Danielle De Souza Viana

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 08076265920248190206
   Tribunal: TJRJ | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0807626-59.2024.8.19.0206 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: CONDOBEM FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS RÉU: CARLOS VINICIUS CARDOSO DE ALMEIDA Aguarde-se a efetivação do bloqueio nas eventuais contas bancárias do executado. Publique-se. RIO DE JANEIRO, 30 de julho de 2025. NANDO MACHADO MONTEIRO DOS SANTOS Juiz Titular
3. Processo 08050381520248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0805038-15.2024.8.19.0001 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 46 VARA CIVEL Ação: 0805038-15.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00642592 APELANTE: SPE19 GLOBAL PREMIO RECANTO VERDE EMPREENDIMENTOS ADVOGADO: GEOVANI MILANÊS JULIO OAB/RJ-221515 ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES OAB/RJ-107088 APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL OURO VERDE ADVOGADO: JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS OAB/MG-175706 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES DECISÃO: 12.ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RJ APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO N.º 0805038-15.2024.8.19.0001 APELANTE: SPE19 GLOBAL PREMIO RECANTO VERDE EMPREENDIMENTOS APELADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL OURO VERDE RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS PAES D E S P A C H O Trata-se de apelação interposta por pessoa jurídica com pedido de gratuidade de justiça. Observo que não houve comprovação prévia de que a gratuidade de justiça tenha sido requerida e/ou concedida em primeira instância. O Superior Tribunal de Justiça assentou entendimento de que "a concessão da gratuidade de justiça não tem efeito retroativo, de modo que o deferimento do pedido, posterior à interposição do recurso, não isenta a parte do recolhimento do respectivo preparo". PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREPARO. NÃO RECOLHIMENTO. PRÉVIA CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NÃO COMPROVAÇÃO. PATROCÍNIO DA CAUSA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. IMPOSSIBILIDADE. DESERÇÃO DO RECURSO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Consoante a jurisprudência desta Corte Superior, o simples fato de ser a parte representada pela Defensoria Pública não faz presumir sua hipossuficiência econômica, devendo a concessão da gratuidade de justiça observar os ditames legais. 2. A concessão da gratuidade de justiça não tem efeito retroativo, de modo que o deferimento do pedido, posterior à interposição do recurso, não isenta a parte do recolhimento do respectivo preparo. 3. No caso dos autos, não houve a comprovação da prévia concessão do benefício da gratuidade de justiça e, mesmo após a intimação, a parte deixou de realizar o recolhimento do preparo em dobro, o que induz à deserção do recurso especial. 4. Agravo interno não provido. 1 Por outro lado, observo que a empresa-requerente não comprovou a miserabilidade jurídica alegada no recurso. Isto posto, intime-se a parte recorrente para realizar o preparo em 5 (cinco) dias, sob pena de deserção, bem como para apresentar o estatuto social atualizado, comprovante financeiro, balanço patrimonial, balancetes fiscais e de despesas dos últimos anos e imposto de renda. Rio de Janeiro, 28 de julho de 2025. DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS PAES RELATOR 1 BRASIL.STJ. AgInt no AREsp 1735640 / SP. Relator Ministro MOURA RIBEIRO. TERCEIRA TURMA - Data do Julgamento 15/04/2024 --------------- ------------------------------------------------------------ --------------- ------------------------------------------------------------
4. Processo 08211078920248190206
   Tribunal: TJRJ | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Processo n.0821107-89.2024.8.19.0206 Classe:MONITÓRIA (40) AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK ROYAL RÉU: ANTONIA DE MARIA RODRIGUES DE SOUSA SENTENÇA Vistos etc. HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes (index. 207963772) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, III, "b", do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Não havendo disposições quanto às despesas processuais no acordo, serão observadas as normas dos §§2º e 3º do artigo 90 do CPC. Registrada eletronicamente. Intimem-se. Ante a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado. Ficam as partes intimadas de que, nada mais sendo requerido em 15 dias, os autos serão baixados e arquivados ou remetidos à Central ou Núcleo de Arquivamento do 13º NUR, nos termos do artigo 206, da CNCGJ. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2025. MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
5. Processo 08037271920258190206
   Tribunal: TJRJ | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Processo n.0803727-19.2025.8.19.0206 Classe:MONITÓRIA (40) AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGGIO FLORENCA RÉU: ITALO DE DEUS GOMES SENTENÇA Vistos etc. A parte demandante desistiu do exercício do direito de ação em face da ré nesta demanda. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Consoante artigo 90, caput, do diploma legal mencionado, condeno a parte autora ao pagamento de eventuais despesas processuais pendentes e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a norma do artigo 98, § 3º, do CPC. Registrada eletronicamente. Intime-se. Ante a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado. Ficam as partes intimadas de que, nada mais sendo requerido no prazo de 15 dias, os autos serão arquivados e baixados, ou remetidos à Central ou Núcleo de Arquivamento do 13º NUR, nos termos do artigo 206, da CNCGJ. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2025. MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
6. Processo 08050381520248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 123ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 28/07/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO TATIANE DA ROCHA LAGOA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0805038-15.2024.8.19.0001 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 46 VARA CIVEL Ação: 0805038-15.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00642592 APELANTE: SPE19 GLOBAL PREMIO RECANTO VERDE EMPREENDIMENTOS ADVOGADO: GEOVANI MILANÊS JULIO OAB/RJ-221515 ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES OAB/RJ-107088 APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL OURO VERDE ADVOGADO: JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS OAB/MG-175706 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES
7. Processo 08153129620248190014
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0815312-96.2024.8.19.0014 Assunto: Despesas Condominiais / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Ação: 0815312-96.2024.8.19.0014 Protocolo: 3204/2025.00607931 RECTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS PALMEIRAS ADVOGADO: JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS OAB/MG-175706 RECORRIDO: NAKED ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: ANTONIO JULIAO PINHEIRO NETO OAB/RJ-146756 TEXTO: Ato ordinatório AO RECORRIDO PARA APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES.
8. Processo 00080519720188190055
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Dispensado o relatório, por força do art. 38 da Lei nº 9099/95. Tendo em vista que a parte autora informou não mais ter interesse no prosseguimento do presente feito, manifestando sua desistência da ação (fls.199), e considerando-se o teor do enunciado 14.9, constante do Aviso n. 23/2008, em vigor: A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito. , não existem óbices à homologação do pedido de desistência. HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor para que produza jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 485, VIII, do NCPC. Sem condenação em custas e honorários, em virtude do que dispõe o art. 55 da Lei 9099/95. Certificado o imediato trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), alterado pelo Ato Executivo TJ nº 5153/2009, da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo. Anote-se o nome dos patronos para as publicações, caso haja solicitação neste sentido.