Bernard Pinheiro Lopes

Processos do Advogado

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2. Processo 00585152220208190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimo, na forma do artigo 513, §2º do Código de Processo Civil, a parte executada, para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias o valor apresentado pelo exequente em sua planilha, alertando-o que não ocorrendo o pagamento voluntário haverá acréscimo de multa e honorários advocatícos, ambos de 10% (dez por cento) sobre o valor em execução, bem como, caso requerido pelo credor, o protesto do título judicial e a inclusão do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes (art. 523, § 1º c/c 517, §1º c/c 771 e 782, §3º, todos do Código de Processo Civil). Fica, ainda, intimado o devedor de que o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação independerá de nova intimação e transcorrerá após o prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, bem como tendo decorrido o prazo para Impugnação, conforme o disposto no artigo 525 do Código de Processo Civil, certifique-se o cartório e intime-se a parte exequente para que informe como deseja prosseguir na execução; (Em conformidade com a OS art. 2º, XXIII)
3. Processo 08057882520248190063
   Tribunal: TJRJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   vista sobre certidão id. 205484692
4. Processo 00331950420198190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tendo em vista a petição das partes noticiando a transação, tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, não vislumbro nenhuma norma de ordem pública a impedir a sua homologação. ISTO POSTO, homologo a transação a que chegaram as partes. Condeno cada uma das partes ao pagamento de metade das custas processuais devidas até este momento, nos termos do art. 90, §§2º e 3º, do CPC, respeitada a gratuidade de justiça deferida à parte autora. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.
5. Processo 00331950420198190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Mandado de registro assinado.
6. Processo 00335005620178190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Desentranhe-se a serventia cartorária o incidente de desconsideração da personalidade jurídica de fls.410/414, autuando-se em apartado. Após, voltem concluso o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
7. Processo 08106231120258190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0810623-11.2025.8.19.0002 Classe: DÚVIDA (100) REQUERENTE: HEIMAR COSTA REQUERIDO: NITEROI 09 OF DE JUSTICA Ao MP. NITERÓI, 9 de junho de 2025. ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Substituto
8. Processo 00275396620198190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Fls. 711 e 715:/r/r/n/n1. DEFIRO o pedido de devolução de custas equivocadamente recolhidas. o Esclarecimento sobre o recebimento já foi efetuado pelo diligente cartório (fls. 713);/r/r/n/n2. tendo em vista o disposto no § 3º, do artigo 82, do CPC, com a modificação incluída pela Lei nº 15.109 de 2025, o patrono resta dispensado de adiantar o pagamento das custas processuais nas execuções ou cumprimentos de sentença de honorários advocatícios. Assim, assite razão ao requerente;/r/r/n/n3. ao requerente para juntada de planilha com valor atualizado do débito;/r/r/n/n4. cumprido o item 1, voltem para apreciação do pedido de penhora online