Tiago Da Fonseca Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 10063351620028260562
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006335-16.2002.8.26.0562 (562.01.2002.006871) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Claudio Rodrigues Sobrinho - Instituto Portus de Seguridade Social - Vistos. Fls. 1592/1600: Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento. Observe-se eventual concessão de efeito suspensivo. Int. - ADV: SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (OAB 88533/RJ), ROSEANE DE CARVALHO FRANZESE (OAB 42685/SP), FREDERICO ANJOS DE FIGUEIREDO (OAB 137266/RJ), CLEITON LEAL DIAS JUNIOR (OAB 124077/SP), TALITA AGRIA PEDROSO (OAB 178935/SP)
3. Processo 08059393120238190061
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 3º andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DESPACHO Processo: 0805939-31.2023.8.19.0061 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: EDUARDO SEIXAS LOPES INVENTARIADO: LUCIA HELENA SEIXAS LOPES Intime-se por advogado para dar andamento ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. TERESÓPOLIS, 24 de julho de 2025. CARLOS ELIAS SILVARES GONCALVES Juiz Substituto
4. Processo 01000241120215010531
   Tribunal: TRT1 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 68e7b3f proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT  Vistos, etc. Inicialmente, determino que a parte espólio, da parte autora, compareça à secretaria da Vara do Trabalho portando a CTPS do De Cujus, a fim de que seja cumprida a obrigação de fazer no dia 30/07/2025, às 11h,para cumprimento do determinado na sentença " para determinar que a Secretaria proceda à anotação do vínculo na CTPS do de cujus (de 10/07/2014 a 09/08/2020, na função de motorista de caminhão, com salário de R$ 2.072,45)" Caso o trabalhador falecido tenha procedido à inscrição na  CTPS digital, deverá o seu patrono peticionar nos autos, a fim de que seja procedida a medida pela própria secretaria da Vara do Trabalho.. Notifiquem-se as partes para ciência do trânsito em julgado, sendo o autor para apresentar cálculos de liquidação, em 08 dias, nos termos do art. 879 da CLT, observando: Venha o autor com cálculos de liquidação, em 08 dias, nos termos do art. 879 da CLT, observando: Os parâmetros de liquidação e de atualização deferidos pela coisa julgada, bem como os demonstrativos de recolhimentos previdenciários e fiscais, bases de cálculo e deduções pertinentes;Os limites dos pedidos formulados;Os limites determinados na redação dos dispositivos legais relativos à cada matéria, interpretados restritivamente;O entendimento jurisprudencial consolidado nas Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST e deste TRT;Não tendo sido expressamente fixada, a base de cálculo da Multa art. 477 CLT é o salário base;Não tendo sido expressamente fixada, a base de cálculo da Multa art. 467 CLT é composta pelas parcelas: aviso prévio, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, 13º salário proporcional, multa de 40% sobre o FGTS e saldo de salário do mês da rescisão;Não tendo sido expressamente deferida, é vedada a integração das verbas apuradas na base  de  cálculo de outros reflexos (reflexo dos reflexos);Comprovado o enquadramento da empresa no regime especial de tributação - Lei 12.546/2011 (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB),  fica a mesma dispensada do recolhimento do INSS Patronal, permanecendo devida a cota do empregado, bem como o SAT, uma vez que a desoneração da folha de pagamento afeta apenas a contribuição do empregador;As empresas submetidas à recuperação judicial estão sujeitas a juros e correção monetária, somente havendo previsão legal quanto à falência, de acordo com art. 124 da Lei 11.101/05, mantido pela Lei 14.112/20;Juros e correção monetária conforme legislação vigente, observada a decisão do STF nas ADI 5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADC 58/DF, ADC 59/DF e seu efeitos modulatórios. Os cálculos deverão ser apresentados, preferencialmente, no sistema PjeCalc, com o envio do arquivo ".pjc" ao PJE (https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA), a fim de que torne mais célere a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela Contadoria do Juízo. Vindo, notifiquem-se as demais partes para manifestação fundamentada, com a indicação de itens e valores objetos da discordância, em 08 dias, sob pena de preclusão.  Não havendo impugnação da(s) parte(s) contrária(s), assim como em havendo concordância com os valores apresentados, os cálculos serão diretamente acolhidos por este Juízo. Tudo feito, retornem conclusos. MACAE/RJ, 19 de julho de 2025. DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIA MIRANDA DE OLIVEIRA - M.M.D.S.
5. Processo 01000241120215010531
   Tribunal: TRT1 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 68e7b3f proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT  Vistos, etc. Inicialmente, determino que a parte espólio, da parte autora, compareça à secretaria da Vara do Trabalho portando a CTPS do De Cujus, a fim de que seja cumprida a obrigação de fazer no dia 30/07/2025, às 11h,para cumprimento do determinado na sentença " para determinar que a Secretaria proceda à anotação do vínculo na CTPS do de cujus (de 10/07/2014 a 09/08/2020, na função de motorista de caminhão, com salário de R$ 2.072,45)" Caso o trabalhador falecido tenha procedido à inscrição na  CTPS digital, deverá o seu patrono peticionar nos autos, a fim de que seja procedida a medida pela própria secretaria da Vara do Trabalho.. Notifiquem-se as partes para ciência do trânsito em julgado, sendo o autor para apresentar cálculos de liquidação, em 08 dias, nos termos do art. 879 da CLT, observando: Venha o autor com cálculos de liquidação, em 08 dias, nos termos do art. 879 da CLT, observando: Os parâmetros de liquidação e de atualização deferidos pela coisa julgada, bem como os demonstrativos de recolhimentos previdenciários e fiscais, bases de cálculo e deduções pertinentes;Os limites dos pedidos formulados;Os limites determinados na redação dos dispositivos legais relativos à cada matéria, interpretados restritivamente;O entendimento jurisprudencial consolidado nas Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST e deste TRT;Não tendo sido expressamente fixada, a base de cálculo da Multa art. 477 CLT é o salário base;Não tendo sido expressamente fixada, a base de cálculo da Multa art. 467 CLT é composta pelas parcelas: aviso prévio, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, 13º salário proporcional, multa de 40% sobre o FGTS e saldo de salário do mês da rescisão;Não tendo sido expressamente deferida, é vedada a integração das verbas apuradas na base  de  cálculo de outros reflexos (reflexo dos reflexos);Comprovado o enquadramento da empresa no regime especial de tributação - Lei 12.546/2011 (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB),  fica a mesma dispensada do recolhimento do INSS Patronal, permanecendo devida a cota do empregado, bem como o SAT, uma vez que a desoneração da folha de pagamento afeta apenas a contribuição do empregador;As empresas submetidas à recuperação judicial estão sujeitas a juros e correção monetária, somente havendo previsão legal quanto à falência, de acordo com art. 124 da Lei 11.101/05, mantido pela Lei 14.112/20;Juros e correção monetária conforme legislação vigente, observada a decisão do STF nas ADI 5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADC 58/DF, ADC 59/DF e seu efeitos modulatórios. Os cálculos deverão ser apresentados, preferencialmente, no sistema PjeCalc, com o envio do arquivo ".pjc" ao PJE (https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA), a fim de que torne mais célere a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela Contadoria do Juízo. Vindo, notifiquem-se as demais partes para manifestação fundamentada, com a indicação de itens e valores objetos da discordância, em 08 dias, sob pena de preclusão.  Não havendo impugnação da(s) parte(s) contrária(s), assim como em havendo concordância com os valores apresentados, os cálculos serão diretamente acolhidos por este Juízo. Tudo feito, retornem conclusos. MACAE/RJ, 19 de julho de 2025. DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GRUPO FORTE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI - PACHECO FREIRE LTDA
6. Processo 00007000220248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000700-02.2024.8.26.0562 (apensado ao processo 0027000-07.2001.8.26.0562) (processo principal 0027000-07.2001.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Carlos Alberto Esteves da Cunha - - Heloísa Maria Porto Pereira - - Carlos Alberto Vieira Xavier - - Benedito Carlos de Gois - - VERA LÚCIA MARIA RIBEIRO REBELO - - Antonio Manuel Proenca - - Carlos Alberto Rodrigues - - Arlindo Nunes de Oliveira - - Ariovaldo do Nascimento Filho - - Antonio Soares da Costa - Instituto Portus de Seguridade Social - Vistos. Aguardando manifestação dos credores, sobre o cumprimento integral da obrigação para extinção e o saldo ser levantado pelo executado. Int. - ADV: CLEITON LEAL DIAS JUNIOR (OAB 124077/SP), FREDERICO ANJOS DE FIGUEIREDO (OAB 137266/RJ), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), ROSEANE DE CARVALHO FRANZESE (OAB 42685/SP), ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE (OAB 42501/SP), KÁTIA HELENA FERNANDES SIMÕES AMARO (OAB 204950/SP), TALITA AGRIA PEDROSO (OAB 178935/SP), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP), SERGIO CASSANO JUNIOR (OAB 88533/RJ), CLEITON LEAL DIAS JUNIOR (OAB 124077/SP), CLEITON LEAL DIAS JUNIOR (OAB 124077/SP), CLEITON LEAL DIAS JUNIOR (OAB 124077/SP), CLEITON LEAL DIAS JUNIOR (OAB 124077/SP), CLEITON LEAL DIAS JUNIOR (OAB 124077/SP), CLEITON LEAL DIAS JUNIOR (OAB 124077/SP), CLEITON LEAL DIAS JUNIOR (OAB 124077/SP), CLEITON LEAL DIAS JUNIOR (OAB 124077/SP), CLEITON LEAL DIAS JUNIOR (OAB 124077/SP)
7. Processo 08020307020228190075
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico que o recurso de apelação interposto pela apelante/ré é tempestivo e as custas foram regularmente recolhidas, id. 204040782 -. À apelada em contrarrazões no prazo de 15 dias.
8. Processo 00002570220218190061
   Tribunal: TJRJ | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   De acordo com o art. 203, parágrafo 4º, do CPC: Às partes sobre perícia designada para o dia 26/08/2025, às 11:00, no imóvel objeto da perícia, bem como para ciência do requerido pelo perito (petição de fl. 325).