Priscilla Essabba Soares Da Silva Do Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 01006793420215010223
   Tribunal: TRT1 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f4f0fb7 proferida nos autos. ROT 0100679-34.2021.5.01.0223 - 7ª Turma Recorrente:   1. GRUPO CASAS BAHIA S.A. Recorrido:   DIEGO LEONEL LEMOS Recorrido:   ESTRELA DE OURO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME   RECURSO DE: GRUPO CASAS BAHIA S.A.   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 21/03/2025 - Id cda4476; recurso apresentado em 01/04/2025 - Id 47c96c8). Representação processual regular (Id 035d7b9 , 18085de ). Preparo satisfeito.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS 1.2  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): itens III e IV da Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso II do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 9 e 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial. Ao contrário do alegado, o v. acórdão revela que, em relação aos temas recorridos, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331, IV. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados. Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.  Salienta-se, por fim, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie. Acrescenta-se que os arestos transcritos para confronto de teses em relação ao ônus da prova são inservíveis, porque oriundos de Turmas do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do artigo 896, alínea "a", da Consolidação das Leis do Trabalho.   CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intime-se.  (ibc) RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de julho de 2025. LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
3. Processo 08050924020258190067
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados Vara da Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 SENTENÇA Processo: 0805092-40.2025.8.19.0067 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) AUTOR: Em segredo de justiça INTERDITANDO: Em segredo de justiça 1) RELATÓRIO: Trata-se de ação de interdição proposta por Em segredo de justiça em face de JOÃO ESTEVAM DA CRUZ, na forma da petição inicial do id. 205356328. No id. 207000756 foi juntada a certidão de óbito do interditando. É o breve relatório. Passo a decidir. 2) FUNDAMENTAÇÃO: Conforme documento acostado aos autos, o interditando veio a óbito em 02 de julho de 2025, não havendo mais interesse no provimento judicial, pelo que o feito deve ser extinto com base no art. 485, VI do CPC/2015. 3) DISPOSITIVO: Sendo assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI do CPC/2015. Sem custas. Publique-se, registre-se e intimem-se, sendo pessoalmente o Ministério Público. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. QUEIMADOS, 24 de julho de 2025. INGRID CARVALHO DE VASCONCELLOS Juiz Titular
4. Processo 00786925020138190067
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição do Estado do Rio de Janeiro (fl. 97), bem como acerca do certificado à fl. 106. Sem prejuízo, DEFIRO o pleito da União, constante na fl. 100. Após o transcurso do prazo de 60 (sessenta) dias, dê-se vista ao ente. Decorridos os prazos assinalados, com ou sem manifestações, venham os autos à conclusão.
5. Processo 01006132220235010017
   Tribunal: TRT1 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 75c03b8 proferido nos autos. Despacho PJe Manifeste-se o autor acerca da proposta apresentada pelas rés no id d38365e. Prazo: 5 dias. Após, voltem-me conclusos. Em caso de recusa do autor, apenas aguarde-se o resultado final do Sisbajud.    RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de julho de 2025. ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS PAIVA DA SILVA
6. Processo 00025084419998190067
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Trata-se de ação de reintegração de posse, proposta por ABIDORAL ALVES DA SILVA, em desfavor da parte requerida acima indicada. Informação de óbito da parte autora à fl. 453. A intimação dos herdeiros, por meio de carta registrada com aviso de recebimento, retornou positiva (fls. 470/471). Devidamente intimada, a Defensoria Pública nada requereu (fl. 476). Eis o breve relato. Passo a decidir. Tendo em vista que a intimação dos herdeiros retornou positiva, sem manifestação de interesse na sucessão processual, o feito deve ser extinto sem resolução de mérito, por falta de interesse processual superveniente. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil, ante a falta de interesse de agir superveniente. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Nada mais havendo, dê-se baixa na distribuição e remeta-se ao arquivo, observadas as normas da Corregedoria.
7. Processo 00260073420188190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico que o senhor perito propôs honorários periciais em IE 198/207. Às partes acerca da proposta de honorários periciais, no prazo legal.
8. Processo 01006132220235010017
   Tribunal: TRT1 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de14890 proferido nos autos. Despacho PJe Diante da manifestação do autor recusando a proposta do acordo ofertada pelos réus, prossiga-se a execução. Dê-se ciência aos réus.  Aguarde-se o resultado final do Sisbajud.  RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de julho de 2025. ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LI MING ORIENTE RESTAURANTE LTDA - ME - WEST'S RESTAURANTE GRILL 89 LTDA - ME - RIO SUSHI & GRILL LTDA