Thiago Borges Conceição

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00314187120218190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Os embargos declaratórios destinam-se a sanar obscuridade, contradição ou omissão no decisum, além de corrigir erro material, estando seu cabimento restrito as hipóteses legais previstas no art. 1.022 do Novo CPC. A decisão recorrida examinou de forma apropriada e devidamente motivada a matéria posta nos autos. Decerto, pois, que inequívoca a robusta fundamentação nele contida, pelo que ausentes quaisquer hipóteses do artigo 1.022, do NCPC, a permitir a oposição de aclaratórios. O efeito infringente, que pode ser excepcionalmente concedido aos embargos declaratórios, decorre não da mera modificação do julgado, mas sim, da análise de possível omissão, contradição, obscuridade e erro material, que leve a este resultado. No presente caso, o recurso não tem caráter integrativo, mas apenas almeja a rediscussão de matéria já analisada, não sendo a via adequada para o inconformismo da recorrente. Isto posto, REJEITO os embargos declaratórios.
3. Processo 00975753420228190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tendo em vista que o embargado perdeu o prazo para a regularização dos Embargos à Execução, conforme certificado no indexador 224, procedi, nesta data, a solicitação da penhora online requerida pelo exequente, conforme comprova o documento vinculado o qual deverá ser anexado aos autos pelo Cartório. Aguarde-se 48 (quarenta e oito) horas. Após, voltem conclusos para verificação do resultado.
4. Processo 01269906220228190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   A presente demanda versa sobre relação de consumo, havendo flagrante hipossuficiência da parte autora em face da ré. Diante disso, defiro o pedido de inversão do ônus da prova, com fundamento no artigo 6º, inciso VIII, c/c o artigo 14, ambos do Código de Defesa do Consumidor, ressalvando que a parte autora deverá demonstrar minimamente a verossimilhança de suas alegações. Diante da inversão do ônus da prova, defiro à parte ré nova oportunidade para se manifestar quanto à produção de provas, no prazo de 10 dias. Após, voltem para saneamento do feito.
5. Processo 09679627020248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0967962-70.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALDENOR DE SOUZA RIBEIRO RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A REJEITO a impugnação à gratuidade de justiça, arguida na contestação, considerando que o benefício foi concedido após análise da inicial e documentos que a instruem. Além disso, não foi aprestando pela parte ré qualquer fato novo ou documento que comprove que o autor não faz jus ao benefício, ou tenha havido modificação em sua situação econômica, de modo a justificar tal pleito. Partes legítimas e bem representadas. Verificados os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou por saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a averiguação do nexo causal entre os danos relatados pela parte autora e a alegada falha na prestação dos serviços pela parte ré. Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova. Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, ciente do teor desta decisão, intime-se o réu para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se quanto à produção das provas que entender necessárias à sua defesa. Sem prejuízo, considerando a alegação de descumprimento da tutela, comprove o réu, no prazo de 05 dias, o cumprimento da decisão de index 163038611, na qual determinou-se a abstenção “da cobrança da dívida de R$ 18.215,10, sob pena de multa a ser arbitrada por este juízo.” RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025. LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES Juiz Titular
6. Processo 00975753420228190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   O sistema indica a existência de petição pendente de juntada. Junte-se, certifique-se os autos e retornem imediatamente conclusos.
7. Processo 50028258720194025102
   Tribunal: TRF2 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002825-87.2019.4.02.5102/RJ EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO : JULIETA PAIVA LOPES ADVOGADO(A) : PALOMA REIS PAIVA DA SILVA (OAB RJ171812) ADVOGADO(A) : THIAGO BORGES CONCEICAO (OAB RJ174311) DESPACHO/DECISÃO Evento 208: Dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, §1º, do CPC), sobre o laudo do perito.
8. Processo 01088389720218190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Conforme consulta ao sistema SISBAJUD que se segue, a penhora restou frustrada. Ao credor para dizer como pretende prosseguir com a execução.