Thais Helena Rodrigues Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 50052328720244025103
   Tribunal: TRF2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005232-87.2024.4.02.5103/RJ AUTOR : RODRIGO FRANCA VIEIRA ADVOGADO(A) : EDMAR CRUZ TEIXEIRA (OAB RJ228664) ADVOGADO(A) : MATHEUS DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO (OAB RJ189978) ADVOGADO(A) : THAIS HELENA RODRIGUES ALMEIDA (OAB RJ177541) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado, intimem-se as partes  para se manifestarem acerca do retorno dos autos da Turma Recursal. Prazo 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo com a devida baixa.
3. Processo 08029319320258190055
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia RUA ANTONIO B. SIQUEIRA, 0, CENTRO, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28940-000 DECISÃO Processo: 0802931-93.2025.8.19.0055 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: Em segredo de justiça RESPONSÁVEL: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça 1 -Considerando que a parte autora não informou se a parte ré possui outros filhos menores,em caso DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO fixo os alimentos provisórios em 20% (vintepor cento)sobre os rendimentos brutos do réu, ressalvados exclusivamente os descontos previdenciários. O percentual incidirá sobre todas as parcelas de cunho remuneratório, e tambémsobre o terço de férias, a serem descontados em folha de pagamento, e depositados em conta corrente da genitora do (a)(s) menor (es). 2 - Tendo em vista que a parte autora não informou um valor estimado dos rendimentos do réu, contudo informou que ele é empreendedor no ramo de marmoraria, na hipótese de o requerido trabalhar SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento)do salário mínimonacional vigente à data do pagamento, a ser adimplido até o dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta da genitora do(a)(s) alimentado (a)(s) informada nos autos. 3 - Se for o caso, oficie-se ao empregador para os devidos descontos na folha de pagamento do réu, devendo ser depositados na Conta da R.L.Caso necessário, cópia da presente decisão servirá como ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da genitora do(a)(s) menor (es), devendo esta informar a este Juízo, com a máxima urgência, os dados da conta. Caso não haja nos autos os dados do empregador, intime-se a parte autora para que informe o nome e endereço do mesmo para possibilitar os devidos depósitos, salientando que até que implementados os descontos, caberá ao réu proceder o depósito na conta indicada nos autos ou efetuar o pagamento diretamente a representante legal, através de recibo. 4 - Conforme disposto no § 4º, I, do art. 334 do CPC, a audiência de conciliação apenas não ocorrerá, caso ambas as partes manifestem expressamente, o desinteresse na composição consensual. Considerando que a parte autora NÃO indicou em sua peça inicial o seu desinteresse na conciliação, presume-se a omissão com o interesse. Portanto, ainda que o réu manifeste seu desinteresse a audiência deverá ser realizada. Assim, DESIGNO AC PARA O DIA 01/09/2025 ÀS 15:30 HORAS. 5 - Cite-se e intime-se a parte ré, via OJA, para comparecer à Audiência de Conciliação acima designada, nos termos do art. 334 do CPC, devendo vir acompanhada de advogado ou Defensor Público. Deverá o Oficial fazer constar da certidão o telefone e e-mail da parte, se tiver. 6 - Ressalta-se que o não comparecimento injustificado da parte autora ou da parte ré à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, conforme previsto no § 8º ,art. 334 do CPC. 7 - Caso a parte autora conte com idade entre dezesseis e dezessete anos, deverá comparecer à audiência juntamente com a assistente legal (genitora). 8 - Na audiência de conciliação será tentado acordo na presença do Conciliador. CASO NÃO SEJA OBTIDO ACORDO OU A PARTE RÉ NÃO COMPAREÇA À AUDIÊNCIA, SEM JUSTIFICATIVA, o réu terá o prazo de 15 dias (contados a partir da data da audiência) para apresentar sua contestação, sob pena de revelia. 9 - Intimem-se as partes, via OJA, desta decisão, ressaltando que por ocasião da audiência designada devem portar documento com foto legível (RG, CNH, CTPS...). SÃO PEDRO DA ALDEIA, 23 de julho de 2025. SANDRO WURLITZER Juiz Substituto
4. Processo 00143666020248190014
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, manifestarem-se sobre a possibilidade de julgamento antecipado do mérito ou, havendo interesse na produção de outras provas, para especificá-las e justificar a necessidade.
5. Processo 08014301320258190053
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de São João da Barra 1ª Vara AUTOS n. 0801430-13.2025.8.19.0053 CLASSE:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: Em segredo de justiça CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Em segredo de justiça DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das despesas processuais ou comprovar a alegada hipossuficiência financeira, com a juntada de suas três últimas declarações do Imposto de Renda e/ou cópia dos seus três últimos contracheques recebidos, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. São João da Barra, 18 de julho de 2025. Enrique de Novais Siqueira Filho Juiz de Direito
6. Processo 08013844920228190014
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cuida-se de feito em fase de cumprimento de sentença. No index 166302723, foi realizado penhora online nas contas do executado. No index 171178439, foi realizado o desbloqueio das contas do executado. No index 172384042, o executado se manifestou. Afirmou que não foi intimado para comparecimento à AIJ. No index 190026667, foi determinado ao cartório que certificasse a intimação do executado. CERTIDÃO CARTÓRÁRIA NO INDEX 206770713, ATESTANDO QUE NAO HOUVE INTIMAÇÃO DO RÉU/EXECUTADO PARA COMPARECIMENTO À AIJ. É breve o relatório. Decido. Diante da certidão do index 206770713, TORNO NULA A SENTENÇA DO INDEX 90928783 E TODOS OS ATOS POSTERIORES. O RÉU AGORA ESTÁ REPRESENTADO POR ADVOGADO, DE MODO QUE AS INTIMAÇÕES SE DARÃO POR SEU PATRONO. Ultrapassadas as vias impugnativas, INCLUA-SE O FEITO EM PAUTA DE AIJ. Intimem-se as partes para ciência da audiência e de que poderão arrolar testemunhas, até o máximo de três, que deverão ser indicadas até cinco dias antes da audiência, se necessária a intimação, nos termos do artigo 34, §1º e §2º da Lei 9099/95. A defesa e as provas documentais devem ser apresentadas até a data da audiência.
7. Processo 08137675420258190014
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Campos dos Goytacazes 3ª Vara Cível AUTOS n. 0813767-54.2025.8.19.0014 CLASSE:ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) REQUERENTE: Em segredo de justiça REQUERIDO: Em segredo de justiça DESPACHO Conclusão de ordem para organizar o processo. Tendo em vista que não houve tempo hábil para cumprir as diligências, REDESIGNO a audiência de conciliação para o dia 24/09/2025 às 14:30 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, por OJA, para comparecer à audiência, ressaltando-se que, acaso reste baldada a conciliação, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de resposta. Mantido os demais termos da decisão de ID 208487898. Campos dos Goytacazes, 17 de julho de 2025. HELENICE RANGEL GONZAGA MARTINS JUÍZA TITULAR
8. Processo 08257940620248190014
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DESPACHO Processo: 0825794-06.2024.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBSON FIRMINO RIBEIRO RÉU: A.S. ANDRE MENDES TRANSPORTES Certifique-se quanto a válida citação/intimação da parte ré. Em caso de retorno negativo ou de extravio de AR, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de julho de 2025. LUIS AUGUSTO TUON Juiz Titular