembléia] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: APEX INCORPORADORA 07 LTDA, TATIANA DE CASSIA FIORENTINO REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO SUL, HARY VARELA ANDRADE SINDICO, CONDO GROUP ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS S.A. DECISÃO Trata-se de Ação Anulatória de Taxa Extra Condominial c/c Pedido de Tutela Provisória de Urgência, ajuizada por Apex Incorporadora 07 LTDA. e outros, em face de Condomínio do Edifício Atlântico Sul e outros, partes individualizadas nos autos.   Em petição inicial de ID 163502455 os promoventes relatam, em síntese, que na data de 27 de março de 2025, os promovidos deliberaram em assembleia a aprovação de "um fundo de R$ 1.152,000,00 (hum milhão, cento e cinquenta e dois mil reais), gerando aos condôminos uma cota extra no valor de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais) por cada unidade, propondo o pagamento do referido valor em 36 (trinta e seis) parcelas iguais de R$ 4.000,00 (quatro mil reais)" para custeio de reformas nas áreas comuns do edifício. Alegam discordar com a taxa, que se mostra desproporcional, bem como porque a aprovação ocorreu sem a apresentação de orçamentos ou esclarecimentos acerca de sua justificativa.   Liminarmente, requer a suspensão dos "efeitos da AGO realizada no dia 27/03/2025 e AGE realizada no dia 18/06/2025, notadamente o aumento em 100% da taxa condominial e a criação de taxa extra para o Fundo de Obra, bem como, determinar aos Réus que se abstenham de inscrever os nomes das Autoras em cadastros de inadimplentes e de cobrá-los extrajudicialmente ou judicialmente ou em caso de entendimento diverso, seja concedido às Autoras autorização de depósito em Juízo das cotas extras condominiais vincendas, a partir de junho 2025 até o julgamento do mérito e término da ação" (…).   Custas iniciais recolhidas (ID 163779766).   Documentação de ID's 163509646 a 163512462.   É o breve relatório. Decido.   Quanto à tutela antecipada, necessária se faz a existência dos seguintes requisitos previstos no Artigo 300, do Código de Processo Civil: probabilidade do direito alegado e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.   Deverá o juiz avaliar sumariamente dois pressupostos materiais da medida liminar: (1) a verossimilhança do direito alegado; e (2) o receio de dano ao autor.   Na hipótese dos autos, não se constata, por ora, o requisito alusivo à probabilidade do direito, pois os autores não apontam ilegalidades no tocante à aprovação da taxa extra em Assembleia, mas, sim, discordância quanto ao valor aprovado. Em sendo assim, e diante da necessidade de oitiva da parte contrária, indefiro a liminar requerida.   Citem-se.   Deixo de designar, por hora, audiência de conciliação. Fica a parte promovente intimada, na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, § 3º).   Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.  ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO
6. Processo 08501301620248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico a tempestividade da contestação. Em réplica.
7. Processo 50057502320244025121
   Tribunal: TRF2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005750-23.2024.4.02.5121/RJ AUTOR : ZILDA MARIA DA ROCHA PESSOA BOTELHO ADVOGADO(A) : ALESSANDRO RAMALHETE DE ALMEIDA (OAB RJ174017) ATO ORDINATÓRIO À ordem da determinação contida no despacho dE  evento 13: "(...) determino a realização de perícia médica na especialidade de ORTOPEDIA , ou, na sua ausência, na CLÍNICA MÉDICA / MEDICINA DO TRABALHO , a ser realizada por Perito Judicial."
8. Processo 50057502320244025121
   Tribunal: TRF2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005750-23.2024.4.02.5121/RJ RELATOR : GILSON DAVID CAMPOS AUTOR : ZILDA MARIA DA ROCHA PESSOA BOTELHO ADVOGADO(A) : ALESSANDRO RAMALHETE DE ALMEIDA (OAB RJ174017) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 25/07/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada