Fabio Zambitte Ibrahim

Processos do Advogado

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2. Processo 01785071820174025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0178507-18.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : MARINA MARCIA DE BALDAQUE DANTON COELHO ADVOGADO(A) : DANIELLA BARONCELLI RAMOS CAMPOS E SILVA (OAB RJ146144) ADVOGADO(A) : FABIO ZAMBITTE IBRAHIM (OAB RJ176415) ADVOGADO(A) : CARLOS VINICIUS RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ230674) ADVOGADO(A) : LEONARDO JERONIMO MACIEL DE LUNA (OAB RJ216052) ADVOGADO(A) : CAIO COSTA RIBEIRO (OAB RJ236603) SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Intimem-se o exequente e o patrono dos depósitos realizados e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme preceituado no § 1º do art. 49 da Resolução acima mencionada, cabendo a parte interessada dirigir-se ao local do saque indicado no ofício requisitório, munida dos documentos necessários. Transitada em julgado, proceda-se à baixa dos autos no sistema processual.
3. Processo 51313493720214025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   9ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 4 de AGOSTO de 2025 e 12h59min do dia 8 de AGOSTO de 2025, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021). Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 02/08/2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 9ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa, titular do Gabinete 02, e Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 421, de 23/05/2025); 2.2) Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 96, de 19/12/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 33; 2.3) Exmo. Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 94, de 19/12/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 34; 3) A 9ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa ou pela Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (gabinete 02), votam o Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34); 3.2) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33), votam o Exmo. Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34) e a Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (gabinete 02); 3.3) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34), votam a Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (gabinete 02) e o Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33); 4) Nos processos 50151635420234025102 (item/sequencial 8 da pauta) e 51313493720214025101 (item/sequencial 41 da pauta), , em decorrência dos impedimentos dos Exmos. Juízes Federais Convocados Helena Elias Pinto e Guilherme Bollorini Pereira, respectivamente, comporá o quórum da 9ª Turma Especializada, o Exmo. Juiz Federal Convocado Rogério Moreira Alves (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 496, de 29/06/2025), integrante da 1ª Turma Especializada, em atenção ao disposto no art. 61 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa e da Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (gabinete 02): gabcf@trf2.jus.br, (21) 2282-8253 e (21) 99259-4323 (Whatsapp); 9.2) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33): gabinete33jfc@trf2.jus.br e (21) 2282-7769; 9.3) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34): gabinete34jfc@trf2.jus.br e (21) 2282-7840 ou 2282-7842 (os agendamentos dos despachos serão feitos por e-mail); 9.4) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Rogério Moreira Alves (Gabinete 01): gabmj@trf2.jus.br e (21) 2282-8362; 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 9ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é julgamento9tesp@trf2.jus.br; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais9tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8921 / 2282-8441. Apelação Cível Nº 5131349-37.2021.4.02.5101/RJ (Aditamento: 41) RELATOR: Juiz Federal JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA APELANTE: LUDMILA CARVALHO COLUCCI (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO ZAMBITTE IBRAHIM (OAB RJ176415) ADVOGADO(A): DANIELLA BARONCELLI RAMOS CAMPOS E SILVA (OAB RJ146144) ADVOGADO(A): CARLOS VINICIUS RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ230674) ADVOGADO(A): LEONARDO JERONIMO MACIEL DE LUNA (OAB RJ216052) ADVOGADO(A): CAIO COSTA RIBEIRO (OAB RJ236603) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de julho de 2025. Desembargadora Federal CLAUDIA FRANCO CORREA Presidente
4. Processo 00722546120038190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Anote-se os patronos nos autos, cf. requerido na fl 1783. Considerando que o aviso 394/2024 manteve a suspensão do feito em razão do IRDR 31, ainda pendente de julgamento, mantenho o sobrestamenento até o julgamento.
5. Processo 50107708920234025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010770-89.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : ALEXANDRE MAGNO FROTA MONTEIRO ADVOGADO(A) : GABRIEL BUENTES DOS SANTOS ALMEIDA (OAB RJ258684) ADVOGADO(A) : BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS (OAB RJ114387) RÉU : RUTH BEATRIZ SILVA CALDEIRA DE ANDRADA ADVOGADO(A) : PHILIPPE DA SILVA SOUTO (OAB RJ222315) ADVOGADO(A) : DANIELLA BARONCELLI RAMOS CAMPOS E SILVA (OAB RJ146144) RÉU : FERNANDA SILVA CALDEIRA DE ANDRADA ADVOGADO(A) : FABIO ZAMBITTE IBRAHIM (OAB RJ176415) ADVOGADO(A) : RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (OAB RJ108513) ADVOGADO(A) : JOSE RENATO SOARES BITENCOURT (OAB RJ168582) ADVOGADO(A) : FERNANDA VALDETARO MATHIAS (OAB RJ239117) RÉU : SILVIA SILVA CALDEIRA DE ANDRADA ADVOGADO(A) : FABIO ZAMBITTE IBRAHIM (OAB RJ176415) ADVOGADO(A) : RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (OAB RJ108513) ADVOGADO(A) : JOSE RENATO SOARES BITENCOURT (OAB RJ168582) ADVOGADO(A) : FERNANDA VALDETARO MATHIAS (OAB RJ239117) DESPACHO/DECISÃO Evento 274: Aguarde-se por 15 dias a resposta ao ofício.
6. Processo 01303357020218190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   CERTIFICO que os autos encontram-se paralisados sem manifestação da parte interessada, AG PRAZO P ARQUIVO 5 dias
7. Processo 00701301020238190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 18/07/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   *** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA cinco de agosto de dois mil e vinte e cinco, terça-feira , A PARTIR DE 12:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070130-10.2023.8.19.0000 Assunto: Despejo para Uso Próprio / Locação de Imóvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Ação: 0030194-95.2013.8.19.0042 Protocolo: 3204/2023.00673122 AGTE: JOSE CARLOS DE FREITAS ELOY ADVOGADO: FABIO ZAMBITTE IBRAHIM OAB/RJ-176415 ADVOGADO: LEONARDO JERÔNIMO MACIEL DE LUNA OAB/RJ-216052 ADVOGADO: CARLOS VINICIUS RIBEIRO FERREIRA OAB/RJ-230674 ADVOGADO: CAIO COSTA RIBEIRO OAB/RJ-236603 AGDO: HOTEL NOBRE LTDA ADVOGADO: LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO OAB/RJ-071366 ADVOGADO: DÉBORA DE CARVALHO JÚDICE OAB/RJ-184203 ADVOGADO: MATHEUS VIDAL ROCHA OAB/RJ-215834 ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO OAB/RJ-129234 AGDO: ESPÓLIO DE CYRO EKHARDT ELOY REP/P/S/INV ANTONIO LUIZ GARCIA ELOY ADVOGADO: EDUARDO RODOLPHO MARTINS FERREIRA DE CARVALHO OAB/RJ-098428 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES
8. Processo 50623892420244025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5062389-24.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE : MARIA DE FATIMA DA CUNHA BEZERRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : CARLOS VINICIUS RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ230674) ADVOGADO(A) : FABIO ZAMBITTE IBRAHIM (OAB RJ176415) ADVOGADO(A) : LEONARDO JERONIMO MACIEL DE LUNA (OAB RJ216052) ADVOGADO(A) : CAIO COSTA RIBEIRO (OAB RJ236603) RECORRENTE : ERNANI DA CUNHA BEZERRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : CARLOS VINICIUS RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ230674) ADVOGADO(A) : FABIO ZAMBITTE IBRAHIM (OAB RJ176415) ADVOGADO(A) : LEONARDO JERONIMO MACIEL DE LUNA (OAB RJ216052) ADVOGADO(A) : CAIO COSTA RIBEIRO (OAB RJ236603) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Dra Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira, Juíza Federal Relatora, passo a prestar as seguintes informações: 1-  As  sessões de julgamento da 3ª Turma Recursal são realizadas em duas modalidades: SESSÕES PRESENCIAIS e SESSÕES POR VÍDEOCONFERÊNCIA . 2 - A sessão presencial permite aos advogados e advogadas sustentar oralmente seus argumentos na sala de sessões da 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro. 3 - A sessão por videoconferência , por sua vez, permite o exercício dessa prerrogativa profissional (sustentação oral) na sessão seguinte por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM. 4 - Sendo assim, a sessão da 3ª Turma Recursal para julgar o presente processo será realizada na forma PRESENCIAL , com possibilidade de sustentação oral, NO DIA 21 DE AGOSTO DE 2025 , a partir das 14h, na sala de sessões localizada na Avenida Venezuela nº 134, Bloco B, 9º  (nono)  andar. 4.1 – O(a) advogado(a) deverá comparecer à sala de sessões da 3ª Turma Recursal até o início da sessão (14 horas) e requerer sua inscrição para sustentação oral, informando seu nome, seu número na OAB/RJ e o número do processo no qual atua, a fim de que possa ser incluído na relação elaborada nessa ocasião pela assessoria administrativa da turma. 5 - Caso o(a) advogado(a) requeira, POR PETIÇÃO NOS AUTOS e n o prazo de cinco (cinco) dias da in timação do presente ato, que seu processo seja retirado da pauta da sessão presencial para poder sustentar oralmente suas razões em modo remoto (abrindo mão da sustentação oral presencial), ele será retirado e incluído na sessão por VIDEOCONFERÊNCIA (também com possibilidade de sustentação oral) que será realizada no dia 28 DE AGOSTO DE 2025 às 14h. 6 – No caso do item anterior, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão de 28/08/2025, por meio do seguinte endereço eletrônico: tstr-sju@jfrj.jus.br . O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail. 6.1 - ATENÇÃO: Não será mais permitida a sustentação oral pela juntada de arquivo audiovisual, tendo em vista que a Resolução CNJ 329/2020, que previa essa modalidade, foi revogada pela Resolução CNJ 481/2022. 7 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA : para ter acesso à sala virtual, deverá o(a) advogado(a), NA HORA EXATA DESIGNADA PARA A SESSÃO (14h) , clicar no link fornecido (item 6) e permitir que o aplicativo de acesso ZOOM seja instalado em seu computador. Há duas maneiras de acesso ao aplicativo ZOOM após sua instalação: 7.1 - Acesso à ferramenta ZOOM pelo computador pessoal: a) Instalar o aplicativo ZOOM no computador pelo link https://jfrj-jus-br.zoom.us/download, caso ainda não instalado; b) Para ter acesso à sessão, o(a) advogado(a) deverá clicar no link fornecido pelo mail (conforme item 6.1, supra ) ou copiar do e-mail o referido link e carregá-lo no navegador; c) O(a) advogado(a) deverá digitar seu nome COMPLETO quando solicitado; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. e) Para outras informações o(a) advogado(a) poderá acessar o link https://jfrj-jus-br.zoom.us/. 7.2 - Acesso pelo celular ( smartphone ): a) Instalar o aplicativo ZOOM; b) Clicar no link de acesso à Sessão de Julgamento fornecido por e-mail (item 6.1, supra ); c) Escrever nome COMPLETO; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. 7.3 - As dúvidas de caráter técnico referentes à ferramenta tecnológica de acesso ZOOM deverão ser encaminhadas para o endereço sti@trf2.jus.br. 8 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. 9 - Pelo exposto, ficam desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados (as) de que: a) o presente processo está incluído na PAUTA PRESENCIA L de julgamento do dia 21/08 /2025 , à qual poderá o(a) advogado(a) comparecer e SUSTENTAR ORALMENTE suas razões, nos termos dos itens 2, 4 e 4.1 supra ; b) caso o(a) advogado(a) deseje realizar a sustentação oral por VIDEOCONFERÊNCIA (itens 3 e 5, supra ) deverá, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS da intimação da presente decisão, requerer que o presente processo seja retirado da pauta presencial de 21/08/2025 e INCLUÍDO NA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA QUE SERÁ REALIZADA EM 28/08/2025 A PARTIR DAS 14h (ver procedimento para inscrição  no item 6) O silêncio implicará na manutenção do presente processo na pauta presencial acima especificada (item 4).