Daniela Aparecida Fiabane

Processos do Advogado

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2. Processo 04870783720158190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fls. 594/597 - Reporto-me ao despacho de fl. 590.
3. Processo 08054818620228190210
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0805481-86.2022.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ESMERALDA ALMEIDA DA SILVEIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Recebo os embargos de declaração de ind. 170297548, já que tempestivos, como atesta a certidão de ind. 178567021 Não obstante, a matéria que se pretende discutir no recurso diz respeito à discordância com a sentença, seja quanto a sua fundamentação, seja quanto ao seu dispositivo. Destaco, neste ponto, que, como reconheceu o embargante, a sentença determinou o refaturamento com base "na média histórica de 164kWh. Neste sentido foi questionada a aplicação da lei ao caso concreto. Logo, não há contradição, omissão, obscuridade ou erro material, mas sim discordância com o critério de julgamento. Ora, tal tema deve ser objeto de outro recurso, não se prestando os embargos para modificar a sentença. Ante o exposto, recebo os embargos de declaração, mas nego-lhes provimento, por não vislumbrar contradição e omissão, tampouco erro material a ser corrigido. P. I. Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se o teor da sentença. RIO DE JANEIRO, 27 de junho de 2025. FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Titular
4. Processo 08262529620238190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0826252-96.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ISADORA WARKEN COLLET, DAMARIS WARKEN FERNANDES RÉU: CLARO S.A Ante a manifestação do perito, nomeio em substituição o expert ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS ( pearfree93@gmail.com), grafotécnico, que deverá ser intimado para aceitação do encargo e apresentação dos honorários periciais. RIO DE JANEIRO, 27 de junho de 2025. MARCIA REGINA SALES SOUZA Juiz Titular
5. Processo 04870783720158190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico que, considerando o art. 181 do CNCGJ, os mandados de pagamento serão expedidos exclusivamente na forma eletrônica, para crédito em conta corrente ou poupança. Assim, informe a parte ré/executada seus dados bancários para recebimento do crédito.
6. Processo 04870783720158190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Considerando que houve bloqueio integral do valor devido, determinei nesta data sua transferência para o Banco do Brasil - ag. 2234 - para conta de depósito judicial à disposição deste Juízo, (comprovante em anexo). Assim, tendo sido a transferência efetuada com sucesso, e o Banco do Brasil indicado o número do ID, intime-se o patrono do executado, sobre a abertura do prazo para a impugnação. Entende o Juízo pela desnecessidade da lavratura do termo de penhora, publicando-se, na íntegra, essa decisão e abrindo-se prazo para apresentação de eventual impugnação.
7. Processo 04870783720158190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   1) Tendo em vista a certidão de fls.588, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré do valor bloqueado às fls.585. 2) Informe a parte exequente, em 5 (cinco) dias, se dá total quitação à presente com o levantamento dos valores depositados às fls.575. O silêncio do credor importará em anuência e consequente renúncia à eventual diferença. Caso negativa a resposta, venham os motivos, acompanhados de planilha atualizada da eventual diferença, sob pena de renúncia à mesma, e consequente extinção da execução. Caso positiva a resposta, voltem conclusos para extinção.
8. Processo 50122353120254047002
   Tribunal: TRF4 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5012235-31.2025.4.04.7002 distribuido para 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 09/06/2025.